Ninguém sabe o que vai acontecer com a dita reforma política no Senado, e pode até mesmo não acontecer nada. Há algumas certezas que inviabilizam o todo. O mandato de 5 anos para os senadores, por exemplo, não passa no Senado, mesmo que não atinja os atuais detentores de mandatos.
Permanecendo em 8 anos, como já anunciou o presidente do Senado Renan Calheiros, o fim da reeleição fica capenga, pois somente funcionaria com um mandato de 5 anos para o presidente da República, Governadores e Prefeitos. A possibilidade de haver um mandato de 4 anos também não é consenso, pois seria de curta duração para tão “grandiosos” projetos políticos.
Corre-se o risco de ter senadores com 10 anos de mandato, o que faria com que a sociedade rejeitasse liminarmente qualquer mudança, pois no fundo, no fundo, o que se conseguiria é aumentar os mandatos de todos os políticos, até o da presidente Dilma, que terá mais alguns dias devido à mudança da posse de Presidentes, que não será mais a 1 de janeiro, mas sim a 5 de janeiro.
Nesse impasse, é possível até que, no limite, o fim da reeleição aprovado na Câmara seja inviabilizado, o que seria uma boa não-decisão.
Há, por outro lado, uma forte tendência no Senado a aumentar as barreiras para a atuação congressual dos partidos políticos, e o conseqüente uso das verbas do Fundo Partidário e o tempo de propaganda oficial no rádio e televisão.
A cláusula aprovada na Câmara, que dá espaço para partidos que elegerem apenas 1 deputado ou senador, é ridícula. A tendência é derrubá-la no Senado e fazer uma mudança na legislação ordinária para aprovar cláusulas mais rigorosas que não pareçam ao Supremo Tribunal Federal (STF) exorbitantes, tendentes a prejudicar os pequenos partidos, teoricamente representantes das minorias.
O atual pleno do Supremo tende a admitir que foi um erro a revogação das cláusulas de barreira, que entrariam em vigor nas eleições de 2006, aprovadas dez anos antes, em 1995.
Se estivessem valendo, apenas 7 partidos estariam na Câmara hoje, pois só PT, PMDB, PSDB, PSD, PP, PR e PSB atingiram os 5% de votos nacionais, com 2% em pelo menos 7 Estados. Uma situação bastante diferente da que temos hoje, com 32 partidos políticos atuando no Congresso.
Com esse número, é inviável qualquer consenso em temas mais polêmicos, e um verdadeiro mercado persa de compra e venda de apoios foi se instalando.
Aliás, o Supremo colaborou bastante para que a nossa representação política perdesse qualidade ao interferir não apenas nas cláusulas de barreira como também quando permitiu a criação de novos partidos, com deputados e senadores levando para a nova legenda fatias do Fundo Partidário e do tempo de televisão. Tudo incentiva a criação de legendas de aluguel.
A dificuldade para aumentar as barreiras colocadas na Câmara é que o presidente Eduardo Cunha fez acordos com as pequenas legendas para aprovar o distritão – não conseguiu – e o financiamento privado para campanhas eleitorais em troca de amenizar as cláusulas de barreira e também de não acabar com as coligações nas eleições proporcionais, dois pontos que por si só seriam uma boa reforma do sistema político-eleitoral. Mas ele diz que apóia novas cláusulas mais duras.
ABL comemora
Ontem, na sessão plenária da Academia Brasileira de Letras (ABL), foi comemorada a decisão unânime do Supremo Tribunal Federal (STF) de permitir biografias não autorizadas, que tem o alcance mais amplo de reafirmar a rejeição à censura.
A ABL entrou como amicus curiae na ação de inconstitucionalidade movida pela Associação Nacional de Editores de Livros (ANEL) na gestão da escritora Ana Maria Machado, e ela e o historiador José Murilo de Carvalho participaram da audiência pública sobre o tema, fornecendo subsídios para a decisão da relatora ministra Carmem Lucia.
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