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Aconteça o que acontecer com a Medida Provisória dos Portos, o que fica patente é que o governo não tem uma interlocução competente com sua base aliada. Com a adesão envergonhada do PSD, apesar da aceitação desavergonhada de um ministério, o governo tem, em tese, praticamente 80% do Congresso em suas mãos, seja de que maneira for: ou por meio da adesão ideológica ou do pragmatismo puro e simples.

É possível entender tudo de mal que a aprovação da MP dos Portos trouxe para o equilíbrio institucional do país analisando-se os verdadeiros malabarismos, verbais e regimentais, que foram necessários para que a decisão saísse em tempo hábil, antes que a medida provisória perdesse seu efeito.

Avançam as nossas tomadas de consciência programáticas para as futuras eleições, e, nelas, como uma tônica dominante a do ensino e, sobretudo, a da universidade. O significativo, entretanto, é como as novas políticas apregoadas enfrentam, cada vez mais, incertezas jurídicas que levam a perplexidades, senão ao retrocesso, junto ao Judiciário, para garantir-se o direito de educar. Este que, pela Carta Magna, não é uma concessão, mas uma prerrogativa conjunta da sociedade e do Estado, que hoje se espelha pelos quase dois terços da prestação universitária, pela iniciativa privada. O questionamento começa pela própria competência regulamentar na área, que é indiscutivelmente federal, mas que se vê, hoje, violada pelas Comissões Parlamentares de Inquérito estaduais, em franca afronta ao art. 58 da Carta Magna. Saliente-se que esta vincula o exercício do direto de educar, primariamente, ao desenvolvimento da pessoa e da cidadania, para depois falar da qualificação para o trabalho. Deparamos, contudo, a diretriz do Ministério da Educação de, à base de um possível excesso, em detrimento da qualidade, negar a outorga, em várias áreas do país, à abertura de novos cursos de Direito. Prima, aí, uma inquietante determinação corporativista, vinda da Ordem dos Advogados, desatenta ao preceito constitucional. A opção por esse acesso universitário está, exatamente, muitas vezes ligada ao exercício direto da cidadania, no que, sobretudo, a carreira política é outra opção, e plena para o desempenho social das novas gerações brasileiras.

Essa confusão na base aliada, que só fez recrudescer nas últimas duas semanas, vai continuar até que se tenha definição do quadro econômico. O que está agitando muito a base é a formação de palanques e acordos estaduais para a eleição de 2014. Como a presidente Dilma antecipou muito a campanha eleitoral, problemas que só apareceriam ano que vem começaram a aparecer agora, com a companhia desagradável de problemas econômicos: PIB que não cresce, inflação precisando de controle e déficit recorde da balança comercial.

A sensação no Congresso é a de que a presidente Dilma está compreendendo melhor a dinâmica de relacionamento com os parlamentares depois de o governo ter tido que suar a camisa para aprovar a MP dos Portos e visto caducar outras com medidas importantes para seu projeto, como a redução das tarifas de energia elétrica e diversas isenções fiscais.

A atuação do advogado Luis Roberto Barroso na sabatina do Senado que precede sua posse no Supremo Tribunal Federal não me deu motivos para rever o juízo positivo que tenho sobre ele, acatando na coluna, sempre que necessário, suas opiniões, considerado o maior constitucionalista em atividade no país. Já havia expressado esse ponto de vista há dois dias em conversa com o Carlos Alberto Sardenberg na CBN.

A participação do ministro Luis Roberto Barroso no processo do mensalão no Supremo Tribunal Federal será muito maior do que ele imaginava. ou desejava, até ontem. Será ele, e não o ministro Teori Zavascki, o primeiro a votar depois do relator e do revisor, no caso dos embargos declaratórios. E também será o primeiro voto na definição do plenário sobre a existência ou não dos embargos infringentes nos tribunais superiores.Embargos infringentes são aqueles que podem reabrir o julgamento quando os condenados receberam pelo menos quatro votos a favor.

Outro dia, um amigo comentou, desconfiado a propósito dos últimos acontecimentos, que o país está "meio estranho" Em situação mais formal, coube ao ministro do Supremo Tribunal Federal Marco Aurélio Mello dizer, num julgamento em que o STF negou recurso sobre a morte em trote da USP, mantendo a decisão do ST} que encerrou a ação penal, que "tudo é possível porque os tempos são muito estranhos"

A comissão formada na Câmara para propor uma nova versão da PEC 37, que impede o Ministério Público de realizar investigações criminais, é um exemplo auspicioso de como encaminhar questões polêmicas como essa para soluções de consenso.

Se as pesquisas mostrando um viés de baixa na popularidade da presidente Dilma causaram alguma mudança no ânimo de muitos dos políticos aliados, foi provocá-los a sair da zona de (des)conforto em que estavam, como se o resultado da eleição de 2014 estivesse já decidido, e procurar alternativas. Para os assessores do Planalto, o viés de baixa trouxe novas dores de cabeça, como o "encarecimento" do apoio no Congresso, a mostrar que nada está decidido e que se quiserem se manter no poder terão que suar a camisa.

A presidente Dilma Rousseff, disposta a “fazer o diabo” para se reeleger, montou uma estratégia de sufocamento dos possíveis adversários saídos da base governista, mais capazes de lhe roubar votos de eleitores petistas. O senador Eduardo Campos, governador de Pernambuco, e a ex-senadora Marina Silva, são os alvos preferenciais, Marina pela capacidade já demonstrada na eleição de 2010 de penetrar na esquerda ecológica, numa classe média moderna e nos evangélicos, e Campos pela potencialidade de atuação no Nordeste, onde o PT e seus aliados, inclusive o PSB, são fortes a ponto de terem dado a Dilma o dobro de votos que o candidato tucano José Serra recebeu.

O mais importante das pesquisas que saíram nos últimos dias não é exatamente a queda de popularidade da presidente Dilma em si, pois ela continua muito bem avaliada, mas a confirmação de que essa avaliação é suscetível a mudanças quando a economia não anda bem.

Ao se referir ao Velho do Restelo no discurso que fez na quarta-feira no Palácio do Planalto, para criticar os pessimistas, a presidente Dilma Rousseff estava assumindo uma visão apologética da obra de Camões “Os Lusíadas”, que identifica o personagem do Canto IV com uma visão do passado, um conservador que não entendia o seu tempo.

"Quem não quiser pressão, que saia disso", comenta, rindo, o governador de Pernambuco, Eduardo Campos, mantendo a intenção de se candidatar à Presidência da República em 2014. Na sua avaliação, "eles (o governo) deram uma pressão, fizeram um cerco, achando que era para resolver logo, e não estão conseguindo resolver. Estamos atravessando (as turbulências), convivendo com essa situação, articulando internamente, andando para ver como é que vai ser a composição nos estados".

O país vive nos últimos dias situações de tensão de diversas origens que, misturadas à percepção crescente de pessimismo em relação ao futuro captada por pesquisas de opinião, podem levar a uma crise institucional de grave repercussão.