Há uma disputa aberta no meio jurídico para a definição dos parâmetros legais que devem ser seguidos nesse novo mundo que se abriu depois da Operação Lava Jato, onde não há mais blindagem de autoridades ou corruptores do colarinho branco.
Nem tudo é agitação na vida do presidente Michel Temer. Ao entregar a Ordem Nacional do Mérito Educativo a 110 personalidades, no Palácio do Planalto, viveu momentos de tranquilidade e até de um certo prazer, quando pode elogiar os governadores do Ceará e do Espírito Santo, pelas ações em favor da educação brasileira.
O lançamento da candidatura do prefeito João Dória ao governo de São Paulo pode dar ao governador Geraldo Alckmin um palanque forte na base eleitoral do PSDB, mas a disputa entre os dois impede que se unam. No mínimo pelo receio de Alckmin de que Dória surja como um candidato imbatível e volte a incentivar setores tucanos a sonhar com uma troca de candidato à presidência da República.
Mesmo os que acreditam na força da política tradicional, com seus acordos por baixo dos panos e suas coligações estapafúrdias para aumentar tempo de televisão, fogem do MDB e do próprio presidente Michel Temer. A janela de mudança partidária permitida pela legislação começou com uma evidência de debandada de políticos do maior partido do país, que bem ou mal está no poder.
Alguns fatos acontecidos esta semana ilustram bem a disputa explícita que se desenvolve no nosso mundo político-partidário entre os novos hábitos que tentam se impor, e a velha ordem que insiste em se manter atuante mesmo rechaçada pela maioria da opinião pública. É preciso matar um leão a cada dia para superar a corrosão de valores a que chegamos.
Há duas maneiras de ver o Brasil hoje. Uma visão pessimista, que parece predominar, enxerga um país à beira do caos, no fundo do poço, degenerado, corrompido, inviável do ponto de vista moral. A outra, oposta, vê um país sendo depurado, saneado, enfim passado a limpo.
Conta o famoso poeta persa Rumi que certo dia, em uma aldeia do norte do atual Irã, apareceu um homem contando histórias maravilhosas sobre uma árvore cujos frutos davam imortalidade a quem os comesse.
As cartas estão praticamente lançadas para a sucessão presidencial, e quem pode se candidatar já está se alinhando para a largada no pressuposto de que o ex-presidente Lula não estará presente nessa disputa, pelo menos fisicamente. Se conseguirá que o eleitor escolha seu indicado só se saberá no momento em que ele for obrigado a admitir o que todos já sabem: Lula não estará pessoalmente na linha de largada.
O ex-presidente Lula, ao gravar um vídeo após a derrota no Superior Tribunal de Justiça (STJ) afirmando que os que o levarem à prisão terão que assumir a responsabilidade de condenar um inocente, que passaria a ser um preso político, definiu com clareza o espaço em que os diversos atores envolvidos nesta trama se movimentam.
Como chegar ao Rio de Janeiro de agora, e a uma pálida ideia de futuro, senão pelo desenho das crianças? Dão início às primeiras tentativas de traduzir o mundo interno, a espessura dos afetos, o modo pelo qual se inscrevem no corpo da mãe e da casa que coincidem. E depois o desenho do quintal e arredores, uma porta, duas janelas. No alto, à esquerda, como a proteger a casa, um sol radiante. Uma árvore, bem entendido, as primeiras imagens do rosto e da família. A cidade e o mundo são a última fronteira da subjetividade, no tempo em que dobrar a esquina era uma conquista sem precedentes.
A recusa por unanimidade do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em conceder habeas corpus preventivo ao ex-presidente Lula, além de todas as implicações colaterais, tem um significado fundamental para a nossa ordem jurídica que foi muito bem abordado pelo ministro Marcelo Navarro Ribeiro Dantas em seu voto.
São dois personagens importantes anunciando uma boa notícia, talvez a melhor dessas últimas semanas. O primeiro foi o general Carlos Alberto dos Santos Cruz, secretário-executivo do novo Ministério da Segurança Pública, afirmando que o sucesso da intervenção federal não depende só da desarticulação das quadrilhas de traficantes, mas de investimentos em ações sociais. Em seguida, foi a vez do secretário de Segurança, general Richard Nunes, defendendo o fim dos confrontos e prometendo que os militares farão ações sociais nas comunidades.
O que está em jogo nos vários julgamentos que se seguirão ao de hoje no Superior Tribunal de Justiça (STJ), que têm como pano de fundo a possibilidade de início do cumprimento da pena de prisão após condenação em segunda instância, é a lógica interna do nosso sistema judicial, que está sendo confrontada pela defesa do ex-presidente Lula. O STF mudar o entendimento sobre essa matéria forçado pela situação política atual é declarar que nosso sistema de Justiça não resiste a pressões externas.
Os três pré-candidatos mais bem colocados atualmente nas pesquisas eleitorais, partindo-se do princípio de que o ex-presidente Lula está fora da disputa, não têm estruturas partidárias fortes. Jair Bolsonaro, a caminho do PSC, Marina Silva da Rede e Ciro Gomes do PDT superam até o momento potenciais candidatos dos dois partidos que dominam a política nacional nos últimos 25 anos, PT e PSDB.
Ao acatar o pedido da Procuradora-Geral da República, Raquel Dodge, de incluir o presidente Michel Temer na investigação sobre o suposto pagamento de R$ 10 milhões em propinas da Odebrecht para o PMDB acertado em um jantar no Palácio Jaburu quando ainda era vice-presidente, o ministro do Supremo Tribunal Federal Edson Facchin confirmou uma jurisprudência que havia sido interrompida na gestão de Rodrigo Janot.
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