A disputa que está em processo dentro do Supremo Tribunal Federal terá mais um capítulo na próxima semana quando o plenário analisará o habeas corpus ao deputado Paulo Maluf. Esse caso tem importância crucial no desenrolar dos acontecimentos em curso porque discute dois pontos que podem interferir em outras ações.
O decano do Supremo Tribunal Federal, ministro Celso de Mello, deu uma espécie de freio de arrumação nas discussões sobre o instituto do habeas corpus, mostrando que nem tudo é preto ou branco.
Mais uma vez o Supremo Tribunal Federal explicitou uma disputa interna entre dois grupos com visões distintas do que seja a aplicação do Direito.
Tendo o ministro Marco Aurélio Mello aceitado o pedido de adiamento feito pelos novos advogados do Partido Ecológico Nacional (PEN), a questão da prisão em segunda instância provavelmente voltará à estaca zero.
O temor do ministro Marco Aurélio Mello de que uma convulsão social ocorresse devido à prisão do ex-presidente Lula, o que não aconteceu, se transfere agora para uma medida que o próprio ministro pretende patrocinar, levando o Supremo Tribunal Federal (STF) a julgar amanhã a mudança da jurisprudência que permite a prisão em segunda instância.
A esperteza, quando é muita, cresce e come o dono. Essa pode ser a definição do que aconteceu ontem em São Bernardo do Campo. O ex-presidente Lula quebrou todos os acordos feitos com a Polícia Federal desde as 17 horas de sexta-feira para se entregar, e montou uma encenação que só piorou sua situação, política e jurídica.
Nas análises dos especialistas em mediação de conflitos da Polícia Federal, o PT usou o Sindicato dos Metalúrgicos do ABC como um bunker para proteger o ex-presidente Lula, e militantes como barreiras humanas para impedir uma ação policial sem incidentes graves.
A decretação da prisão do ex-presidente Lula trouxe a preços presentes as conseqüências políticas que estavam sendo aguardadas para um futuro não tão imediato.
Vimos ontem no Supremo Tribunal Federal (STF) duas mulheres se impondo com delicadeza e firmeza a atitudes surpreendentemente grosseiras de dois ministros. É verdade que Marco Aurélio Mello estava indisposto com qualquer voto contrário à sua posição e já havia interrompido colegas que votavam contra o habeas corpus de Lula, mas foi com a ministra Rosa Weber e com a presidente Cármem Lúcia que ele se excedeu, inconformado com a derrota anunciada.
O julgamento de hoje no Supremo Tribunal Federal gira em torno de dois ministros que, pela polarização do plenário, tornaram-se formadores de maiorias ou, como na definição usada nos Estados Unidos, “a maioria de um”.
A proposta que está sendo esboçada de um pacto político para garantir a realização de eleições em clima de tranquilidade esbarra no cumprimento da lei. Não é aceitável um pacto que pressuponha a anistia a políticos, de que partido forem, que estejam condenados ou sendo investigados por crimes que não são de opinião, mas crimes comuns de corrupção.
O que explica o paradoxo de a corrupção ser a maior preocupação hoje do brasileiro, e o ex-presidente Lula ser o candidato preferido desse mesmo eleitor? Estudos do cientista político Carlos Pereira, da Fundação Getúlio Vargas do Rio, baseados em pesquisa de opinião experimental realizada em parceria com os professores Lucia Barros, da USP e Rafel Goldzmidt, da FGV, mostram como funciona a mente do eleitor, influenciada por questões de ideologia e também por cálculos de custo/benefício.
A candidatura do ex-presidente Lula à presidência da República, que no momento é apenas um simulacro, pois a Lei da Ficha Limpa impede seu registro pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), pode tornar-se um fato real com repercussões traumáticas no país caso leis em vigor sejam sucessivamente superadas, revogadas ou alteradas para permitir que seu nome apareça na urna eletrônica no dia da votação.
Num momento em que os fatos parecem confluir para uma grande aliança suprapartidária, não para uma união em torno da busca do diálogo para desarmar literalmente as mãos e os espíritos, mas para um acordão para a manutenção do status quo que garanta a impunidade, a ação fechando o cerco em torno do presidente Michel Temer reanima o ânimo republicano da sociedade, que clama por demonstrações de Justiça.
São de características distintas os atentados políticos que mataram a vereadora do PSOL Marielle Franco; as ameaças ao ministro Edson Facchin e sua família; e os tiros que atingiram ônibus de uma caravana do ex-presidente Lula no Sul do país. Mas são sintomáticos de uma sociedade em degradação moral acelerada.
Imprimir