Combate à corrupção

Por mais apoio que tenha, e a votação que obteve é sinal positivo sobre isso, Rodrigo Maia, o novo presidente da Câmara, vai precisar de muita lábia e paciência para levar adiante o projeto de reinventar a imagem dos políticos nessa sua curta gestão de pouco mais de seis meses.

Há entre os deputados um sentimento mal disfarçado de perseguição, e uma queixa generalizada sobre os que colocam o Congresso contra a parede, ou seja, o Ministério Público e seus Procuradores, os juízes, especialmente os de primeira instância como Sérgio Moro, a imprensa de maneira geral.

Uma batalha a ser vencida será, por exemplo, a negociação em torno das 10 medidas contra a corrupção apresentadas pelos Procuradores de Curitiba e referendadas por milhões de assinaturas populares. Assim como a Lei da Ficha Limpa, que também foi oferecida ao Congresso através de uma iniciativa popular, as medidas contra a corrupção corriam o risco de ficarem engavetadas.

Na Ficha Limpa, houve uma mobilização da opinião pública que impediu que ela fosse esquecida ou mutilada por diversas propostas de ajustes. Desta vez, os deputados já se mobilizam para fazerem também mudanças que podem desfigurar o objetivo das propostas.

Todas as sugestões que tornam mais rigoroso o combate à corrupção, ou que deem condições às autoridades de ampliar as investigações, estão sob o escrutínio dos deputados.Existem nove projetos de lei circulando no Congresso sobre a deleção premiada, e Renan Calheiros estaria tentando interferir com emendas para fixação de prazos para os delatores apresentarem provas das denúncias; proibição de delação do réu investigado que esteja preso; anulação de delação cujo conteúdo seja vazado para a imprensa, e assim por diante.

Um dos pontos que está na mira dos deputados é o que permite à Polícia e aos Promotores infiltrarem agentes que possam propor ações ilegais a suspeitos, a fim de forjar um flagrante, o que já acontece em outras polícias pelo mundo.

Em conjunto com as ações para conter as medidas contra a corrupção, os deputados apoiam Renan Calheiros para aprovar a lei de abuso de autoridade, que coloca policiais, Procuradores, jornalistas sob pressão quando acusarem ou denunciarem pessoas envolvidas em corrupção.

O vazamento de informações para a imprensa é um dos objetivos da legislação em estudo, tornando ilegais as informações que não forem oficiais. Seria uma maneira direta de cercear a liberdade de informação no país. Uma questão que deve ser discutida nesse contexto é a regulamentação das delações premiadas.

Hoje, por exemplo o Ministério Público exige que o delator revele, além dos fatos que pode provar ou ajudar a encontrar provas, tudo o que “ouviu dizer”, mesmo que não tenha como provar, e até mesmo que duvide da veracidade do fato. Isso porque se outro delator afirmar que contou tal caso para fulano, ou que soube que beltrano sabia da informação, o delator pode perder as vantagens de sua delação premiada.

Este fato, realmente, leva a que muitas informações que acabam não sendo confirmadas sejam vazadas, causando prejuízos aos acusados. O novo presidente da Câmara tem consciência de que é inaceitável para a opinião pública não aprovar as medidas contra a corrupção, que já têm até mesmo uma comissão especial para analisá-las. Mas é certo que alguns detalhes das propostas poderão ser retirados ou modificados, o que provocará polêmicas. Certamente há medidas que podem ser aperfeiçoadas, e outras que podem ser até mesmo rejeitadas.

Mas lei de abuso de autoridade, analisada neste momento e sob esse sentimento disseminado entre os parlamentares, ganhará uma dimensão de tentativa de refrear as investigações que a sociedade não aceitará passivamente.

Há quem sugira que primeiro sejam discutidas e aprovadas medidas contra a corrupção, mesmo que com modificações, para só depois entrar em pauta a discussão sobre abusos de autoridade. Caso contrário, o Congresso ficará marcado pela suspeição.