O TSE definiu ontem uma maioria para abrir uma ação de investigação sobre as contas da campanha eleitoral da presidente Dilma em 2014, mudando de patamar a atuação do Tribunal com relação ao pedido do PSDB para impugnar o diploma da chapa vitoriosa por abuso de poder político e econômico.
A ministra Luciana Lóssio, no entanto, pediu vistas do processo, o que impediu que a decisão fosse anunciada.
O PSDB deu um freio de arrumação no seu proselitismo pelo impeachment da presidente Dilma e decidiu aguardar que o ambiente político fique mais favorável a uma ação mais efetiva.
Isso quer dizer que aguardará a decisão de um dos tribunais de controle para definir o que fazer, transferindo sem data a reunião com opositores e juristas para debater o assunto.
Pesou na decisão não apenas a divisão dos tucanos, mas, sobretudo, a posição do PMDB, que continua dividido quanto ao governo Dilma, com um grupo pressionando para que o partido antecipe sua convenção nacional para definir deixar o governo.
Os tucanos continuam negociando nos bastidores com os peemedebistas sobre a possibilidade de um eventual governo Michel Temer, pois não pretendem assumir a dianteira de uma eventual ação contra a presidente Dilma.
O PSDB considera que os movimentos nos tribunais de controle são no sentido de investigar as contas da campanha eleitoral para presidente, e do último ano do primeiro governo Dilma, criando um ambiente propicio a demonstrar que houve abuso de poder para vencer as eleições, seja nos gastos excessivos ferindo a Lei de Responsabilidade Fiscal, seja mesmo o financiamento irregular das campanhas, inclusive utilização de dinheiro desviado da Petrobras para tal fim.
O ministro Gilmar Mendes, do STF e do TSE, tem aprofundado nos últimos dias suas ações sobre as contas da campanha eleitoral do PT, enviando ao Procurador Geral da Republica pedido de investigação sobre gastos feitos por empresas fantasmas, alem de pedir investigações específicas.
Ontem mesmo ele pediu para o Ministério Público de São Paulo investigar indícios de irregularidades no pagamento de R$ 1,6 milhão pela campanha de Dilma Rousseff a uma empresa que havia sido aberta apenas dois meses antes das eleições presidenciais. A suspeita é de que a empresa seja fantasma e não teria prestado os serviços referentes ao pagamento.
Gilmar Mendes já havia prorrogado por mais um ano o prazo para que as contas eleitorais da presidente Dilma permanecessem disponíveis na internet. A decisão foi motivada por suspeitas de irregularidades, que ele considera "gravíssimas", como o pagamento de R$ 20 milhões a uma gráfica fantasma ou a uma firma, a Focal, para montar palanques presidenciais, no valor de R$ 25 milhões. Essas empresas têm ligações com a que ele mandou investigar em São Paulo ontem.
Com o apoio do plenário do TSE que recebeu ontem, o ministro Gilmar Mendes está liderando as ações de investigação da recente eleição presidencial.
No TCU, também avança a análise sobre as pedaladas fiscais do governo, e o relator Augusto Nardes tende a não conceder mais 15 dias para as explicações do governo, que considera uma ação protelatória. Vai, no entanto, conversar com os demais ministros para que a decisão tenha o apoio da maioria.
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