A por enquanto incipiente manobra de aliados governistas em torno de um acordo para que a própria presidente Dilma convoque eleição presidencial antecipada a se realizar juntamente com as eleições municipais em outubro deste ano, depende de duas coisas: que o processo de impeachment que já tramita no Congresso seja sustado, e que o vice Michel Temer aceite renunciar também.
Embora a manifestação do Procurador-Geral da República Rodrigo Janot sobre a nomeação de Lula para o Gabinete Civil não deva ter repercussão prática, já que existe uma liminar impedindo a posse até que o plenário do STF se pronuncie, seus argumentos no documento de ontem revelam o que deverá ser sua posição em outro processo, este criminal, que poderá gerar um inquérito contra a presidente da República por obstrução da Justiça.
A tal "narrativa" que os que ainda apoiam o governo de Dilma Rousseff tentam estabelecer como verdade, de que o impeachment a ser votado no Congresso é um golpe judicial, sem tanques nas ruas, não tem encontrado muita receptividade fora do próprio círculo dos convertidos que, por interesses pessoais ou para não dar o braço a torcer no plano ideológico, continuam insistindo em que o PT representa uma solução para os mais pobres, e por isso deve-se fechar os olhos para os “mal-feitos”.
Se é verdade que a história se repete como farsa, estamos vivendo no Brasil uma repetição de fatos acontecidos na Itália nos anos 1990, na época da Operação Mãos Limpas, que o juiz Sérgio Moro, estudioso do assunto, considera “uma das mais impressionantes cruzadas judiciárias contra a corrupção política e administrativa”.
A divulgação, sem autorização judicial, de uma lista com centenas de nomes de políticos de diversos partidos que teriam recebido doações da empreiteira Odebrecht, é sinal de que algum grupo dentro da Polícia Federal está querendo misturar alhos com bugalhos, sabotando as investigações. A lista foi apreendida há um mês, e estava sendo analisada.
Se a intenção da defesa de Lula é, como está evidente em todos os seus movimentos, evitar que ele fique sob a investigação do Juiz Sérgio Moro, a reclamação que a Advocacia-Geral da União fez junto ao Supremo Tribunal Federal contra a divulgação das conversas da presidente Dilma com Lula teve o condão de reverter o processo contra ela, que será investigada sobre a tentativa de obstrução da Justiça.
À primeira vista, o ex-presidente Lula conseguiu o que queria com a decisão do ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF): algumas noites de sono tranqüilo sem receio de ser preso por determinação do Juiz Sérgio Moro.
Além da retórica petista, que se desdobra em vários setores da sociedade tentando dar à minoria que apóia o governo (?) Dilma uma aparência de protagonismo político, na vida real as manobras para invalidar a decisão do ministro Gilmar Mendes de anular a posse de Lula no Gabinete Civil até agora foram infrutíferas.
O sub-procurador Geral da República, Eugênio Aragão, resolveu mostrar para Lula toda sua lealdade e, nomeado ministro da Justiça, desandou a falar contra a Operação Lava-Jato. Ameaçou afastar de investigações criminais delegados e agentes suspeitos de vazamento de informações sigilosas, e classificou de “extorsão” o método usado pelos procuradores para obterem as delações premiadas.
As manifestações de ontem pelo país, notadamente a da Avenida Paulista em São Paulo, definiram bem os limites das forças em disputa. O petismo tem ainda uma base de apoio nada desprezível, mas que se torna insuficiente como instrumento político quando comparada à que foi às ruas no domingo passado em repúdio ao governo.
O Lula que as gravações liberadas pela Operação Lava Jato revelam é um político autoritário, com uma visão nada republicana do país, que exige lealdade e gratidão daqueles que nomeou, e trata com desdém os adversários e as instituições públicas, e um homem sexista, que faz piadas de profundo mau gosto e referências grosseiras a militantes femininas de seu entorno.
A nomeação de Lula como ministro Chefe do Gabinete Civil de Dilma foi, além de um acinte aos milhões de brasileiros que foram às ruas no domingo em todo o país, foi uma tentativa de golpe para evitar que o ex-presidente viesse a ser preso pela Operação Lava-Jato, e de atrasar as investigações, pois todo o processo teria que ser encaminhado à Procuradoria-Geral da República em Brasília e ficaria a cargo do Supremo Tribunal Federal, onde, sabe-se, o ritmo é mais lento inclusive devido à sobrecarga de trabalho.
A presidente Dilma, cujo único patrimônio era sua suposta honestidade, vai sendo tragada pela enxurrada de delações premiadas que a colocam no centro das atividades corruptas das administrações petistas, como não podia deixar de ser. Seria estranhável que tantas falcatruas e transações tenebrosas venham sendo praticadas há 13 anos sem que ela, e seu tutor Lula, nada soubessem.
A provável decisão de Lula de aceitar fazer parte do ministério da presidente Dilma, depois de ter recusado duas vezes, além de explicitar o papel subalterno que ela tem em relação a seu tutor político, inaugurando o parlamentarismo à moda petista, é exemplar do descaso com que Lula trata a Justiça brasileira.
No seu hoje já clássico estudo "Repensando o presidencialismo: contestações e quedas presidenciais na América do Sul", a professora Kathryn Hochstetler, hoje na Universidade de Waterloo, aponta três razões para um presidente não terminar seu mandato na América do Sul: ausência de uma maioria parlamentar de apoio ao presidente; envolvimento pessoal do chefe de governo com escândalos de corrupção; e mobilização popular.
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