“Notável saber jurídico” e “reputação ilibada” são os critérios de escolha de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) estabelecidos pela Constituição. A sua indicação cabe ao presidente da República, mas a escolha só se efetiva depois de avaliação e aprovação pela maioria absoluta do Senado Federal.
A cada dia surgem descobertas e divulgam-se trabalhos acadêmicos sobre as consequências da Covid-19 e os efeitos da necessária prevenção - ficar em casa, em quarentena, isolar-se - para evitar contágios e o sofrimento dos que ficaram com sequelas da doença, algumas graves, como as que atingem o cérebro, mostrou a Universidade de Oxford.
A volta da capital para o Rio de Janeiro tem sido apontada como solução para a crise política e econômica que por anos vem dominando a cidade que, apesar dos pesares, continua sendo símbolo da nacionalidade, dentro e fora do país, a cidade brasileira mais visitada pelos estrangeiros.
O que é da razão ou da criação humana se interpreta. O que é de Deus, é revelado. Mas sempre há um mistério Nele, que é encoberto.
Certo dia, início de 1953, tomei o trem das 6 h 10 em Araraquara (ou seria 6h 05? Os horários eram estranhos, mas respeitadíssimos) rumo a São Paulo. Uma viagem inquieta. Eu não passava de um garoto, crítico de cinema há poucos meses, e tinha horário marcado com a Cinemateca Brasileira, onde conversaria com Paulo Emílio Salles Gomes, Rudá de Andrade e Caio Scheiby. Como me atenderiam? O encontro tinha sido marcado por Carlos Vieira que, na época, era o grande batalhador pela implantação de cineclubes Brasil afora. Com seu sotaque português, Vieira era a vanguarda e sustentáculo no cineclubismo brasileiro. Felipe Macedo, em postagem na internet, assim o definiu: 'Nos anos em que todos se sentiam cinéfilos, Vieira era como que o centro irradiador do intercâmbio que ligava diversos cineclubes extremamente importantes na vida de diversas cidades do interior paulista'.
Há muito tempo que o ex-deputado Roberto Jefferson anda se excedendo nas redes sociais, com ameaças de fuzilamento, arma na mão e outros absurdos. Um presidente de partido político não pode fazer uma coisa dessa e por isso, a prisão foi justa. Ele enveredou por um caminho de sedição, de defender revolução armada, que os deputados de seu partido não querem e por isso metade deles está entrando no STF com pedidos para deixar o PTB e manter o mandato.
Bolsonaro alegar que venceu a eleição do voto impresso é a mesma coisa de Lula dizer que foi absolvido pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Com os 229 votos a favor, faltaram ao governo 79 para obter o quórum de 308 votos necessário para aprovação de uma emenda constitucional. Dizer que metade da Câmara votou a seu favor é uma falácia, pois, aos 218 votos contrários, devem ser somados os 66 votos de abstenção, que na prática prejudicaram o governo.
A reforma eleitoral deveria ser feita após a eleição. São apenas dois meses para aprová-la praticamente sem debate. Foi votada com urgência na Câmara por uma manobra do presidente, deputado Artur Lira, e foram apresentadas propostas absurdas, como o distritão.
A derrubada pelo Congresso da Lei de Segurança Nacional (LSN), coincidentemente no mesmo dia em que houve a “patacoada” no palácio do Planalto, é simbólica. Basta ver que ela dizia o que não podia ser feito, mas todos os pontos proibidos já haviam sido expressamente aprovados pela nova Lei de Segurança do Estado de Direito, como manifestações de oposição, passeatas, críticas ao governo e imprensa livre.
O desprezo silencioso de Luís Roberto Barroso, recusando-se a bater boca com desafetos ('meu universo vai bem além do cercadinho'), agravou a obsessão paranoica do presidente em relação ao ministro do STF. Na sexta-feira passada, em evento público em Joinville, Bolsonaro, transtornado, chegou a xingar a mãe de Barroso. Mesmo considerando que ele sofre de incontinência verbal, foi preciso ver o vídeo, depois apagado, para acreditar. O motivo da ofensa era fútil: a defesa que o ofendido faz do voto eletrônico, que há 26 anos vem sendo adotado no Brasil e graças ao qual foram eleitos todos os presidentes desse período, inclusive o atual.
O Auxílio Brasil lançado ontem pelo governo Bolsonaro não tem apenas a aparência de uma cópia bem-feita do Bolsa Família de Lula, que por sua vez foi uma cópia muito bem-feita dos programas sociais do governo de Fernando Henrique Cardoso. Representa, sobretudo, a irresponsabilidade fiscal a serviço da reeleição do presidente, assim como, em 2010, para eleger Dilma, o então presidente Lula forçou o PIB a ir de uma queda de 0,13% em 2009 para um crescimento de 7,53% no ano da eleição.
O embate em processo entre o presidente Bolsonaro e o Supremo Tribunal Federal (STF) é o caso exemplar de um fato histórico que aconteceu no Brasil como tragédia, e hoje se repete como farsa, para confirmar a frase famosa de Karl Marx. No dia 16 de janeiro de 1969, em decorrência do AI-5 assinado em dezembro de 1968, foram aposentados compulsoriamente os Ministros Victor Nunes Leal, vice-presidente do Supremo Tribunal Federal, Hermes Lima e Evandro Lins e Silva.
O que guarda um museu? A memória da obra de um grande artista ou de um grupo de artistas com a mesma origem ou tendência. A memória de um tempo ou de uma prática determinada, um museu será sempre um elogio à memória, o reconhecimento dessa qualidade humana, exposição indispensável a quem deseja saber quem é e de onde veio.
A situação de Bolsonaro está chegando ao limite, e foi ele que forçou essa situação. Acredito que não contava com a reação forte do STF, que até agora estava levando em banho maria, com conversas, reuniões e notas cuidadosas.
Com a possibilidade real de se tornar inelegível em consequência do inquérito aberto contra ele no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), pelos ataques antidemocráticos ao sistema eleitoral e pela ameaça de não realizar as eleições do ano que vem, Bolsonaro precisa reavaliar bem sua estratégia política, que claramente tem o objetivo de causar confusão e enfrentamento de autoridades, para retornar ao Bolsonaro da campanha de 2018 — que na verdade só existiu para reafirmar seu instinto vulgar, mas não corresponde ao inimigo do establishment depois que se entregou de corpo e alma ao Centrão.
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