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FOI A JUSTIÇA que tornou possível a democracia. No século 13, em 1215, com a Magna Carta, os ingleses iniciaram a construção do direito moderno. Foi o rei João que pactuou a primeira declaração de direitos, abandonando a noção de direito divino dos reis, obrigando-se a respeitar a liberdade pessoal, a propriedade e a prerrogativa de ser julgado por uma Justiça isenta. É o embrião dos direitos fundamentais.

DOIS ASSUNTOS me despertaram especial atenção nesta semana. O primeiro é uma velha história cujo resultado já dissequei várias vezes. O fato de a Venezuela querer ser potência militar desencadeou duas conseqüências esperadas: 1º) Uma corrida armamentista, com o crescimento de 55% no orçamento militar da América do Sul, atingindo US$ 38,4 bilhões em 2007, dinheiro que tanta falta faz aos programas sociais; 2º) Os Estados Unidos não ficaram de braços cruzados e logo reativaram a sua Quarta Frota. Denunciei que isso iria acontecer. Anos atrás, Menem quis que a Argentina fosse associada da Organização do Tratado do Atlântico Norte (Otan). Eu, à época, protestei e uma reação geral foi desencadeada, sepultando aquela aventura.

HOUVE UM tempo em que a legislação eleitoral não permitia a presença de soldados nas proximidades das seções eleitorais. Procurava-se proteger os eleitores contra a coação do poder público. Agora, a discussão é como colocar a polícia dentro das seções eleitorais e como proteger os candidatos para que possam ter o direito de ir e vir. Nenhuma confissão maior do que esta, da falência e da impotência do poder público, acuado pelo crime organizado, gerando um clima de medo e insegurança na sociedade.

Entre as notícias de crise no mundo inteiro, com os Estados Unidos comandando os receios de recessão, o Ipea e a Fundação Getulio Vargas trazem as boas notícias de que a classe média já é maioria na população brasileira, chegando a 51,89% das pessoas, e que 3 milhões de brasileiros deixaram a faixa da pobreza absoluta. É uma importante etapa vencida e uma grande mudança, causada pela queda do desemprego, pelo aumento do número de trabalhadores com carteira assinada, pela melhoria do salário mínimo e pelos grandes programas sociais.

Em tempos de Olimpíadas, nenhum assunto pode deixar de estar interligado, entre jogos e aconte-cimentos. Assim é o imbróglio entre Rússia e Geórgia – por sinal a terra onde nasceu Stálin –, violando uma lei dos gregos, que mandava suspender todas as guerras durante os Jogos Olímpícos, assim como uma regra da xaria islâmica diz que um homem pode separar-se da mu-lher desde que não seja no período menstrual.

NÃO HÁ SANTOS nesse episódio do confronto entre a Geórgia e a Rússia. O Cáucaso, onde se encontra a República da Geórgia, é uma colcha de retalhos de etnias, e suas altas montanhas sempre serviram de fronteira natural entre impérios rivais que convergiam naquele canto do mundo, como a Pérsia, os otomanos e a Rússia. Ali, o argumento da força sempre foi mais ouvido do que os apelos de paz, e a história eslava é uma sucessão de relatos sangrentos, como mostra Hélène Carrère d’Encausse no seu famoso livro sobre o sangue na história da Rússia.

O Superior Tribunal de Justiça julga um habeas corpus que tem como relator o ministro Herman Benjamin, a maior autoridade brasileira em direito ambiental, para conceder liberdade a Lili e Megh, dois chimpanzés que viajaram clandestinos do zoológico de São Paulo para o de Fortaleza, sem licença do Ibama. A discussão é se o direito de ir e vir deve ser só de humanos ou se estende a animais. Os impetrantes argumentam com o direito à vida e os bichos vivem. Há jurisprudência: o ministro Magri, nos anos 90, disse que "cachorro também é gente". Enfim, o abacaxi está nas boas mãos do ministro Herman.

