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Um dos maiores problemas que os educadores veem no Plano Nacional de Educação (PNE), projeto de lei enviado pelo governo federal ao Congresso em dezembro de 2010 e que somente no próximo ano deverá ser aprovado, se refere à alfabetização. No projeto original a meta era alfabetizar as crianças "até os 8 anos". O relator na Comissão de Educação do Senado, o tucano Álvaro Dias, alterou a idade máxima para 7 anos, mas afirmando que até o quinto ano de execução do Plano a idade deveria ser de 6 anos. O substitutivo do PMDB colocou esse objetivo para "até 10 anos" de execução do plano.

O Plano Nacional de Educação (PNE), projeto de lei enviado ao Congresso em dezembro de 2010, somente no próximo ano deverá ser aprovado, já que retornou à Câmara depois de diversas mudanças no Senado. Considerado "uma das últimas oportunidades para tentar diminuir a distância que nos separa de tantos outros países do mundo" por Jorge Werthein, sociólogo e educador argentino ex-representante da UNESCO nos Estados Unidos e no Brasil, ele sofreu modificações para atender a pressões políticas da base governista que prejudicaram sua eficácia, na opinião de diversos educadores.

Em todo o país vê-se quase que diariamente a quebra das regras eleitorais, com autoridades de diversos níveis sabidamente candidatas utilizando-se do acesso ao rádio e à televisão que lhes permitem os cargos que ocupam para preparar suas candidaturas. Principalmente a presidente Dilma. Teoricamente, a propaganda eleitoral nas ruas e na internet será liberada no dia 6 de julho, e a campanha no rádio e na televisão começará no dia 19 de agosto.

Com a decisão oficial a favor dos caças suecos Gripen chega ao fim a novela que já durava dezessete longos anos, passando por quatro governos e três presidentes, desde os tempos do segundo governo de Fernando Henrique, os dois de Lula e agora o de Dilma. Venceu afinal o parecer técnico da Aeronáutica dado em tal ano, que colocou o caça francês Rafale, da empresa Dassault em último lugar, contra a preferência política do Planalto na época de Lula, favorecendo o Gripen NG, da sueca Saab.

Em nenhuma das últimas três eleições presidenciais que perdeu para o PT o PSDB conseguiu uma unidade formal tão antes do pleito quanto agora. A mensagem do ex-governador José Serra no Facebook representa não apenas a explicitação da sua desistência da disputa pela indicação do partido, mas, sobretudo, a liberação de políticos ligados a ele.

O documento que o PSDB lança hoje, como ponto de partida para a elaboração do programa de governo que apresentará à sociedade no começo do próximo ano para lastrear a candidatura do senador Aécio Neves à presidência da República, parte do princípio de que “há um sentimento de inquietação e frustração comum a todos. Há um sonho e um desejo de mudança comum a muitos brasileiros”.

Alterar profundamente a formação dos professores e também o sistema de administração escolar, além de criar um currículo mais adequado aos tempos atuais, que leve ao aluno o conhecimento de que ele realmente necessitará no seu cotidiano. Esses são alguns dos pontos sugeridos por especialistas para melhoria de nosso sistema educacional.

O Brasil também não tem tido boas notícias em relação às suas universidades. Recentemente, deixou de ter representante entre as 200 melhores do mundo no Ranking Mundial de Universidades 2013-2014, divulgado pela consultoria britânica Times Higher Education (THE). Em 2012, a USP figurava como a única brasileira, na 158ª posição, mas este ano caiu para a 226ª colocação.

Nos últimos dias, dois fatos mostram que não estamos bem nos diversos níveis de nossa educação. No exame Pisa (em português Programa Internacional de Avaliação de Estudantes), uma avaliação internacional comparada para estudantes na faixa dos 15 anos, idade em que a escolaridade básica obrigatória na maioria dos países está encerrada, continuamos na rabeira do mundo, apesar de oficialmente termos melhorado em matemática. E na relação das melhores universidades do mundo emergente, o Brasil tem apenas 4 delas, e na parte inferior da tabela.

Em qualquer lugar do mundo, com exceção do Brasil e alguns outros países com precário desenvolvimento institucional, o Orçamento tem que ser cumprido. Aqui, ele é quase uma ficção, chamado de "autorizativo", isto é, o Executivo tem o poder de não pagar certas despesas, fazendo o contingenciamento do montante necessário ao cumprimento das metas fiscais. E os legisladores supervalorizam as receitas para aumentar os gastos das "emendas parlamentares".

Como dizia Tancredo Neves, política se faz muito mais de gestos do que de palavras. A política é feita especialmente de gestos simbólicos, que indicam um comportamento futuro, esse sim conclusivo e gerador de fatos. Desse ponto de vista, o jantar que reuniu na noite de domingo no Rio o senador Aécio Neves e o governador de Pernambuco Eduardo Campos conta muito mais para o futuro da corrida presidencial, a que os dois concorrerão, do que para o presente, que ainda os mostra como adversários entre si.

A classe política está agitada com a decisão da Procuradoria Geral da República de exercitar o direito de questionar os mandatos de parlamentares que trocaram de legenda sem cumprir, a seu ver, as recomendações do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Para não perder o mandato na troca de partido, o parlamentar tem que atender a dois critérios objetivos ou a dois subjetivos, considerados razões para a desfiliação partidária por “justa causa”.

A preocupação do procurador-geral da República Rodrigo Janot com a fidelidade partidária, confirmada ontem com sua decisão de pedir o mandato de parlamentares que tenham tentado burlar a legislação partidária, já é clara no parecer em relação a uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) proposta no Supremo Tribunal Federal (STF) pelo PPS, contra a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que permite a mudança de partido no caso de formação de uma nova legenda política.

O seminário “O Estado e a Federação: Crise e Reformas” que a Comissão de Assuntos Econômicos do Senado promove hoje – com transmissão on line pela internet – terá o tom geral, ao menos por parte dos especialistas, de que a Federação vive duas crises no Brasil, uma dos governos estaduais, que perdem sua influência à medida que o governo federal faz cada vez mais uma ligação direta com as prefeituras e, como conseqüência dessa nova política governamental, a crise da recentralização do poder decisório, mesmo em meio à democracia.

O projeto de lei aprovado pelo Congresso que desobriga o governo federal de complementar a meta não atingida pelos Estados e municípios na formação do superávit primário - a economia feita pelo governo para pagar os juros da dívida - é mais um desses truques para justificar a redução do superávit primário.