Artigos

O senador Aécio Neves também vem se movimentando nos bastidores para pavimentar possíveis acordos partidários quando sua candidatura à Presidência da República for confirmada oficialmente pelo PSDB. Joga com os mesmos descontentamentos que seu provável adversário Eduardo Campos vem tentando explorar na aliança governista, e ambos dependem também da economia para viabilizar suas candidaturas.

A ação direta de inconstitucionalidade (Adin) que o governo do Estado do Rio ajuizou no Supremo Tribunal Federal contra a nova legislação de distribuição dos royalties do petróleo, preparada pelo constitucionalista Luis Roberto Barroso, está baseada em dois aspectos:

É possível definir o encontro entre o senador Aécio Neves e o ex-governador José Serra, ocorrido segunda-feira em São Paulo, como sendo o primeiro passo de uma longa caminhada rumo à pacificação do PSDB. Mas essa seria a escolha de um otimista incurável. É possível, por outro lado, considerar a indefinição de Serra a respeito da candidatura de Aécio à Presidência da República em 2014 como um sinal de que essa pacificação está longe de acontecer, mas essa seria uma escolha de um pessimista.

A pesquisa do Ibope/CNI foi uma ducha de água fria nos candidatos a opositores da reeleição da presidente Dilma Rousseff, em menor intensidade para o senador Aécio Neves, que é mesmo da oposição. Não parece provável que desista da candidatura mesmo diante da aparência de imbatível que a presidente Dilma ostenta nesses dias.

A disputa pelos royalties do petróleo vai desencadear necessariamente um debate mais aprofundado sobre a nova distribuição do Fundo de Participação dos Estados e Municípios, que está ocorrendo no Congresso ao mesmo tempo em que se espera a decisão do Supremo tribunal Federal sobre a questão dos royalties. Ambas as discussões deveriam ser feitas juntas, mas o clima emocional impede que se pense o país como um todo no momento em que cada um quer um pedaço de um tesouro que continua enterrado.

A disputa pelos royalties e pelas participações especiais do petróleo no Supremo deve ter decisão favorável aos estados produtores, e, mesmo que parlamentares dos demais estados apresentem proposta de emenda constitucional (PEC) para substituir a legislação considerada inconstitucional, nos termos da liminar concedida pela ministra Cármen Lúcia, ela só poderia ter êxito caso alterasse o pacto federativo, dando compensações tributárias aos estados produtores.

Há duas questões distintas na disputa pelos royalties do petróleo: os contratos já em vigor, inclusive alguns na área do pré-sal, e os que serão assinados para a frente, em novas licitações. Os estados não produtores trataram os dois casos da mesma forma, refazendo uma divisão que não respeita o caráter compensatório dado aos royalties pela Constituição de 1988.

Mais uma vez a presidente Dilma utilizou-se da defesa do “presidencialismo de coalizão” para indiretamente criticar o governador de Pernambuco, Eduardo Campos, mas, desta vez, tendo-o a seu lado no palanque.

A intensa movimentação governista nos bastidores do Congresso para impedir que novos partidos tenham direito ao fundo partidário e, principalmente, ao tempo de propaganda eleitoral de rádio e televisão proporcional à sua bancada, só demonstra o temor do Palácio do Planalto com candidaturas alternativas de oposição, como a da ex-senadora Marina Silva, ou a do governador de Pernambuco Eduardo Campos.

A vitória por menos de 2% dos votos não apenas dá margem à desconfiança sobre a lisura do resultado na Venezuela como garante ao candidato oficial Nicolas Maduro apenas os primeiros 3 anos de mandato, e olhe lá. Isso por que no meio do mandato há a possibilidade de convocação de um “referendo revogatório” que pode tirá-lo do poder caso o governo não esteja agradando à maioria dos venezuelanos.

Pesquisando sobre a linguagem dos políticos, tema sobre o qual escreveria a coluna que se segue, encontrei a seguinte definição do escritor inglês George Orwell: “A linguagem política destina-se a fazer com que a mentira soe como verdade e o crime se torne respeitável, bem como a imprimir ao vento uma aparência de solidez”. É uma visão cética da atividade política, que não corresponde exatamente à minha, mas dá bem a medida de como os políticos, não apenas os brasileiros e não de agora, são vistos pela opinião pública.