Estava preparado para entrar no assunto do dia, a crise financeira que fez os Estados Unidos voltarem a Lord Keynes e negar o neoliberalismo, com US$ 2 trilhões de dólares destinados a salvar bancos e corretoras, quando encontro a notícia, para mim, pior, que é o alerta da Sociedade Espanhola de Ornitologia de que os pássaros do mundo estão ameaçados e que cada vez menos cantos ouviremos – no Maranhão, diríamos gorjeios.

A CONSTITUIÇÃO de 1988, cujos 20 anos de promulgação estamos fazendo memória, nasceu -fato pouco percebido pela sociedade brasileira- de amplo acordo político, o intitulado "compromisso com a nação". Esse pacto, talvez o mais importante de nossa história republicana, ensejou a eleição da chapa Tancredo Neves/José Sarney, por intermédio do Colégio Eleitoral, e tornou possível, de forma pacífica, a passagem do regime autoritário para o Estado democrático de Direito. Como toda obra humana, é evidente, uma constituição tem virtudes e imperfeições. As virtudes decorrem do contexto histórico em que são discutidas e votadas. No período 1987/ 1988, aspirava-se, antes de tudo, à restauração plena das liberdades e garantias individuais e à edificação de uma democracia sem adjetivos.

A MINHA GERAÇÃO leu um escritor inglês, quase cego, que passou grande parte de sua vida nos Estados Unidos, onde realizou uma grande obra. Chamava-se Aldous Huxley. Hoje ninguém mais edita os grandes romancistas dos anos 30, que ficaram restritos às universidades e cursos de letras. Huxley escreveu um livro com o título ‘Sem Olhos em Gaza’, que nada tem a ver com Gaza. É um volume de mais de 600 páginas que, como tudo o que ele escrevia, tinha muito menos de trama novelesca e mais de dissertações humanistas. Não é o seu melhor livro, que todos reconhecem ser ‘Admirável Mundo Novo’, obrigatório nas nossas leituras.

A questão da raça negra ficou muito tempo fora dos temas nacionais. Poucos homens públicos dela tratavam. O interesse era mais histórico e científico. Afonso Arinos foi o novo Nabuco no despertar do que significava o sofrimento e a segregação a que estavam submetidos.A Lei Afonso Arinos trouxe o tema ao público. Tornou crime a discriminação racial e fez ver o negro como a população mais marginalizada do país. Juntei-me à sua visão e fui do grupo restrito que sempre achou ser a mancha da escravidão a pior de nossa história e que a Independência, como dizia José Bonifácio, não se completou porque não extinguimos a escravidão e não resolvemos a questão indígena, mantendo com esses a velha fórmula colonial do enfrentamento, responsável pela sua dizimação. Os escravos transformados em homens livres ficaram sem trabalho e sem destino, párias que se arrastaram por décadas, sendo até hoje entre os pobres os mais pobres.

Muitas teorias existem sobre o ponto G e a maior ambição de todos é encontrá-lo. É o máximo do máximo. Em economia, em tempos de crise, o ponto G é o ponto zero dos juros.

BUENOS AIRES - Sou tomado nesse momento por um duplo sentimento de perda: a do amigo e a do homem de Estado. Raúl Alfonsín foi, sem dúvida, uma das maiores figuras humanas que conheci, e foi também o homem que abriu, com sua coragem, a integração latino-americana.

Sou tomado nesse momento por um duplo sentimento de perda: a do amigo e a do homem de Estado. Raúl Alfonsín foi, sem dúvida, uma das maiores figuras humanas que conheci. E foi também o homem que abriu, com sua coragem, a integração latino-americana. Tudo o que fizemos para inverter o processo histórico de hostilidade entre Brasil e Argentina, transformando-o num processo de integração, não teria sido possível sem Alfonsín.

A Europa recebeu fascinada o presidente Obama. Era como se fosse uma espécie desaparecida que vinha da América redescoberta. Quase o mesmo sentimento com que em Rouen, em 1562, Carlos 9º recebia entre festas e curiosidades os desconhecidos habitantes do novo mundo. Entre os estragos que George W. Bush fez estava a desastrosa separação com os europeus, seus aliados e ancestrais, pelas divergências que alimentou com seu sentimento guerreiro e sua política de fechar caminhos.