O julgamento do habeas corpus em favor do ex-presidente Lula no dia 4 de abril colocará o Supremo Tribunal Federal (STF) diante de um dilema que obrigará a eventual nova maioria contra a prisão em segunda instância a se pronunciar sobre o mérito do processo, antecipando uma disputa jurídica com o Supremo Tribunal de Justiça (STJ).
A campanha de difamação contra a vereadora Marielle Franco, que, como um vírus letal, invadiu a internet, além de sórdida, é assustadora. Um novo protagonista se insinuou no tumultuado cenário politico: a notícia falsa. A covardia dos que agem nas sombras aproxima os tiros que a mataram da campanha lançada nas redes para desacreditá-la, assim como as causas que ela defendia.
Houve quem, às vésperas da sessão do Supremo Tribunal Federal (STF) de quinta-feira, sugerisse a ministros favoráveis à prisão após condenação em segunda instância que interrompessem o julgamento do habeas corpus impetrado pela defesa de Lula com um pedido de vista.
Há muito tempo eu não via uma curiosidade tão grande quanto a que cercou a sessão de anteontem do Supremo Tribunal Federal. Parecia expectativa de jogo da seleção. Na saída de casa, ouvi um porteiro perguntando para outro: “Será que ele vai ser preso?”. Ao pegar o táxi na volta da Academia, o motorista estava com o rádio transmitindo de Brasília e sorriu agradecido por eu não pedir que ele abaixasse o volume. Ao contrário, pedi para aumentar.
Almir Ghiaronni, um leitor assíduo desta coluna, envia uma interessante história, e faz a ressalva de que não conhece o autor da mesma. "O sineiro do interior me faz lembrar de várias coisas que aconteceram em minha vida e que na época encarei como derrotas - mas que no decorrer dos anos se transformaram em verdadeiras bênçãos".
Lula ganhou um salvo conduto dado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), mas não é possível definir, a partir das votações de ontem, para que lado pende o plenário, embora muitas declarações coincidentes tenham aberto espaço para mudanças de votos. Ao que tudo indica, o ex-presidente vai ganhar o habeas corpus na volta do julgamento, em abril, se mantidas as posições implícitas nas declarações esparsas dos ministros na reunião de ontem.
O habeas corpus preventivo que pode entrar em julgamento hoje no Supremo Tribunal Federal já foi negado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), e não há nada que o justifique, a não ser evitar que Lula seja preso depois da decisão final do TRF-4, que se dará na segunda-feira dia 26. Escrevo “pode entrar” em julgamento porque algumas preliminares que podem invalidar a análise do HC serão levantadas, justamente devido à decisão do STJ.
A discussão sobre a possibilidade de prisão após a condenação do réu em segunda instância está posta pela presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, em termos claros. Ela acredita que não há razão para discutir o tema em abstrato, pois uma nova jurisprudência foi definida pelo plenário do STF há pouco tempo, e não surgiu nenhum fato que justifique uma reavaliação.
A internet não deu voz apenas aos idiotas, como disse Umberto Eco, mas também aos mentirosos, como provou a onda de sórdidos ataques a Marielle Franco, tentando matar sua memória. O mais grave é que a infame campanha de boatos foi difundida pela desembargadora Marilia Castro Neves e pelo deputado Alberto Fraga, com versões intencionalmente falsas e difamatórias.
O estranho caso das Ações Declaratórias de Constitucionalidade (ADCs) 43 e 44 que querem rever a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a possibilidade de prisão após decisão da segunda instância judicial revela bem as manobras de bastidores que, alegando tratarem de questões genéricas, objetivam realmente impedir que o ex-presidente Lula vá preso.
O brutal assassinato da vereadora Marielle Franco está exacerbando a radicalização política, levando a que direita e esquerda, categorias políticas consideradas à beira da extinção que um mundo pós-moderno tensionado pelos fundamentalismos e preconceitos ressuscitou, mostrem suas faces perversas.
Norberto Bobbio, em artigo de 1993, sublinhou que a democracia necessita de confiança – “a confiança recíproca entre os cidadãos e dos cidadãos nas instituições”.
Ainda nas celebrações do Dia Internacional da Mulher, neste primeiro artigo que publico após 8 de março, não quero deixar passar a data em branco. Faço aqui alguns registros e homenagens. Mesmo se algumas são destaques apenas de minha vida pessoal, têm valor simbólico, e sua ação afetou muita gente.
A próxima semana será decisiva na disputa que se trava nos bastidores do Supremo Tribunal Federal (STF) em torno da prisão após condenação em segunda instância, com o objetivo precípuo, porém dissimulado, de evitar a prisão do ex-presidente Lula.
A distinção entre risco e incerteza foi proposta por um respeitável economista do século passado, Frank Knight. O risco tem inúmeras dimensões, que se multiplicaram no mundo contemporâneo. Delas se ocupam profissionalmente os diversificados analistas de risco.
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