Artigos

O PSDB parece que voltou a fazer política de maneira mais conseqüente. Passada a fase de buscar a qualquer custo apressar o impeachment, agora vai retomar o seu caminho natural.

Desde que ficou claro que o tempo da bonança havia passado, e que a popularidade da presidente Dilma se contém em um dígito das pesquisas de opinião, os governistas de maneira geral e os petistas em particular deixaram a arrogância de lado, mas não vestiram as sandálias da humildade.

A melhor solução para Lula é o impeachment de Dilma, segundo o ex-ministro de FHC, Lula e Dilma Nelson Jobim, que se transformou na figura mais importante a atuar nos bastidores dos três poderes de que já participou: foi o relator da Constituinte, foi ministro de Estado, e presidiu o Supremo Tribunal Federal.

 Cedo hoje com muito prazer o espaço da coluna para minha amiga e colega da Academia Brasileira de Letras, escritora Nélida Piñon, dentro da campanha #AgoraÉQueSãoElas. Nélida, em 1996, foi a primeira mulher a presidir a ABL, justamente no seu centenário. Ninguém melhor, portanto, para dar testemunho dessa longa jornada das mulheres.

Estamos vivendo um momento delicado da judidicialização de questões políticas fundamentais para o futuro do país. Dois fatos dos últimos dias podem indicar que nos bastidores do Judiciário arma-se uma blindagem não apenas à presidente Dilma, como ao ex-presidente Lula e sua família.

O Brasil de hoje (ou de sempre?) está tão bizarro que o deputado Eduardo Cunha pode escapar da condenação por quebra do decoro parlamentar devido a uma engenhosa montagem financeira que protegeu seu dinheiro ilegal no exterior.

O homem que dá as cartas na Câmara dos Deputados em Brasília, seu presidente Eduardo Cunha, visto mais uma vez ontem a distribuir o tempo de seus colegas como se nada estivesse acontecendo fora da rotina, na fria letra da lei está em estado de flagrante delito.

“Vou provar que não faltei com a verdade na CPI”, afirmou o presidente da Câmara Eduardo Cunha diante da abertura do processo de cassação de seu mandato por quebra do decoro parlamentar.

Exemplar do momento político que vivemos é o apoio de oposição e governo ao presidente da Câmara Eduardo Cunha, por motivos diferentes, é certo, mas baseado na mesma baixa política que há muito vem prevalecendo no nosso presidencialismo de coalizão cansado de uma guerra nada santa.

O calendário oficial da Câmara dos Deputados para discussão do impeachment da presidente Dilma, definido pelo ainda presidente Eduardo Cunha respondendo a uma questão de ordem de líderes da oposição, pode ser atropelado por diversos recursos.

A denúncia, a ser apresentada proximamente, do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) de que a presidente Dilma continuou cometendo crime de responsabilidade já no mandato iniciado este ano ao assinar seis decretos de créditos suplementares ao Orçamento sem autorização do Congresso vai colocar por terra o argumento utilizado pelos defensores do governo de que um presidente não pode ser impedido por crimes cometidos fora do seu mandato presidencial.

O governo, depois de dizer que o Tribunal de Contas da União (TCU) politizou o debate sobre as contas da presidente Dilma de 2014, resolveu agora politizar a votação no Congresso do parecer técnico que as impugnou, retirando a importância que até ontem dava a ele para dizer que o documento é um simples aconselhamento, o que é verdade.

Ao acionar três ministros de Estado num domingo, e até mesmo o Supremo Tribunal Federal (STF), para tentar barrar o julgamento das suas contas no Tribunal de Contas da União (TCU), o governo reverteu contra si o ambiente político, dando ao parecer de um órgão assessor do Congresso o valor de uma condenação técnica que pode levar ao processo de impeachment.

A presidente Dilma teve ontem um dia cheio de derrotas no Legislativo e no Judiciário, e dobrou sua aposta na judicialização da disputa política ao autorizar que o Advogado-Geral da União, Luis Adams, entrasse com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) à noite para tentar evitar que o Tribunal de Contas da União (TCU) faça hoje a sessão de análise das contas do último ano do primeiro mandato da presidente Dilma.

Com a decisão do governo de contestar qualquer decisão dos tribunais de controle, e até mesmo recorrer de recomendação como a do Tribunal de Contas da União (TCU), que não decide nada, apenas indica ao Congresso a situação das contas públicas da presidência da República, estamos entrando num terreno perigoso de judicialização que pode revelar interferências indevidas do Poder Executivo no Judiciário.