A primeira diferença marcante foi a presença do próprio presidente Michel Temer, ao lado do ministro da Fazenda Henrique Meirelles, a anunciar as medidas econômicas que serão a base do programa de governo para retomar o crescimento. Todos lembram-se do isolamento do então ministro da Fazenda Joaquim Levy assumindo um programa de reajuste fiscal sem a presença da presidente Dilma.
A mensagem imediata é a de que Temer está empenhado em seu governo de transição com a reorganização das contas públicas, emprestando ao ministro da Fazenda seu apoio público. Dilma, ao contrário, não acreditava no que Levy propunha, e não quis colocar-se como fiadora das reformas dolorosas, mas necessárias. A partir daí, a base de apoio no Congresso passou a agir por conta própria, já que a presidente não se comprometia com o que estava sendo defendido por Levy.
A segunda diferença, também fundamental, foi que as medidas, ou pelo menos a sua direção, foram debatidas com as lideranças no Congresso antes de anunciadas. E o próprio presidente fez questão de levar ao Congresso a nova meta fiscal, um buraco gigantesco e realista de R$ 170 bilhões, num gesto simbólico de respeito.
Outra diferença básica é a direção apontada, embora as medidas para viabilizá-la ainda não tenham sido anunciadas. Meirelles retomou a idéia que um dia a então ministra Chefe do Gabinete Civil Dilma Rousseff considerou “rudimentar”. Apresentada pelo ministro da Fazenda Antonio Palocci, com o apoio do ministro do Planejamento Paulo Bernardo, a proposta era limitar o aumento dos gastos públicos, tomando por base o crescimento do PIB. Os gastos não poderiam aumentar mais que o PIB.
A então ministra Dilma não apenas rejeitou a proposta como acrescentou que “gasto é vida” Deu no que deu. Como explicou Meirelles ontem, de 1997 a 2015, isto é, nos governos Fernando Henrique, Lula Dilma, essas despesas saltaram de 14% do PIB para 19%. Um aumento médio anual de 0,3% do PIB, em torno de 200% real.
Como se vê, a intenção de manter os gastos sem aumento real parece uma tarefa impossível diante do hábito que se instalou no país nos últimos governos. Em tese, Meirelles depende de a economia crescer muito, para conseguir cortar os gastos sem provocar uma carnificina.
Como estamos em depressão, com a economia caindo cada vez mais, e a inflação está alta, a proposta pode resultar em nenhum corte. O curioso é que Meirelles diz que o país só voltar a crescer se os empresários acreditarem que vai cortar gastos. Além disso, será preciso acabar com os gastos obrigatórios como a verba separada para a saúde e a educação, para que o governo possa remanejar os gastos em várias áreas.
Uma reforma da Previdência, anunciada, mas ainda em negociação, ajudaria a conter o aumento dos gastos, pois essa é uma situação típica de gasto que aumenta automaticamente à medida que mais pessoas usufruem dos benefícios. E nessa proposta está implícito o fim da vinculação do salário mínimo, o que provocará muita discussão.
Enfim, falta muito para que se tenha uma idéia de como o governo vai conseguir conduzir as contas públicas para o equilíbrio perdido, mas a intenção anunciada já é um bom caminho, que busca a maior eficiência do Estado e o aumento da produtividade.
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