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O Supremo Tribunal Federal (STF) tem razões que até a razão desconhece, como disse o filósofo Blaise Pascal no século XVII sobre o coração.

Dos 11 ministros do STF que analisaram a decisão do ministro Edson Fachin de tirar de Curitiba os processos do ex-presidente Lula, três votaram a favor da manutenção do foro no Paraná, dois concordaram, mas votaram com a maioria, um definiu São Paulo como o foro correto, e os outros não sabem para onde devem ir.

O resultado de 9 a 2 no julgamento de ontem, confirmando que o plenário do Supremo Tribunal Federal pode julgar a decisão do ministro Edson Fachin de enviar à Justiça do Distrito Federal os processos contra o ex-presidente Lula não relativos à Petrobras, não reflete necessariamente a posição da maioria quanto à suspeição do ex-ministro Sergio Moro, decidida pela Segunda Turma.

O Supremo Tribunal Federal (STF) tem amanhã em sua pauta dois julgamentos com implicações políticas relevantes, e, por isso, seus ministros estão sob intensa pressão dos extremos, de lulistas e bolsonaristas.

A questão do julgamento da suspeição do ex-juiz Sergio Moro no STF está incomodando muito os petistas e os advogados criminalistas, esses com uma razão dupla para estarem preocupados - e nenhuma delas tem a ver com proteção do estado direito ou à democracia, como alegam. 

O grupo “Prerrogativas”, formado na maioria por advogados criminalistas, considera-se dono da verdade jurídica, e acha os que pensam de maneira diferente incapazes de defender seus pontos de vista sem interesses escusos, pois são eles os únicos que defendem o Estado de Direito democrático, enquanto os demais são meros golpistas.

A conversa do presidente Bolsonaro com o senador Kajuru é uma vergonha, uma demonstração clara de que o presidente quer pressionar o Congresso e o STF, usando os dois poderes, um para neutralizar o outro. 

O ministro Edson Fachin, relator dos processos da Operação Lava-Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), levou à luz uma discussão jurídica que os criminalistas que defendem condenados na operação não gostariam de reabrir.

A irritação de Bolsonaro com a decisão do ministro Luis Roberto Barroso de mandar instalar a CPI da COVID é a maior prova de que ele acertou e que Rodrigo Pacheco estava segurando, porque o governo não estava interessado nela.

Assim como chegou a vez de extinguir a Lei de Imprensa promulgada na ditadura militar, graças à ação, em 2009, do então deputado federal Miro Teixeira, jornalista e advogado, parece ter chegado ao fim a vigência da famigerada Lei de Segurança Nacional.

O aumento da tributação de livros no Imposto de Renda, com a justificativa de que só os 10% mais ricos leem, é a prova cabal de que o governo considera a cultura irrelevante. 

O julgamento do dia 14 no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a decisão do ministro Edson Fachin de encaminhar para a Justiça do Distrito Federal os processos contra o ex-presidente Lula, anulando suas condenações, o que o tornou elegível para a eleição presidencial de 2022, promete mais polêmicas.

Quem atentar para o número de vezes em que a defesa da liberdade está sendo utilizada para a consumação de atos nocivos à sociedade dará razão ao Marquês de Maricá (Rio, 1773-1848): “Quando em um povo só se escutam vivas à liberdade, a anarquia está à porta e a tirania pouco distante”. 

O vice-presidente Hamilton Mourão foi dubio no artigo publicado hoje no jornal o Estado de S.Paulo, e espero que tenha sido de propósito. 

Quando foi anunciado o general Hamilton Mourão como vice-presidente na chapa de Jair Bolsonaro para concorrer à Presidência da República, um dos filhos do candidato fez o seguinte raciocínio, em voz alta: é bom ter um nome “cascudo”, para deixarem de pensar em impeachment.