A formulação de um “parlamentarismo informal” que estamos vivendo hoje no Brasil já foi experimentada antes, a exatos 25 anos, quando o “ministério dos notáveis” foi formado no Governo Collor, na tentativa de manter a governabilidade enquanto um processo de impeachment contra o presidente dominava os trabalhos do Congresso.
Providencialmente para o governo Temer, a reforma da Previdência se transformou no tema central da campanha presidencial que já começou, mesmo que indiretamente. Depois de tempos patinando sem encontrar argumentos políticos convincentes de mobilização de sua base para a aprovação do projeto, o governo ganhou inesperadamente o argumento que faltava: PT e PSDB, cada qual à sua maneira, se colocam contra a reforma, aquele escancaradamente, este subrepticiamente, porque receiam que a reforma alavanque a economia, levando água para o moinho governista.
“Antes tarde do que nunca”, ironizou o senador Tasso Jereissati ao comentar o pedido de demissão do deputado Antonio Imbassahy do cargo de ministro da Secretaria de Governo, que na prática já não exercia, pois sua coordenação política não tinha o respeito da maioria da bancada aliada.
A isenção fiscal para igrejas resulta em bancadas religiosas retrógradas que esgrimem argumentos autoritários.
Apenas os judeus ortodoxos estariam interessados na opção adotada por Trump. Os mais ao centro e à esquerda prefeririam uma solução negociada.
A judicialização da política terá seu previsível auge no ano eleitoral de 2018, e não apenas pelos recursos a que o ex-presidente Lula recorrerá, no TSE, no STJ e no STF, em caso de uma provável condenação em segunda instância no TRF-4 que o impeça de se candidatar à presidência da República pela aplicação da Lei da Ficha Limpa.
No mesmo dia em que uma pesquisa de opinião revelou que 60% dos brasileiros consideram ruim ou péssimo o desempenho dos atuais deputados e senadores, um dos símbolos do pior Congresso dos últimos tempos, o palhaço Tiririca, subiu pela primeira vez - e provavelmente última – à tribuna para anunciar que está abandonando, decepcionado, a política ao término de seu segundo mandato.
A proposta de emenda constitucional (PEC) que institui o semipresidencialismo no Brasil tem uma novidade fundamental para a política brasileira: o artigo 82 que prevê que o mandato presidencial será de quatro anos determina que (...) “Ninguém poderá exercer mais do que dois mandatos presidenciais, consecutivos ou não”. Quer dizer que um presidente da República reeleito não poderá nunca mais se candidatar ao mesmo cargo. Ou que um presidente que não se reeleja poderá disputar mais uma vez o mandato, mas, eleito, não poderá tentar a reeleição.
Uma parte do país respira com escassa quantidade de oxigênio. Outra, só não foi desenganada pelas virtudes heroicas de nosso povo, na obstinação dos democratas, os que defendem a Constituição. Ou talvez, e mais simplesmente, porque os astros do zodíaco se apiedaram de tantas e seguidas desventuras.
Segundo o antigo filósofo grego, no centro está a virtude, representada pelo equilíbrio, a equidistância e a sensatez. Nada a ver com a posição encarnada por um PSDB sem rumo.
O mês de novembro ocupa o lugar de protagonista nas celebrações em torno da memória do afrodescendente no Brasil, em razão do Dia da Consciência Negra, comemorado no dia 20 (quando teria morrido o quilombola Zumbi dos Palmares). É uma oportunidade em que pensadores e intelectuais de todo o Brasil preparam uma agenda especial para que se reflita sobre o tema. Explorar a multiplicidade de pensamentos de um povo muitas vezes ignorado é essencial para fixar e eternizar sua memória.
O papel do presidente da República como Comandante Supremo das Forças Armadas não está bem definido na proposta de emenda constitucional (PEC) que implanta o semipresidencialismo no país, o que poderá gerar conflitos entre o presidente, o ministro da Defesa e o Primeiro-Ministro. É o que avalia o cientista político Octávio Amorim Neto, professor Associado da EBAPE/FGV-Rio, que estuda esse sistema de governo há 20 anos, especialmente o utilizado em Portugal, onde atualmente é Investigador Visitante do Instituto de Ciências Sociais da Universidade de Lisboa.
O que há de mais singular na formação e no desenvolvimento da literatura afro-brasileira, em comparação com processos similares no resto do mundo, talvez seja o fato de os autores, sobretudo de 1930 em diante, terem a todo instante de declarar a palavra "negro" como instância de afirmação de uma identidade denegada pelo imaginário social hegemônico.
Diante dos problemas que afligem o Brasil e aporrinham o seu povo, recebo um e-mail cobrando-me uma solução para um dos grandes (senão o maior) problema: a reforma da Previdência.
O projeto de emenda constitucional (PEC) que estabelece o semipresidencialismo como forma de governo no país atribui ao presidente da República, que seria eleito pelo voto direto, um papel mais amplo do que o de árbitro de decisões do governo. O Artigo 61 confere ao presidente a competência de propor leis ordinárias e complementares. Por sua vez, o Artigo 84 permite ao Chefe de Estado vetar total e parcialmente projetos de lei.
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