Raramente, a Livraria Travessa, no Leblon, terá recebido tamanha plateia, para ouvir uma preleção do jornalista e escritor Merval Pereira, seguida de autógrafos. A fila dava voltas no interior do imenso espaço, prova evidente de dois fatores: a popularidade do autor e o interesse pelo histórico do Mensalão, que ocupou quatro meses e meio de intensas atividades do Supremo Tribunal Federal.                       O livro “Mensalão, o dia a dia do mais importante julgamento da história política do Brasil” tem o prefácio (aliás, muito bem escrito) do ex-ministro Carlos Ayres Britto. São suas palavras: “Não dá para prosseguir na cultura da impunidade, que a tanto se opõe o princípio tão jurídico quanto civilizado de que a lei é para todos; ou seja, princípio de que ninguém, republicanamente ninguém, está acima do bem e do mal.”                     O resultado é que 25 pessoas foram condenadas por ilicitudes de toda espécie – e os pormenores do extenso julgamento foram acompanhados pari-passu por Merval, na sua apreciada coluna diária de O Globo. Os comentários eram tão interessantes que lhes vou contar um “causo”: todas as vezes que Merval comparecia à Academia Brasileira de Letras, ouvia de algum confrade a mesma frase: “Amigo, o artigo de hoje é o melhor de todos.” Foi num crescendo e a opinião pública tomou conhecimento de forma ordenada e crítica de tudo o que se passava nos bastidores e no plenário da nossa Corte Suprema.                          Merval, ele mesmo um multimídia, pois está presente igualmente na Rádio CBN e na televisão Globo News, mostrou corajosamente todas as indecorosas trocas havidas, como a história do jipe entregue a um prócer político por serviços prestados a uma empresa privada ou viagens e operações plásticas trocadas por integrantes do governo por audiências com autoridades. Louve-se o comportamento irrepreensível dos nossos maiores juízes, à frente dos quais o país se curvou, agradecido, no caso exemplar do ministro Joaquim Barbosa. Suas intervenções, sempre muito sérias, foram admiráveis.                          O livro não tem só os artigos do jornal, mas há capítulos inéditos, em que o autor diz, por exemplo, que “o julgamento do caso só aconteceu nove anos depois de os fatos ocorrerem, sete anos depois de denunciados e cinco depois do início do processo. Num país em que, de maneira geral, políticos não vão sequer a tribunal, 38 réus ligados direta ou indiretamente ao governo que está no poder julgados pela última instância do Poder Judiciário é fato que por si só fortalece a democracia brasileira.”                          Nesse livro, editado pela Record, e que caminha célere para a segunda edição, Merval toca seguidamente na Lei da Ficha Limpa, aprovada por pressão direta da sociedade sobre o Congresso, para concluir que “no atual estágio em que nos encontramos, é sintomático que o povo tenha escolhido seu herói entre os ministros do Supremo, enquanto militantes partidários tentam em vão transformar em heróis alguns dos réus condenados.” É uma obra histórica da nossa literatura.

Foi uma noite em que a Justiça brasileira foi homenageada: o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Joaquim Barbosa, recebeu o prêmio Personalidade do Ano, e o ex-presidente do STF Carlos Ayres Britto, o de Destaque do País. Ambos têm em comum o fato de terem presidido o julgamento do mensalão, um marco na História política do país.

Além do recurso interposto pela Mesa do Senado Federal contra a liminar concedida pela ministra Cármen Lúcia na Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) da Lei dos Royalties, três estados da Federação peticionaram requerendo a participação no feito como amicus curiae (amigos da Corte em latim), isto é, partes interessadas na causa. Dois deles, Paraíba e Alagoas, não trazem argumentos novos, mas a manifestação do Rio Grande do Sul, no entanto, introduz uma questão interessante, ainda que superficialmente, que pode ser um dado novo na discussão no Supremo.

A Comissão da Verdade passa por um processo interno de debate para definir qual seu verdadeiro objetivo, se promover uma catarse nacional para superar os traumas causados pela ditadura militar, como querem alguns de seus membros, ou preparar um relatório que deixe registrado para a História o que foram os tempos da ditadura, além de documentos que possam ser consultados na internet pelos interessados. Além da discordância de fundo entre seus membros, há discordância também sobre os procedimentos a serem adotados.