Com a decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) ministro Dias Toffoli de adiar em seis meses a implantação do sistema do juiz de garantias, que dividiria com o juiz de sentença os processos, não apenas verifica-se que não há condições de incluir essa nova figura sem uma ampla reorganização do sistema judicial brasileiro.
A proibição de que juízes de primeira instância decretem medidas cautelares contra deputados e senadores é uma excrescência que está sendo planejada nos bastidores para completar uma tempestade perfeita na política brasileira que fará com que a impunidade volte a prevalecer.
Assim como foi um golpe político negativo para o governo Bolsonaro o anúncio, no ano passado, de que os Estados Unidos estavam apoiando a entrada da Argentina na OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico), em detrimento da promessa feita de apoio ao Brasil, hoje, com a mudança de planos de Trump, também o governo Bolsonaro tem seu momento de vitória política.
É possível que “Democracia em Vertigem”, o documentário de Petra Costa incluído entre os finalistas do Oscar de melhor documentário, saia vencedor em fevereiro.
O ex-senador e ex-ministro da Educação Cristovam Buarque sempre foi “um estranho no ninho” da política brasileira, sem se ligar a grupos sectários, nem ter medo de fazer críticas corporativas quando considerava necessário.
O propalado desejo do presidente Jair Bolsonaro de subsidiar a luz dos templos religiosos, atendendo a um pedido da bancada evangélica na Câmara, é mais um dado preocupante no envolvimento do governo com a religião avançando sobre o Estado laico.
Pelo visto, a implementação do juiz de garantias vai demorar muito, se é que algum dia sairá do papel. O Procurador-Geral da República, Augusto Aras, acha que somente quando todo o sistema processual estiver digitalizado no país ele será viável.
Na sua ilógica atuação internacional, o governo brasileiro vem colhendo situações inusitadas, como a que fez com que o presidente Bolsonaro afirmasse que o Brasil continua interessado nos acordos comerciais com o Irã, momentos depois de ter emitido uma nota oficial em que apoiou o ataque dos Estados Unidos.
É interessante esse recorte da recente pesquisa do Datafolha que mostra que Bolsonaro e Moro têm público eleitor muito semelhante, assim como Lula e Luciano Huck. No mínimo indica que tanto o presidente atual quanto o ex-presidente têm adversários em uma eventual corrida presidencial em 2022.
O presidente Bolsonaro disse que nós, jornalistas, somos bichos em extinção. Essa declaração realmente me assustou, não por causa da sua agressividade, mas porque ser um bicho em extinção num governo que não dá a mínima para a preservação da natureza é mesmo muito perigoso.
Existem no momento três candidatos naturais à presidência da República: Bolsonaro, Lula e Sérgio Moro. Os dois últimos dependem de condições fora de seus controles para se viabilizarem.
O presidente Jair Bolsonaro, na tentativa de ficar bem com os dois lados, seus apoiadores que defendem o veto ao Fundo Eleitoral, e os congressistas, sairá chamuscado seja qual for a decisão que tomar.
A reorganização partidária que já está em curso, com a fusão de algumas legendas devido às cláusulas de barreira introduzidas nas recentes eleições gerais, deve ser acelerada este ano, até seis meses antes das eleições municipais, prazo permitido pela legislação eleitoral para mudanças dos candidatos.
O novo ano começa como os últimos, com esperanças de que o país recupere sua capacidade de crescimento econômico.
A lei anticrime sancionada pelo presidente Bolsonaro traz avanços importantes no combate ao crime organizado, com reflexos na segurança pública, não sendo estranho, portanto, que o ministro da Justiça e Segurança Pública Sérgio Moro tenha decidido dar mais ênfase a essa missão de seu ministério.
Imprimir