A conferência da ONU do Rio, em 1992, sobre meio ambiente e desenvolvimento consagrou o conceito de desenvolvimento sustentável. São componentes do conceito o vínculo entre a legítima preocupação com o meio ambiente e a não menos legítima preocupação com a economia e a pobreza; a afirmação de que a sustentabilidade do desenvolvimento, além dos requisitos de viabilidade micro e macroeconômica, transita por sua viabilidade ambiental; o reconhecimento dos Outros, vale dizer, tanto dos nossos contemporâneos no espaço de um mundo comum ? e por isso o desenvolvimento sustentável é um tema global ? quanto das gerações futuras, o que significa atender às necessidades presentes sem comprometer o porvir.
Na perspectiva da economia, o conceito de desenvolvimento sustentável é um empenho no trato da internalização das externalidades negativas, ou seja, busca enfrentar o problema de lidar com a ação de alguns, que afeta o bem-estar geral dos que estão em torno. Numa perspectiva filosófica, é, como apontou Hannah Arendt, uma expressão da condição humana: somos do mundo, e não apenas estamos no mundo. Daí a responsabilidade por sua preservação como hábitat humano.
Uma ilustração do alcance dessa responsabilidade pela durabilidade de um mundo compartilhado é o tema do aquecimento global, que impacta o futuro da vida por cauda do efeito estufa da emissão de gases. Esse tem sido o foco mais preciso das negociações internacionais sobre clima de Kyoto a Copenhague, tendo como ponto de partida a convenção assinada no Rio em 92.
A consciência da fragilidade dos ecossistemas que sustentam a vida no planeta diante daquilo que é a atividade humana contemporânea veio à tona, no plano internacional, com a Conferência de Estocolmo de 1972. Isso não quer dizer que não tenha havido, antes da segunda metade do século 20, personalidades com sensibilidade para essa temática. Entre elas, José Bonifácio. Vale a pena lembrar que o Patriarca da Independência, entre tantos méritos, foi um precursor do tema da sustentabilidade. Preocupou-se com o desperdício de recursos, como a queima de madeira de qualidade. Apontou que a presença das florestas era essencial para garantir a umidade e a fertilidade das terras, assim como para manter o equilíbrio do clima. Falou do papel dos montes, vales e bosques como muralhas criadas pela natureza para proteger as terras destinadas à sustentação dos homens. Em síntese, já no início do século 19 José Bonifácio percebia o risco da exploração insustentável das riquezas naturais brasileiras.
A importância da ciência e da tecnologia para a inovadora operacionalização do desenvolvimento sustentável foi devidamente realçada na Declaração do Rio de 92 e constituiu um dos itens da Conferência de Copenhague. Com efeito, novos conhecimentos e novas tecnologias são necessários para viabilizar, em bases sustentáveis, novos padrões de produção e consumo. Daí o tema da reformulação da matriz energética, que no caso de São Paulo é particularmente relevante, pois, como observou o governador José Serra, tratando das mudanças climáticas em artigo na Folha de 10/11/2009, "na maior parte do país as emissões se originam no desmatamento. Em São Paulo, sua fonte principal é a energia fóssil, consumida no transporte de carga e na indústria". Por isso desenvolvimento sustentável em nosso Estado tem como um dos seus itens medidas em prol de uma economia de baixo carbono.
No seu artigo, o governador Serra menciona o apoio da Fapesp a pesquisas de relevância para o desenvolvimento sustentável. Como presidente da instituição, faço, a seguir, rápida referência às mais emblemáticas.
O programa de pesquisa da Fapesp sobre mudança climática global, concebido em 2008, selecionou em 2009 os primeiros projetos, cujos valores totalizaram R$ 31 milhões. Entre estes projetos se destaca o relacionado à modelização da mudança climática em áreas de especial interesse para o Brasil, como é o caso do Atlântico Sul, da Amazônia e da mata atlântica.
O Bioen? o programa Fapesp sobre bioenergia ? foi iniciado em 2008. Mobiliza projetos que envolvem centenas de cientistas e de estudantes de pós-graduação. Os primeiros 54 projetos aprovados contam com R$ 63 milhões da Fapesp. A estes recursos se adicionam fundos do CNPq e de empresas como a Braskem, a Dedini e a Oxiteno. O Bioen está voltado para criar conhecimento para a produção sustentável de bioenergia, em especial do etanol da cana-de-açúcar.
O Biota? o programa de levantamento da biodiversidade do Estado de São Paulo ? foi criado em 1998 e, recentemente, estendido por um prazo de dez anos. Funciona em rede e vincula universidades e institutos de pesquisa de São Paulo. Além da produção do conhecimento novo (identificou 93 espécies novas de vertebrados, 657 de invertebrados e mais de mil microrganismos), gerou informação para a legislação estadual sobre o zoneamento agroecológico da cana-de-açúcar, sobre reservas ambientais e a conservação da floresta da Cantareira. O Biota é um dos maiores projetos de biodiversidade do mundo e a Fapesp, nos últimos dez anos, investiu mais de R$ 70 milhões nesse programa, que é um grande exemplo de complementaridade existente entre pesquisa básica e pesquisa com vista à aplicação.
Em dezembro de 2009 foi posta em marcha a criação do Centro Paulista de Energia, mediante acordo entre a Fapesp, a USP, a Unesp, a Unicamp e a Secretaria de Ensino Superior do Estado. O acordo trata de recursos e de mecanismos de cooperação que envolvem atividades do centro nos câmpus das três universidades, tendo como horizonte linhas de pesquisas nos próximos dez anos em áreas como produção de biomassa para bioenergia, aspectos de sustentabilidade, energias renováveis, reabilitação de áreas degradadas, restauração e conservação de ecossistemas.
O Estado de S. Paulo, 17/1/2010
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