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Já que a principal qualificação da presidente Dilma Rousseff é a excelência gerencial, pelo menos na propaganda oficial, analisemos seu governo à luz da organização de sua estrutura administrativa, agora que mais uma secretaria com status de ministério, a da Micro e Pequena Empresa, foi criada. São 24 ministérios, mais dez secretarias ligadas à Presidência e cinco órgãos com status de ministério, ao todo 39 ministérios, um recorde na História do país, além de uma dimensão que está dentro do que se conhece como “coeficiente de ineficiência”, definido em estudo, já relatado aqui na coluna, de três físicos da Universidade Cornell, Peter Klimek, Rudolf Hanel e Stefan Thurner, depois de analisarem a composição ministerial de 197 países.

Temos visto nos dias recentes diversas explicitações do desencontro que afeta a base aliada do governo, inevitável quando se tem uma coligação tão ampla quanto desigual, que abriga nada menos que 14 partidos aliados tão díspares quanto PT, PMDB, PSB, PCdoB, PDT, PP, PR, PTB, PRB, PHS, PTC, PT do B, PMN e PSC. A ofensiva do PT contra o pastor Marco Feliciano, que assumiu a Comissão de Direitos Humanos na Câmara por acordo com o próprio PT e demais partidos da base governista, em troca de o seu partido, o PSC, ter dado apoio à presidente Dilma na eleição de 2010 é apenas o exemplo mais escandaloso de aonde podem levar essas “alianças de resultado”.

Provavelmente o pastor Marco Feliciano vai perder seu cargo de presidente da Comissão de Direitos Humanos, e talvez até mesmo seu mandato de deputado federal, por palavras e atos. Suas palavras e atos, no entanto, não o impediram de ser eleito para presidir uma comissão que já foi das mais procuradas pelos grandes partidos, especialmente os de esquerda, quando não estavam no poder. Alcançado o objetivo prioritário, que é também o dos políticos evangélicos, a Comissão de Direitos Humanos passou a ser descartável, o que deu margem a que outros aventureiros a cobiçassem.

Dificilmente vai haver condições de votar uma proposta de reforma política por esses dias, como quer o presidente da Câmara Henrique Alves. Não há um projeto consensual, e ainda não se viu a proposta formal do projeto do deputado petista Henrique Fontana, que tem oferecido a seus pares apenas uma ideia do que pretende. O que ele diz que será “uma pequena modificação em relação ao modelo vigente” na verdade parece uma tentativa de aprovar o voto em lista sem dizer o seu nome.

Por enquanto, a razão não consegue dominar a emoção dentro do PSDB, pelo menos na facção tucana paulista que ainda não se conforma com a candidatura do mineiro Aécio Neves à presidência da República, depois de uma série de seis candidaturas paulistas com quatro candidatos: Mario Covas, Fernando Henrique, José Serra e Geraldo Alckmin. A dor de coluna de Serra é seletiva, o impediu de comparecer na mesma sessão do seminário do PPS em que o senador Aécio Neves estaria presente, mas tudo indica que dará trégua hoje, quando está previsto um pronunciamento seu.

Na terça-feira, quando índios invadiram o plenário da Câmara, além da correria dos deputados e funcionários, o que de mais interessante aconteceu foi o comentário do deputado Miro Teixeira, do PDT do Rio: “É a primeira vez que tem mais índio que cacique nesse plenário”, ironizou o deputado. E foi uma manobra dos “caciques” governistas que mais mobilizou a atenção dos políticos nesses últimos dias. Eles demonstraram mais uma vez que, quando é para tratar de assunto de interesse próprio, são ágeis e rápidos.

O documento mais lido nos últimos dias no plenário da Câmara não tem sido nem o projeto de lei que limita a distribuição de tempo de televisão a novos partidos nem as emendas que estão sendo adicionadas a ele, mas o voto do ministro Dias Toffoli, relator da ação direta de inconstitucionalidade (Adin) em que o Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu ao PSD do ex-prefeito Gilberto Kassab o direito de ter o tempo de propaganda oficial proporcional à sua bancada, assim como sua parte do Fundo Partidário.

Foi uma coincidência providencial para o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Joaquim Barbosa, ter sido apontado pela revista Time como uma das cem pessoas mais influentes do mundo na mesma semana em que o acórdão do julgamento do mensalão está sendo afinal publicado, dando partida para a contagem do prazo para a apresentação dos recursos pelas defesas dos condenados.

À medida que se aproxima a hora da verdade, com os condenados pelo mensalão próximos do cumprimento das penas a que foram condenados, a ação política desesperada dos seguidores do ex-ministro José Dirceu, a começar pelo próprio, cria um clima de guerra contra o Supremo Tribunal Federal, numa tentativa de rever as condenações pela desmoralização dos juízes. Os “aloprados” do PT estão novamente à solta, desta vez para tentar controlar o Supremo Tribunal Federal (STF), numa retaliação clara à condenação dos mensaleiros.

A ânsia do governo de tentar cortar pela raiz a ameaça que vê na candidatura da ex-senadora Marina Silva em 2014, impedindo que seu novo partido tenha direito a tempo de propaganda eleitoral na televisão, revela uma preocupação que não corresponde à larga vantagem que a presidente Dilma Rousseff tem atualmente nas pesquisas eleitorais, e, sobretudo, denota o receio de ter que enfrentar um segundo turno na disputa pela reeleição.

O mundo está de olho no Brasil”, adverte o presidente do Supremo Tribunal Federal ministro Joaquim Barbosa, dizendo que esse nosso jeito de “não fazer as coisas fingindo que está fazendo” coloca em risco nossa credibilidade como país. Barbosa, que está nos Estados Unidos para uma palestra na Universidade de Princeton e uma homenagem da revista Time que o colocou como uma das cem pessoas mais influentes do mundo está se referindo ao julgamento do mensalão, que, divulgado o acórdão, será retomado dentro de 10 dias com os embargos da defesa.

A disputa com as principais associações de classe da área jurídica - Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) e Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) - vai continuar, se depender do presidente do Supremo Tribunal Federal ministro Joaquim Barbosa. Ele atribui às associações uma tentativa de desqualificá-lo devido às ações moralizadoras que vem tomando à frente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Não há como negar a existência de uma crise entre o Legislativo e o Judiciário neste momento, e o pano de fundo é o julgamento do mensalão, agora na sua fase decisiva. Há diferenças fundamentais, no entanto, entre decisões tomadas nas últimas horas que geraram esse ambiente de mal-estar institucional.

Em questão de poucos dias, uma instrução normativa da Receita Federal e uma resolução do Conselho de Controle de Atividade Financeira (Coaf) confirmaram a tendência autoritária do governo federal. Uma violação da privacidade, na definição do tributarista Everardo Maciel, ex-secretário da Receita. Um Big Brother multiplicado por milhões, segundo o advogado tributarista Brasil do Pinhal Pereira Salomão, do escritório Brasil Salomão e Matthes Advocacia, que deu o alerta em seu site.

Os bastidores do processo administrativo disciplinar desencadeado desde fevereiro deste ano pela Controladoria Geral da União (CGU), vinculada à Presidência da República, contra Rosemary Noronha, ex-chefe de gabinete da Presidência em São Paulo e “amiga íntima” do ex-presidente Lula, estão agitados.