Artigos

 Para se ter uma ideia de como a prisão de Eduardo Cunha afetou o mundo político, bastam dois fatos: o presidente Michel Temer antecipou seu regresso do Japão, e o presidente do Senado, Renan Calheiros, respondeu assim a uma pergunta: “Nem é bom comentar”.

 O ex-presidente Lula vem fazendo nos últimos dias movimentos para desacreditar a Justiça brasileira claramente na tentativa de apresentar-se ao mundo como perseguido político, e nesse caso a internacionalização do debate com a ação no Comitê de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU) faz parte da estratégia.

 É um absurdo que a legislação penal brasileira seja tão leniente a ponto de permitir que um preso receba o indulto após cumprir ¼ da pena. Mas seria um absurdo maior se a lei não fosse aplicada ao ex-ministro José Dirceu por ser ele quem é. Assim pode ser entendida a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso, que acatou o indulto ao ex-ministro da Casa Civil, extinguindo a pena imposta a ele no processo do mensalão.

A volta ao debate da lista fechada para escolha dos candidatos partidários à Câmara, no bojo de uma provável reforma política que vai entrar na pauta do Senado esta semana, é mais uma demonstração de que nossa classe política vive em um mundo paralelo, que não se conecta com o sentimento dos eleitores.

A ideia de que o vice Michel Temer não tem nada a ver com o presidente Michel Temer é engenhosa, nascida da reconhecida especialidade do constitucionalista Michel Temer, e vai ser ajudada pela mistura de siglas que está em gestação nas conversas políticas para a disputa presidencial de 2018.

Ontem foi um dia para se comemorar, embora não seja esse o sentimento predominante em Brasília. Ao contrário, a condenação do ex-senador Gim Argello a 19 anos de cadeia pelo juiz Sérgio Moro, por corrupção, lavagem de dinheiro e obstrução de investigação, por ter cobrado propina de empreiteiras para evitar que elas fossem chamadas a depor na CPI da Petrobras, em 2014, deixou em pânico os políticos.

A relação do governo com sua base parlamentar está longe de ser tranquila, e nem poderia, diante da miríade de partidos que a compõem e, sobretudo, pelos projetos que têm que ser aprovados ainda este ano, para que a economia entre nos trilhos, sinalizando com tempos melhores num futuro nem tão próximo assim.

A afirmação do presidente Michel Temer de que se não for feita uma reforma na Previdência dentro de dez anos não haverá dinheiro para pagar as aposentadorias é ao mesmo tempo uma advertência e uma indicação de que as reformas que o governo está encaminhando ao Congresso têm uma coerência entre si, e fazem parte de um pacote de medidas para recolocar o país na rota do crescimento sustentado.

Com 11 anos de atraso, estamos afinal aprovando uma proposta feita pelo então ministro da Fazenda petista Antonio Palocci de limitar os gastos do governo. E quem a rejeitou foi a então chefe do Gabinete Civil Dilma Rousseff. Ao recusar a proposta, classificando-a de “rudimentar”, Dilma alegou que “gasto público é vida”.

Sem falar nas abstenções, que bateram recordes em várias capitais do país, nas recentes eleições municipais houve também uma enxurrada de votos brancos e nulos, que são considerados inválidos pela Justiça Eleitoral. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE), numa jurisprudência do século passado, considera que votos nulos não existem, "é como se nunca tivessem sido dados".

Thomas Jefferson, um dos “pais-fundadores” da Nação norte-americana, disse certa vez que a Constituição pertence aos vivos, e não aos mortos. Isso significa que cada geração tem o direito de reavaliar as condições desse contrato social, de acordo com as necessidades e desafios de seu tempo.

A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), permitindo que seja preso o réu condenado em segunda instância, é definitiva no entendimento da maioria dos ministros, de acordo com jurisprudência já firmada no Supremo em casos semelhantes. 

O julgamento de ontem do Supremo Tribunal Federal (STF), que manteve a decisão de permitir a prisão de condenados em segunda instância, foi uma disputa entre os que defendiam a tese da presunção de inocência dos réus até o trânsito em julgado, e, o que prevaleceu, a ideia de que o direito penal tem que ter a efetividade para proteger a sociedade e seus direitos fundamentais, como a vida, a integridade física e o patrimônio das pessoas, além da moralidade administrativa, como definiu o ministro Luís Roberto Barroso em seu voto.

A Constituição cidadã de Ulysses Guimarães, promulgada em 1988, que completou ontem 28 anos, não o levou à presidência da República no ano seguinte, mas ampliou e consolidou os direitos do cidadão de tal maneira que, na opinião de muitos, tornou o país ingovernável, como previu o então presidente José Sarney.

O presidente Michel Temer, que não tem a confiança de 68% dos brasileiros, como revelou ontem pesquisa do Ibope/CNI, disse que a alta de não-votos nas eleições municipais (abstenções, votos nulos e brancos) era um recado para os políticos brasileiros.