Artigos

A crise institucional que se prenuncia com a disputa entre as Forças Armadas e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em torno das urnas eletrônicas, e do Supremo Tribunal Federal (STF) é o tema central de artigos da edição recente da Revista Insight Inteligência. O de Christian Lynch, professor de Pensamento Político Brasileiro do IESP - UERJ analisa o espectro do poder moderador no debate político republicano, disputado hoje pelos militares e judiciário. O outro, de Wallace da Silva Mello, professor da UENF, discute as influências do intervencionismo militar em nossa história: positivismo, autoritarismo e culturalismo conservador.

O sucesso subiu à cabeça dos congressistas, especialmente dos deputados federais. Sucesso do ponto de vista deles, não dos cidadãos, fique bem claro. O ápice dessa “vitória” foram os fundos eleitoral e partidário, que encheram as burras dos partidos, e o orçamento secreto, que privilegiou aliados fiéis do bolsonarismo. Há um ditado latino que diz: “Os deuses primeiro enlouquecem aqueles a quem querem destruir”.

O senso de empatia do presidente Bolsonaro somente se revela quando um dos seus é atingido, como quando tomou um avião para ir ao Rio para o enterro de um paraquedista ou quando, por meio das redes sociais, lamentou a morte de Marília Mendonça, a rainha do feminejo, a música sertaneja por mulheres, ou do MC Reaça, assassinado. As mortes dos ícones da música brasileira João Gilberto ou Elza Soares não mereceram do presidente um tuíte.

A participação de militares no governo Bolsonaro começou com a presunção de muitos de que eles conseguiriam controlar seus ímpetos autoritários, enquanto a escolha de Paulo Guedes para o superministério da Economia indicaria um governo liberal. A escolha de Sergio Moro, também para um Ministério da Justiça fortalecido na sua estrutura com órgãos de fiscalização como o Coaf, indicaria o combate à corrupção de maneira organizada.

A lanterna na popa' é o título do excelente livro de memórias escrito pelo ex-ministro e embaixador Roberto Campos, editado pela Topbooks em 1994. Tem a ver justamente com a visão do passado aos olhos do presente. A metáfora, desse modo, é virtuosa. A proposta de programa divulgada nestes dias pelo PT está baseada na versão perniciosa da lanterna na popa. Tenta voltar a um passado de glórias e se esquece do futuro.

Mais uma vez o país está às voltas com a disputa entre populistas para a escolha do próximo presidente da República, como acontece desde a redemocratização. Antes, já tivéramos populistas históricos como Getulio Vargas, Jânio Quadros, Jango, Juscelino. De 1989 para cá, só os populistas foram eleitos: Collor, populista de direita, que disputou com outros dois populistas de esquerda, Lula e Brizola; o próprio Lula, Dilma, e depois Bolsonaro.

Quando o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, anunciou que “apertaria” o governo federal para que adotasse uma política de subsídio a fim de tentar reduzir o preço dos combustíveis ao consumidor final, estava dado o sinal de que as prioridades de deputados, e certamente senadores, às vésperas das eleições de outubro são relacionadas a atos populistas que nada têm a ver com políticas públicas ou programas de governo.

À falta de coisa melhor na política, num momento em que a radicalização leva a situações surreais no país, dedico este espaço a um encontro acontecido no leito de morte de Machado de Assis em sua casa no Cosme Velho, que não existe mais pela incúria de nossa política cultural. Um encontro entre um jovem estudante, que se tornaria importante figura da política nacional, e o maior escritor brasileiro.

A posse do neurocirurgião Paulo Niemeyer Filho na Academia Brasileira de Letras, “um médico que trabalha pela vida” em sua própria definição, transformou-se em defesa calorosa da ciência, e numa tomada de posição institucional “a favor das pesquisas científicas, das vacinas e das artes”. A posse de Niemeyer deu sequência a uma tradição da ABL, que já teve em seus quadros nomes como Miguel Couto, Carlos Chagas Filho e Ivo Pitangui, entre outros.

Quando o Supremo Tribunal Federal (STF) decretou a parcialidade do ex-juiz Sergio Moro nos processos contra o ex-presidente Lula, e, um atrás do outro, em diversos pontos do país, eles foram sendo arquivados, logo surgiu a pergunta que não queria calar, uma piada crítica ao absurdo da situação: 'E o dinheiro devolvido graças aos acordos obtidos na Operação Lava-Jato terá de ser restituído a seus donos?'.

O ex-governador de São Paulo João Doria tomou uma atitude que já estava madura ao renunciar à candidatura à Presidência da República, mas deveria ter se antecipado à cúpula do PSDB, que agora está às voltas com a pressão interna para que o partido tenha um candidato próprio. Não se trata mais de disputar a Presidência com Lula, Bolsonaro, Ciro Gomes. Trata-se, isso sim, de tentar salvar a própria sigla do desastre anunciado.

Desde que Elon Musk, o homem mais rico do mundo, anunciou seu interesse pelo controle do Twitter, Bolsonaro e seus seguidores comemoram, dando à transação comercial uma conotação política de favorecimento à liberdade de expressão, o que agrada ao bilionário, que tem uma visão bastante libertária do que isso seja. Tanto que pretende reabrir as contas do ex-presidente Donald Trump, que se utilizou das redes sociais, especialmente o Twitter, para insuflar a invasão do Capitólio para impedir que o Congresso americano validasse a vitória do democrata Joe Biden na eleição presidencial de 2020.  

Durante a Guerra das Malvinas, o genial escritor argentino Jorge Luis Borges a definia como “lutas de carecas por um pente”. É o que acontece com a terceira via, que até agora não demonstrou ter cabelo suficiente para se pentear, mas briga entre si por uma brecha na polarização entre Bolsonaro e Lula, a tal ponto que não sobrou nada da musculatura que, imaginava-se, poderia ter quando ainda era um grupo forte, com o União Brasil de cofres forrados de dinheiro dos fundos partidário e eleitoral.

As Forças Armadas andam muito suscetíveis às críticas que recebem das “forças desarmadas”, expressão do presidente do Tribunal Superior Eleitoral(TSE) ministro Edson Fachin que provocou mais um impasse retórico entre os militares e o Judiciário. Quando disse que “quem trata das eleições são as forças desarmadas”, Fachin tinha um objetivo claro: advertir que não serão admitidas, dentro dos marcos legais, interferências  externas no sistema eleitoral das urnas eletrônicas.

O presidente Jair Bolsonaro, em meio à crise entre as Forças Armadas e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em razão dos questionamentos reiterados, alguns até já respondidos, do representante dos militares na Comissão de Transparência das Eleições (CTE) sobre as urnas eletrônicas, abriu o jogo num “sincericídio” que lhe é peculiar. Disse que, como comandante em chefe das Forças Armadas, seu representante na comissão só poderia seguir suas orientações. Com isso, assumiu a autoria da tentativa de desacreditar o sistema eleitoral brasileiro com questionamentos sem base técnica, muitos fora do prazo legal.