Se o Tribunal Regional Federal de Porto Alegre (TRF-4) confirmar no dia 24 a condenação do ex-presidente Lula, sua defesa terá duas batalhas distintas pela frente: tentar anular a decisão; e suspender a inelegibilidade em conseqüência da Lei da Ficha Limpa. Sempre através de recursos a tribunais superiores, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) ou o Supremo Tribunal Federal (STF).
Com a confusão que está montada na recomposição do ministério, cuja mais recente crise, e certamente não a última, é o caso da deputada Cristiane Brasil que ainda não conseguiu assumir o ministério do Trabalho por questões de “moralidade”, segundo o Judiciário, fica demonstrado que não temos um sistema de governo, e sim um simulacro de presidencialismo que o próprio presidente chama de “governo semiparlamentar”.
O presidente Michel Temer retomou ontem, na entrevista que deu ao Estadão, um projeto político que estava adormecido desde que o PSDB resolveu sair do governo. Deixou claro na entrevista ao Estadão que o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, é o candidato preferido para a sua sucessão.
O Planalto depende de todos os partidos que fazem parte da base aliada porque precisa tentar aprovar a reforma da Previdência, e o PTB tem uma bancada grande. Forma um bloco com o PROS, PSL e PRP com 26 deputados.O governo não tem como fazer o PTB desistir da vaga, muito menos sendo a escolhida a deputada Cristiane Brasil, que é filha do presidente do partido, Roberto Jefferson.
A disputa entre o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, e o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, para ver quem é o mais importante agregador político e, por consequência, candidato a presidente da República, é uma briga de cachorro grande que não é boa para o governo.
A televisão de entretenimento no domingo trouxe ao debate dois fatos políticos importantes, aqui e nos Estados Unidos, por motivações idênticas, levando a especulações sobre candidaturas presidenciais de Luciano Huck e Oprah Winfrey, ambos, guardadas as devidas proporções, apresentadores de programas de grande audiência em seus países.
O ministro Moreira Franco, em entrevista ao GLOBO, justificando a política do "toma lá dá cá" explicitada por seu colega Carlos Marun, que exigiu o apoio à reforma da Previdência em troca de financiamentos de bancos públicos, disse que o sistema de reciprocidade existe desde a Roma Antiga.
A constante utilização das Forças Armadas para a garantia da segurança pública em diversos Estados vem provocando grande debate interno, e a tendência é que, a exemplo do que vai acontecer no programa do Rio de Janeiro, uma atenção especial seja dada à modernização e treinamento das forças de segurança locais para evitar que as Forças Armadas tenham que intervir com tanta constância nos Estados.
A nova fase da atuação das Forças Armadas na segurança do Rio de Janeiro, que foi estendida até o fim deste ano, pretende ser menos pontual, como nos últimos seis meses, e mais estrutural, com mudanças de organização, de modo a integrar o planejamento com a inteligência.
É patética a tentativa de petistas e seus assemelhados de transformar o acordo que a Petrobras teve que fazer com acionistas estrangeiros na Corte de Nova York, conseqüência da roubalheira desenfreada nos governos Lula e Dilma, em uma ação prejudicial à estatal brasileira.
A medida da nossa tragédia econômica pode ser traduzida pelo recente número divulgado de nosso PIB per capita,o valor de tudo que geramos de renda dividido pelo número de habitantes do país.
A diferença técnica entre a eleição deste ano e a de 1989 é que a de agora será “casada”, isto é, estarão em jogo, além da presidência da República, todos os governos estaduais, 2/3 do Senado, e a totalidade da Câmara. Em 1989, disputava-se apenas a presidência da República, numa eleição “solteira”, o que dava mais força às individualidades dos candidatos do que ao esquema partidário que os apoiava.
Começaremos o ano eleitoral de 2018 sem sequer saber quais serão os candidatos a presidente da República em outubro, o que é fato inédito e explicita a crise moral e política que vivemos. Ao mesmo tempo que estamos superando aos trancos e barrancos a crise econômica, saindo da maior recessão já ocorrida no país, o fator político deve ganhar peso na formação das expectativas.
A proximidade do julgamento do ex-presidente Lula pelo Tribunal Regional Federal de Porto Alegre (TRF-4) traz a debate dois temas que são controversos no sistema judiciário brasileiro: a inelegibilidade devido à Lei da Ficha Limpa e a prisão em segunda instância.
A presidente do Supremo Tribunal Federal ministra Carmem Lucia saiu-se com galhardia da primeira das pelo menos duas situações politicamente delicadas que tem que enfrentar durante este recesso. Diz-se em Brasília que durante o recesso vários assuntos desimportantes ganham relevância. São as flores do recesso. Mas este parece que não terá flores para a ministra Carmem Lucia. Ao indulto natalino se somará a provável condenação do ex-presidente Lula pelo Tribunal Regional Federal de Porto Alegre (TRF-4), que pode gerar a determinação de cumprimento imediato da pena em regime fechado.
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