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Continuando a análise das dissintonias entre os diversos órgãos de combate à corrupção, temos diante de nós mais exemplos, que têm sido recorrentes, de dissintonia dentro do próprio pleno do Supremo Tribunal Federal. As decisões de mandar para casa com tornozeleira eletrônica o ex-deputado Rodrigo Rocha Loures, e devolver o mandato do senador Aécio Neves, que tantas reações negativas provocaram na opinião pública, contém incoerências que geram insegurança jurídica, além do descrédito na Justiça.

Embora a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Carmem Lucia, tenha afirmado que o instrumento legal da delação premiada nunca esteve em julgamento, reforçando sua segurança jurídica, a decisão de ontem do plenário do Supremo foi “histórica”, como classificou o Procurador-Geral da República Rodrigo Janot ao final da sessão que definiu que os acordos gerados pelas delações premiadas só podem ser revistos caso seja constatada alguma ilegalidade, com base no §4º, artigo 966 do Código de Processo Civil.

O presidente Michel Temer está sinalizando com uma expectativa de poder, que hoje ele tem bastante limitada, com o anúncio da nomeação da Procuradora Raquel Dodge para substituir Rodrigo Janot a partir de setembro na Procuradoria-Geral da República.

O excesso de provas anda prejudicando a efetividade de nosso sistema judicial. Já aconteceu antes no julgamento da chapa Dilma/Temer pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), está acontecendo agora na Câmara em relação ao processo apresentado pelo Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot, contra o presidente Temer.

A denúncia do Procurador-Geral da República Rodrigo Janot contra o presidente Michel Temer tem a linguagem típica do Ministério Público, órgão de acusação. Diante da comprovação de que não houve edição da gravação da conversa com o empresário Joesley Batista e, ao contrário, novos trechos confirmam e completam o entendimento de que ocorreram naquela noite no Palácio Jaburu tenebrosas transações que puseram nas mãos do então assessor Rodrigo Rocha Loures uma mala cheia de dinheiro de propina, o Ministério Público perdeu a cerimônia diante da figura do Presidente que, na visão de Janot, desonrou o cargo que ocupa.

Trocar o chefe da Polícia Federal em seguida ao relatório que aponta indícios vigorosos de que o presidente da República cometeu crime de corrupção seria uma atitude acintosa de retaliação a uma instituição que, embora subordinada ao Ministério da Justiça, tem sua autonomia funcional garantida pela Constituição.

Sem possibilidades de prospectar o futuro com alguma margem de segurança, por absoluta falta de parâmetros, é possível, no entanto, cruzar informações para se tentar formar um quadro de probabilidades do desenrolar de fatos em curso. De uma palestra de Fernando Henrique Cardoso ontem em São Paulo podem-se aprofundar dois ou três fatos fundamentais para o encaminhamento de nossa crise.

Dois ministros foram fundamentais ontem na posição do plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre acordos de delação premiada: Luis Fux, ao deixar claro que era preciso uma definição do plenário para evitar que mais adiante acordos fossem denunciados, e Luis Roberto Barroso, ao definir que a eficácia do acordo é que deve ser analisada no momento da sentença, não os termos do acordo em si.

Embora o julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) termine apenas hoje, a tendência do plenário ficou claramente demarcada com os dois votos já dados – do relator Luis Edson Fachin e do ministro Alexandre de Moraes – e os comentários do decano Celso de Mello, que defendeu vigorosamente o papel da Procuradoria-Geral da República, criticado pelo ministro Gilmar Mendes.

O presidente Michel Temer desmentiu, e não que isso seja a seu favor, os que comparam seu governo com os últimos meses do governo José Sarney. Naquela ocasião, o então senador Fernando Henrique Cardoso dizia com ironia sempre que o presidente ia ao exterior: “A crise viajou”.

A Procuradoria-Geral da República está anunciando informalmente uma decisão que deveria ter sido tomada desde o início do processo de investigação da Operação Lava Jato: a separação, para fins de punição, dos políticos que receberam dinheiro de Caixa 2 para financiamento de campanha eleitoral e os demais, que receberam propina, muitos até mesmo usando o Caixa 1 como maneira de limpar a propina nas declarações do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Já não há mais possibilidade de um debate racional sobre a situação do país. Quando jornalistas são constrangidos dentro de aviões por militantes políticos que querem calá-los, como aconteceu com Miriam Leitão e Alexandre Garcia, um após a outra, para demolir as tentativas de desmentido orquestrado.

Mais uma vez o cenário político internacional nos traz exemplos que podem servir de orientação sobre como tratar os graves problemas de financiamentos partidários e a corrupção na política. O caso da Operação Mãos Limpas, na Itália, guarda semelhanças com a nossa Operação Lava Jato e no momento vivemos um quadro de forças políticas antagônicas se unindo contra as investigações, do mesmo modo que aconteceu na Itália.

A situação está de vaca não conhecer bezerro. Esta velha imagem nordestina, muito usada na política, é a que melhor define o quadro atual. Basta ver que os partidos políticos, que já perderam o rumo há muito tempo, agora começam a defender posições opostas às que sempre defenderam, mais perdidos do que cego em tiroteio, outra expressão popular muito conhecida.

Em julho de 1996, quando foi lançado o site Globo On, a orientação era não guardar mais notícias para a edição impressa, era preciso colocá-las na internet o quanto antes. Uma mudança radical no jornalismo, que naturalmente encontrou reações, sobretudo entre os mais antigos. Moreno era um dos mais resistentes na sucursal de Brasília.