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A defesa do ex-presidente Lula tem todo direito de recorrer aos tribunais superiores para tentar reverter a decisão do TRF-4 e conseguir liberá-lo para disputar a eleição deste ano. Mas os tribunais superiores têm também a obrigação de analisar os recursos em tempo próprio para que a eleição não transcorra em insegurança jurídica, permitindo que um candidato considerado inelegível, enquadrado na Lei da Ficha Limpa, registre seu nome na urna eletrônica sem a garantia de que poderá mesmo competir.

O Brasil novo que luta para nascer dos escombros da velha ordem patrimonialista se pronunciou ontem em Porto Alegre. A situação do ex-presidente Lula, depois da confirmação  unânime de sua condenação pelo TRF-4, pode ser resumida da seguinte maneira: hoje ele está mais próximo da cadeia do que do Palácio do Planalto. Mas, como é a velha ordem que predomina, tudo pode acontecer.

Vendo carros e motos ‘voando’ a mais de 100km/h, não consegui deixar de pensar no que aconteceria se algum motorista perdesse controle da direção.

A última tentativa da defesa do ex-presidente Lula no julgamento do recurso contra sua condenação  por corrupção passiva e lavagem de dinheiro é pedir, alternativamente à absolvição, a prescrição dos crimes, que teriam acontecido em 2009.

O ex-presidente Lula pode não ter tanto tempo para recorrer contra a inelegibilidade, caso sua condenação seja confirmada pelo TRF-4, quanto sugere a legislação eleitoral. A Lei da Ficha Limpa não fala em recursos, considerando que a segunda condenação é suficiente para impedir uma candidatura. Um de seus autores, Marlon Reis, que na época era Juiz, diz que para que não alegassem que o direito a uma medida liminar para suspender os efeitos da lei foi retirado dos condenados, incluiu-se a possibilidade de recurso com prioridade através do artigo 26 C da Lei das Inelegibilidades.

Era só o que faltava para completar a farsa histórica que está se repetindo este ano na eleição presidencial, depois da tragédia de 1989, confirmando o que dizia Marx. O hoje senador Fernando Collor, responsável pela primeira vez como tragédia com seu impeachment, acaba de anunciar que será candidato à presidência da República este ano.

Quem está acostumado a ler romance e conto não cai tão fácil em conto do vigário. Ou conto de político.

Um julgamento em que o único resultado aceito é a absolvição do réu não passa de uma fraude. A declarada disposição dos petistas, através de seus mais destacados membros, de considerar golpe a confirmação da condenação de Lula no julgamento do dia 24 do Tribunal Regional Federal de Porto Alegre (TRF-4) é mais um passo para a confrontação, que seria apenas política se ficasse na retórica, e não passasse ao desrespeito a uma decisão judicial ou ao incitamento às “lutas de rua”, como fez o senador Lindbergh Farias.

A declaração, no mínimo irresponsável, que no limite pode ser considerada uma incitação à violência, da presidente do PT, senadora investigada Gleisi Hoffman, de que, para prender Lula, será preciso “matar muita gente”, é o retrato fiel da escalada de radicalização, por enquanto retórica, que os aliados do ex-presidente Lula estão fazendo à medida que se aproxima o dia do julgamento do recurso no Tribunal Regional Federal de Porto Alegre (TRF-4).

Às vésperas do julgamento do recurso do ex-presidente Lula contra sua condenação pelo Juiz Sérgio Moro no caso do triplex do Guarujá, os aliados do ex-presidente pretendem ser um fato novo a decisão de uma juíza em Brasília de penhorar o imóvel em um processo contra a OAS, o que seria a prova incontestável de que ele pertence à construtora, e não a Lula.

Se o Tribunal Regional Federal de Porto Alegre (TRF-4) confirmar no dia 24 a condenação do ex-presidente Lula, sua defesa terá duas batalhas distintas pela frente: tentar anular a decisão; e suspender a inelegibilidade em conseqüência da Lei da Ficha Limpa. Sempre através de recursos a tribunais superiores, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) ou o Supremo Tribunal Federal (STF).

Com a confusão que está montada na recomposição do ministério, cuja mais recente crise, e certamente não a última, é o caso da deputada Cristiane Brasil que ainda não conseguiu assumir o ministério do Trabalho por questões de “moralidade”, segundo o Judiciário, fica demonstrado que não temos um sistema de governo, e sim um simulacro de presidencialismo que o próprio presidente chama de “governo semiparlamentar”.

Se avaliações estiverem corretas, ele se encontra na fase de pré-adolescência tardia, com os sintomas típicos: inconstância, agressividade, entre outros.

O presidente Michel Temer retomou ontem, na entrevista que deu ao Estadão, um projeto político que estava adormecido desde que o PSDB resolveu sair do governo. Deixou claro na entrevista ao Estadão que o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, é o candidato preferido para a sua sucessão.

Meu conhecimento e consequente amizade com Carlos Heitor Cony caminhavam para os 50 anos. Foi em 1968 que nos conhecemos, na bucólica residência de Betinha Lins do Rego, filha do escritor José Lins do Rego (1901-1957), que era proprietária de uma linda casa em Teresópolis, na serra fluminense.