Artigos

Fica difícil falar em homem cordial num país em que um ex-ministro e pré-candidato à Presidência ameaça um juiz de ‘receber com bala’ o agente que fosse prendê-lo.

O futuro político do país está tão concentrado nos tribunais superiores quanto no Congresso, com as reformas estruturais, o que mostra bem o estágio de judicialização a que chegamos. Por isso mesmo, a ministra Cármen Lúcia, embora muito criticada, decidiu dedicar a pauta do STF de abril a temas de repercussão geral, e deixou de fora temas polêmicos como a discussão do foro privilegiado.

Um caso citado constantemente pelo ministro Gilmar Mendes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), pode ser o argumento para separar a chapa Dilma/Temer e permitir que o presidente continue no governo mesmo com a condenação da ex-presidente Dilma por abuso do poder econômico.

A necessidade de preparar os jovens para a Marinha, antes mesmo do ingresso à Escola Naval, data do século 19. Buscava-se, então, incutir o gosto pelo mar e pelas coisas marinheiras, além de proporcionar uma sólida formação intelectual, moral e militar-naval.

Transformou-se em uma corrida de gato e rato o processo no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para cassação da chapa Dilma/Temer. O relator Herman Benjamim já comunicou ao presidente do tribunal, ministro Gilmar Mendes, que está pronto seu voto, ao que tudo indica um rigoroso pedido de impugnação da chapa por abuso de poder econômico, baseado em provas irrefutáveis.

No Seminário sobre entidades do 3º Setor, Filantrópicas e sua responsabilidade social no Brasil, realizado em Curitiba, sob patrocínio do Centro de Integração Empresa-Escola do Paraná, o tema predominante foi Assistência Social, cuja finalidade essencial, segundo o jurista Ives Gandra Martins, é o enfrentamento da pobreza.

Perdoem o latinório. Não vou embarcar na carne fraca que está criando problema e vergonha às nossas exportações. Até então, podíamos ter orgulho do produto, basta dizer que os nossos índios comeram o bispo Sardinha e não há notícia de que tenham passado mal.

A Operação Lava Jato, que completou 3 anos, “é uma promessa de ruptura”, analisa o cientista político Octavio Amorim Neto, professor da EBAPE/FGV do Rio, em trabalho publicado no mais recente boletim macro da Fundação Getulio Vargas, sob o título “A Lava Jato sob a luz da História”.

A surpreendente declaração do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), comparando a anistia ao Caixa 2 eleitoral à repatriação de dinheiro levado para o exterior não declarado no Brasil, reforça a ideia de que ele está respaldando, com sua posição de presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a tentativa dos políticos denunciados na Operação Lava Jato de encontrarem uma saída legislativa que os livre de condenações criminais nos processos a que respondem no STF.

Ao reclamar por não estar entendendo uma mensagem, recebi como desculpa: ‘É a preça’. Informei então que se gasta o mesmo tempo escrevendo a palavra certa.

Desfaçatez dos políticos à cata de impunidade contém outro imenso risco: deixar intactos os múltiplos esquemas de corrupção.

O boato de que o ministro do Supremo Tribunal Federal Luis Facchin, relator da Operação Lava Jato, vai liberar o sigilo das delações premiadas da Odebrecht, colocou Brasília em suspense. Há, no entanto, uma quase unanimidade entre a classe política, abrangendo o próprio presidente Michel Temer e a presidente do STF, ministra Carmem Lucia, a favor da liberação do sigilo das delações.

Vivemos “tempos interessantes”, como se algum chinês da antiguidade nos tivesse jogado essa praga. Viver em tempos turbulentos como o nosso exige do homem público esforço adicional, mas pode revelar grandezas insuspeitadas ou misérias conhecidas. 

A decisão de transferir para os Estados a tarefa de estabelecer as regras da nova Previdência referentes a professores e policiais, ficando fora da reforma do setor federal, é politicamente um alívio para a maioria dos deputados e senadores, e não afeta o objetivo do governo de viabilizar um equilíbrio das contas no setor.

A esta altura já parece claro que faltou à Polícia Federal e ao Ministério Público, no caso da operação Carne Fraca, um sentido de estar à serviço do Estado brasileiro, o que obriga a medir as conseqüências de denúncias tão amplas quanto as que foram divulgadas em uma entrevista coletiva que anunciava ser aquela “a maior operação da história da Polícia Federal”.