A Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) foi citada pela primeira vez na Constituição de 1934. Porém, a primeira LDB foi criada em 1961 (Lei 4.024/61), seguida por uma versão em 1971 (5692/71), que vigorou até a promulgação da mais recente, em 1996 (9394/96).
O desconforto evidente de parlamentares chamados de “cabeça preta” do PSDB com a decisão de permanecer apoiando o governo Temer, não apenas com posições programáticas, mas com cargos e ministérios, fica evidente no movimento que já se esboça entre os deputados para votar em bloco a favor de um provável processo a ser pedido pelo Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot, contra o presidente Michel temer.
Durante umas duas horas, a conduta civilizada de grupo de adolescentes do ensino médio serviu de contraponto às desagradáveis cenas no TSE.
O presidente Michel Temer é beneficiário no momento de uma afasia política que domina os principais centros de poder no país. Não há um consenso sobre quem assumiria o governo caso Temer fosse retirado do Planalto, e nem há interesse do PMDB, o maior partido do Congresso, de colocar em risco seu predomínio no Legislativo.
Os sambas dos craques de hoje e de sempre são alguns de nossos grandes antídotos contra o veneno da desesperança.
Nas democracias mais maduras, um político mentir, sobretudo se ele é o presidente da República, é razão suficiente para perder as condições de exercer o cargo para o qual foi eleito. O presidente Michel Temer tem mentido tanto nos últimos dias que seus desmentidos perdem o valor de face.
Durante os oito anos do mandato presidencial de Fernando Henrique Cardoso, critiquei-o quase diariamente, chegando ao ponto de me considerarem inimigo pessoal dele. No entanto, votei nele para a Academia Brasileira de Letras e fui compensado com uma brilhante palestra que ele fez sobre Joaquim Nabuco.
Educação, saneamento, segurança e previdência custam dinheiro. Exigem que se pare de deixar as reformas para depois.
É inegável que o presidente Michel Temer ganhou um fôlego na sua luta para permanecer à frente da presidência da República com a vitória apertada de ontem no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Nessa verdadeira corrida de obstáculos, resta ainda, porém, a ele enfrentar duras batalhas até setembro, quando, enfim, poderá nomear o novo Procurador-Geral da República e ter um controle mínimo do processo que se desenrola. Mas a vitória no TSE cobrará seu custo, especialmente diante da opinião pública.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE), sob a presidência do ministro Gilmar Mendes, caminha para uma decisão no julgamento da chapa vitoriosa na eleição presidencial de 2014 abrindo mão de demarcar uma reviravolta nas nossas práticas eleitorais corruptas, admitidas por todos os ministros que o compõem.
No embate entre a “verdade real” que busca o relator Herman Benjamim, e a “cegueira deliberada” está a essência do julgamento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre o abuso de poder econômico e político da chapa Dilma-Temer na eleição de 2014. Não foi à toa que o mercado financeiro reagiu positivamente às indicações de que o presidente Michel Temer pode vir a ser absolvido pelo TSE.
Numa semana rica de emoções, recebi, na Assembleia Legislativa, o título de “Cidadão Goiano”. Fui homenageado com uma bonita e bem escrita mensagem do governador Marconi Perillo e a presença de um grande número de parlamentares e magistrados desse importante estado do centro do país.
O julgamento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) não se restringe à chapa vitoriosa da eleição presidencial de 2014, mas ao nosso sistema político-eleitoral. O que está desfilando à frente dos brasileiros é uma série de delitos criminais, eleitorais, fiscais, que atinge todo nosso espectro partidário.
Caro Luís: suas palavras me emocionam pela força e ousadia. Como um grito no meio da noite. Carta luminosa, escrita com tinta azul, mais ordenada que a caligrafia de seu destinatário. Dividimos a mesma terra, o mesmo céu e a mesma lei. A infância que vivemos nos aproxima um do outro. Irmãos de um tempo sensível, aberto para um mundo indiviso.
É engraçado lembrar que a ação no TSE foi proposta justamente por Aécio Neves, que hoje está submerso até o pescoço com denúncias de corrupção.
Imprimir