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A partir da discussão das crises entre o Legislativo e o Executivo brasileiros registradas na nossa História, num confronto permanente reforçado pelas características parlamentaristas da Constituição de 1988, revisitadas e analisadas por cientistas políticos e historiadores em colunas anteriores, pretendo discutir neste fim de semana e na terça-feira possíveis soluções para equilibrar essa relação entre um Executivo "imperial" e um Legislativo forte.

A fragmentação do sistema partidário brasileiro é considerada por muitos analistas de nosso cenário político como a razão para a instabilidade das relações entre o Executivo e o Legislativo. Por isso o historiador José Murilo de Carvalho, membro da Academia Brasileira de Letras, considera que o começo de uma reforma institucional deveria se dar pelos sistemas eleitoral e partidário, para evitar o risco de paralisia decisória e a compra de votos e partidos, colocando em contraposição conceitos de governabilidade e corrupção.

A transformação do Orçamento da União de autorizativo em impositivo, com o Congresso atuando diretamente na sua definição; a redução drástica dos cargos em comissão no governo federal; e a adoção de medidas para coibir a proliferação de legendas partidárias são as principais soluções apontadas por políticos experientes para melhorar a relação entre o Executivo e o Legislativo.

No debate sobre as relações entre Executivo e Legislativo brasileiros, o nosso federalismo assimétrico, com clara predominância da União sobre os estados, surge como um fator de desequilíbrio reconhecido por políticos e cientistas políticos.

À medida que o tempo passa e novas denúncias vão surgindo, fica mais claro que a CPI do Cachoeira é uma grande oportunidade para fazer a verdadeira faxina ética que os acontecimentos estão a exigir da sociedade brasileira. Criada por interesses nem sempre os mais transparentes, essa CPI pode se transformar na nossa chance de zerar o jogo político e começar de novo, diante das evidências de que os tentáculos da quadrilha do bicheiro goiano há muito evoluíram para além de suas próprias fronteiras.

Em tempos de CPI e às vésperas do julgamento do mensalão, o clima político em Brasília, como não poderia deixar de ser, é efervescente, e as posses dos ministros Ayres Britto, como presidente do Supremo Tribunal Federal, e Cármen Lúcia, a primeira mulher a presidir o Tribunal Superior Eleitoral, serviram de pano de fundo para manifestações de cunho político nos discursos, mas, sobretudo, para conversas de bastidores.

Não é a primeira vez nem será a última que ministros do Supremo Tribunal Federal baterão boca em público, embora nunca seja dignificante para a mais alta instância do Poder Judiciário que seus membros se digladiem em público.

À margem das negociações políticas formais que se desenvolvem no Congresso para montar acordos nas principais votações, como a do novo código florestal, ou até mesmo para a composição das bancadas na CPI do Cachoeira, há movimentos de mais longo prazo nos bastidores partidários que indicam a possibilidade de fusão de partidos, ou até mesmo a criação de novo partido que agrupe políticos hoje dispersos por diversas siglas, mas com proximidades forjadas no dia a dia da política.

O vergonhoso bate-boca entre os ministros Cezar Pelusoe Joaquim Barbosa não pode ser caracterizado como uma crise institucional, mas que afeta a imagem do Supremo Tribunal Federal, isso afeta. Não interfere em nada nos julgamentos futuros, entre eles o do mensalão, mas se não houver uma superação desse mal-estar, qualquer decisão importante que o Supremo venha a tomar pode ficar prejudicada pela falta de credibilidade.

Foi dada a partida para a CPI do Submundo, uma nova versão da CPI do Fim do Mundo, e o bicheiro Carlinhos Cachoeira passa de coadjuvante a protagonista de mais este espetáculo de política genuinamente brasileiro. A indicação do deputado petista Odair Cunha para a relatoria da CPI mostra que o Palácio do Planalto, e não Lula, está no comando das ações, pelo menos inicialmente.

A desconstrução em curso da empreiteira Delta parece ter o objetivo de tentar fazer com que ela desapareça do noticiário antes que a CPI do Cachoeira comece seus trabalhos.

Tudo indica que a presidente Dilma vetará mesmo alguns pontos do novo Código Florestal que foi aprovado pela Câmara, editando uma medida provisória que recuperaria parte do acordo acertado no Senado. Seria uma maneira de não se confrontar com o Congresso como um todo, alegando que foi descumprido um compromisso negociado politicamente.

Estamos começando a viver um clima de faz de conta mesmo antes de a CPI do Cachoeira começar seus trabalhos de fato. O PT formalmente declara-se disposto a limitar as investigações sobre a empreiteira Delta ao que acontecia na sua direção do Centro-Oeste, cujo diretor já está preso. Como se os métodos adotados naquela região pela empresa nada tivessem a ver com a sua cultura no resto do país.

Os vazamentos dos documentos sigilosos referentes à investigação da Polícia Federal sobre a relação do Senador Demóstenes Torres com o bicheiro Carlinhos Cachoeira que o Supremo Tribunal Federal enviou ao Congresso estão por toda a parte, e já nem são mais seletivos. Há fatos para todos os gostos.

O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, em entrevista à Folha, faz uma análise da dimensão da corrupção no Brasil que vai além da mera crítica política. Ele avalia que houve mudanças estruturais no antigo fenômeno, que já não pode ser considerado apenas como “mais do mesmo”, com a agregação de “dimensões funcionais novas”.