De lupa

O que o PT tanto teme, um temor, aliás, altamente suspeito que conta com a defesa prévia de blogueiros chapa-branca, caiu no colo do ministro Gilmar Mendes, considerado um inimigo que os azares da sorte colocaram como relator na análise da prestação de contas da campanha da reeleição da presidente Dilma Rousseff.

O fato de técnicos do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) terem recomendado a rejeição das contas não quer dizer que Mendes adotará a mesma linha, mas é sinal preocupante para quem teme uma análise mais rigorosa, pois o parecer técnico não tem nenhum viés político, aponta erros e omissões que são passíveis de punição pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Dependerá de uma visão mais ampla, do Procurador-Geral-Eleitoral e, sobretudo, do relator, uma decisão sobre a sua gravidade. A recomendação dos técnicos do TSE tem por base uma nova resolução do tribunal que considera falta grave a diferença entre a prestação parcial e a final, o que acontece de fato no caso da maioria das contas dos partidos, e também foi registrada nas do PT agora.

O ministro Gilmar Mendes, embora considere que a resolução do TSE deve ser observada, pode entender que essa mudança cultural na atitude dos partidos políticos leva tempo para se processar, e que é preciso não se ater unicamente à determinação legal, mas entender as circunstâncias que cercam a prática.

Muitas vezes os partidos não têm tempo suficiente para a prestação de contas parcial, e depois tentam consertar  as imprecisões na declaração final. Uma prática comum que apenas recentemente foi considerada “falha grave” pela resolução do TSE. Cabe ao juiz detectar quando esse movimento visa encobrir algum delito mais grave, ou quando simplesmente é fruto de condições difíceis para cumprir as regras eleitorais.

Além disso, porém, há o plenário do TSE, que dará a palavra final sobre as contas. O grau de gravidade que a maioria dos seus membros dará à diferença entre a prestação parcial e a final dependerá da interpretação que esse mesmo plenário dará à resolução que aprovou recentemente.

O ministro-relator ressalta que o prazo é muito curto para uma análise aprofundada da prestação de contas, e por isso ele pediu apoio de técnicos da Receita Federal e do Tribunal de Contas da União (TCU). No mínimo ressalvas serão feitas indicando pontos da prestação de contas que necessitam uma pesquisa mais detalhada.

A questão política mais relevante no momento, que merece investigação do Ministério Público e da Polícia Federal, de doações legais que tenham sido fruto de dinheiro desviado do esquema de corrupção da Petrobras, como maneira de lavar o dinheiro com a chancela do TSE, precisará de mais tempo para investigações mais detalhadas. Mas está sendo analisada com lupa.

É muito difícil definir quais doações seriam legais e quais as ilegais provenientes de uma mesma empresa. A não ser que se identifique uma empresa fantasma na prestação de contas. É claro que com novas investigações mais aprofundadas será possível chegar-se à conclusão sobre se é verdadeira a denúncia do executivo Mendonça Neto, da Toyo Setal, de que parte da doação ao PT veio de dinheiro roubado da Petrobras.

A análise das contas mostrou também "fortes indícios" de doação acima do limite legal, e o ministro pediu informações à Receita Federal sobre cinco das doadoras da campanha. Mesmo que sejam confirmados os valores acima do que a lei permite – 2% do faturamento -, a sanção mais pesada recairá sobre as empresas, e não sobre o partido político que aceitou a doação ilegal, embora também alguma sanção possa atingi-lo.

Enfim, a prestação de contas do PT da campanha de reeleição da presidente Dilma Rousseff está cheia de brechas que continuavam a ser escrutinadas ontem à noite, sendo provável que o ministro Gilmar Mendes use todo o prazo a que tem direito – até quarta-feira – para definir seu parecer.