A classe política está agitada com a decisão da Procuradoria Geral da República de exercitar o direito de questionar os mandatos de parlamentares que trocaram de legenda sem cumprir, a seu ver, as recomendações do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Para não perder o mandato na troca de partido, o parlamentar tem que atender a dois critérios objetivos ou a dois subjetivos, considerados razões para a desfiliação partidária por “justa causa”.
A criação de novo partido, ou a incorporação ou fusão do partido são razões objetivas. As questões subjetivas se referem a “mudança substancial ou desvio reiterado do programa partidário” ou “grave discriminação pessoal”. O Procurador-Geral Rodrigo Janot é contra a infidelidade partidária até mesmo para a fundação de um novo partido, e por isso está apoiando no Supremo Tribunal Federal uma ação direta de inconstitucionalidade (Adin) do PPS nesse sentido.
Num julgamento de quinta-feira do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) foi reafirmado por unanimidade a legalidade da resolução que permite a troca de partido para a criação de um novo. O PDT pedia de volta o mandato do deputado estadual Wagner Montes que migrou para o PSD.
No julgamento ocorreu um fato curioso: o novo presidente do TSE Ministro Marco Aurélio Mello alegou que não havia óbice, até o julgamento da Adin do PPS pelo STF, a que o TSE reafirmasse e deixasse consignado a constitucionalidade da resolução. A Ministra Rosa Weber, embora advertindo que ao votar estaria antecipando o seu voto na Adin do PPS, acompanhou o voto, que foi aprovado por unanimidade, indicando qual é a tendência do STF.
Ao negar o recurso, o ministro Henrique Neves disse que, há no processo, uma declaração assinada pelo próprio líder da bancada do PDT na Assembléia Legislativa, Luís Antônio Martins, que teria dito que Wagner Montes desde o início “informou ter participado do processo de criação do referido partido”.
Outro caso que se enquadra na resolução do TSE, por outros motivos, é o do deputado federal Alfredo Sirkis, que deixou o Partido Verde para entrar no PSB. Fundador do PV, no ato do teatro Clara Nunes, no Rio, em janeiro de 1986, Sirkis sempre esteve filiado ao partido, tendo sido inclusive seu presidente nacional de 1991 a 99. Foi candidato à presidência, em 1998, pelo PV e teve quatro mandatos de vereador, sendo duas vezes secretario municipal pelo partido.
Era presidente estadual do partido no Rio e vice presidente nacional quando Marina Silva, a seu convite, ingressou no PV e teve quase 20 milhões de votos na disputa presidencial de 2010. Travou-se então uma luta interna que foi abortada pela saída de Marina do PV com um grupo de dirigentes.
Sirkis ficou em minoria no partido e foi desligado de sua direção nacional. É Sirkis quem conta: “Permaneci no PV como parlamentar e organicamente um soldado dissidente. Ao in iniciar-se a organização da REDE apesar de não ter claro ainda se iria ingressar definitivamente nesse partido uma vez registrado e de discordar de várias coisas (timing, nome, heterogeneidade, entre outras), fui um dos três parlamentares que lhe prestou seu nome. No Rio minha equipe destacou-se no trabalho de coleta de assinaturas”.
Quando o TSE decidiu por não dar o registro partidário para a REDE, Sirkis decidiu preferencialmente permanecer no PV, mas foi informado pelo líder Zequinha Sarney que a executiva nacional havia deliberado recusar-lhe a legenda para disputar as próximas eleições. “Nessa situação, atendi ao convite do governador Eduardo Campos e me filiei ao PSB para ter a possibilidade de prosseguir na vida política institucional brasileira”, explica Sirkis, que se considera “um exemplo quase caricato de fidelidade partidária, tendo sempre permanecido no partido que fundei há quase 28 anos, num país onde há muitos políticos que já mudaram inúmeras vezes”.
Para o deputado, “essa tentativa de cassar meu mandato é um despautério, pois é evidente que houve clara perseguição política odienta, obsessiva contra um dos ativistas mais fiéis que o partido e a causa verde já teve nesse país”.
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