Os momentos que antecedem o julgamento pelo Supremo Tribunal Federal (STF) do mensalão, que seriam normalmente tensos pelos significados que ele tem para a História política do país, estão sendo exacerbados por questões que rondam o tema, politicas ou não.
Sete anos depois que os fatos foram denunciados e cinco depois de o processo ter começado, tem início hoje no Supremo Tribunal Federal (STF) o julgamento da Ação Penal 470, conhecida popularmente como mensalão. Isso, por si só, é de importância crucial para o fortalecimento da democracia brasileira.
A postura do ministro Ricardo Lewandowski no começo do julgamento do mensalão mostra bem a disposição dele de se fazer um contraponto ao relator do processo, ministro Joaquim Barbosa.
O feitiço acabou se virando contra o feiticeiro. Se a polêmica sobre o desmembramento do caso do mensalão na Justiça, levantada pelo advogado Márcio Thomaz Bastos, tinha a intenção imediata de implodir o julgamento no Supremo Tribunal Federal e, como efeito colateral, atrasar o processo a ponto de impedir que o ministro Cezar Peluso possa votar antes de se aposentar, o efeito foi outro.
Palácio do Planalto procura distanciar-se ao máximo do debate que ele suscita, e a presidente Dilma Rousseff já disse a interlocutores que essa é uma dor que o partido tem que sofrer e superar.
Ao final da defesa dos quatro mais importantes réus do mensalão, já é possível se ter uma ideia dos rumos que o julgamento vai tomar, embora continuemos, como de início, sem saber o resultado final que sairá da cabeça dos 11 juízes do Supremo Tribunal Federal.
O deputado Ulysses Guimarães ensina que o que predomina na política é “sua excelência, o fato”. Se voltarmos à época em que foram revelados os fatos que hoje sustentam o processo do mensalão, que os petistas gostariam que fosse identificado burocraticamente como Ação Penal 470, veremos que praticamente todos os que hoje estão sendo discutidos no julgamento foram relatados já naquela ocasião, tendo sido confirmados pelas investigações.
Depois dos vários advogados que desfilaram em frente aos ministros do Supremo nesses primeiros dias de atuação da defesa, fica cada vez mais claro que é difícil tanto negar quanto minimizar o esquema de corrupção organizado pelo PT, transformando-o em simples caixa dois de campanha eleitoral.
Uma novidade importante está sendo registrada neste julgamento do mensalão: juízes fazendo perguntas diretamente a advogados, o que não é comum no Brasil. O relator, ministro Joaquim Barbosa, fez perguntas ontem a Marthius Sávio Cavalcante Lobato, defensor do ex-diretor do Banco do Brasil Henrique Pizzolato, e o ministro Dias Toffoli havia feito o mesmo anteontem a Maurício de Oliveira Campos Júnior, que defende o dirigente do Banco Rural Vinícius Samarane.
O julgamento do mensalão traz com ele uma discussão sobre a legislação brasileira de lavagem de dinheiro que, dependendo do resultado, pode definir uma jurisprudência importante para o combate à corrupção no país. O Supremo quase não julgou casos desse tipo.
E não se diga que todos combinaram entre si, pois aqui e ali há insinuações de uns contra os outros, cada um querendo salvar a sua pele. Mas, ontem, houve um advogado que se portou de maneira diferente, provavelmente porque conhece bem aquele tribunal.
A representação do Procurador-Regional da República Manoel do Socorro Tavares Pastana contra o ex-presidente Lula, imputando-lhe crime de responsabilidade por uma suposta atuação beneficiando o banco BMG no crédito consignado a aposentados e pensionistas do INSS tem inconsistências de datas que dificilmente permitirão ao juiz o juiz Paulo Cezar Lopes, da 13ª Vara Federal, receber a denúncia.
Acusado por Lula, então candidato à reeleição, de ser um entreguista que só pensava em privatizar, Alckmin surgiu em seu programa de propaganda eleitoral com um colete em que se viam os nomes das principais estatais brasileiras, com destaque para a Petrobras, como garantia de que não as privatizaria se vencesse a eleição.
A estratégia do relator do mensalão, ministro Joaquim Barbosa, ficou clara a partir da decisão de manter a mesma estrutura de votação de quando do acolhimento da denúncia. Vai montar, peça por peça, um quebra-cabeça.
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