A discussão na Câmara sobre o projeto de reforma política mal começou e já encontra uma barreira, talvez intransponível, na defesa do PT pelo financiamento público das campanhas eleitorais, tema já rejeitado pela maioria dos partidos, especialmente o PMDB.
Com o projeto do deputado petista Henrique Fontana tendo sido derrotado, o PT agora apoia o projeto apresentado pela OAB e pelo Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) que não passa de uma variação sobre o mesmo tema do PT, isto é, está baseado na lista fechada com financiamento público.
As diferenças entre um e outro são pequenas, como veremos mais adiante. Já o relator da comissão formada na Câmara, deputado federal do PV Alfredo Sirkis, apresentou uma proposta de sistema eleitoral misto, proporcional e majoritário, este último exercido em grandes distritos, plurinominais.
O eleitor teria dois votos, um para escolher a legenda partidária e outro para escolher um candidato local. 50% dos deputados e vereadores seriam eleitos por sistema proporcional, com voto de legenda na lista preordenada de candidaturas com 30% de participação feminina obrigatória.
Os votos de legenda são computados em todo o estado e as cadeiras divididas entre os partidos de acordo com a proporção de votos por eles recebidos. Não haveria coligações, mas os partidos poderiam formar Federações, nacionais, por uma legislatura, para disputar esse voto.
A outra metade dos deputados seria eleita em grandes distritos, pelo sistema nominal, majoritário, eleitos os mais votados, em ordem decrescente. Os distritos eleitorais seriam desenhados, pelo TSE com concurso técnico do IBGE, de maneira a garantir que, dentro do estado, cada um deles tenha aproximadamente o mesmo número de eleitores por representante eleito.
Nos estados que elegem até 10 deputados federais haveria um distrito plurinominal único (o “distritão”) constituído pelo próprio estado. Candidatos poderiam concorrer simultaneamente pela lista e pela votação nominal majoritária no seu respectivo grande distrito, mas não concorrer na disputa majoritária em mais de um distrito. Eleito o candidato tanto no distrito como na lista, seu lugar na lista seria ocupado pelo seguinte na ordem.
O projeto de Sirkis estabelece também limites de gastos para doadores tanto pessoa física quanto jurídica bem como para candidatos e partidos, a serem fixados pela Justiça Eleitoral, devendo ser, na primeira eleição, 40% da média de gastos para o mesmo cargo da eleição anterior.
Além das empresas privadas poderiam também contribuir as associações profissionais e as entidades da sociedade civil com recursos especificamente arrecadados para esta finalidade, entre seus membros, em período eleitoral, por coleta e conta específicas, vedado o uso de recursos públicos ou outros fundos da entidade.
Doações de pessoa jurídica só poderiam ser feitas aos partidos. A campanha eleitoral seria barateada com os programas de televisão tendo restrições para que mostrem apenas o candidato e suas ideias e propostas, sem edições de apoio.
O PT, no entanto, pretende apoiar a proposta da OAB e do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), o mesmo que fez a campanha pela Ficha Limpa, que nada mais é que um derivativo da proposta da proposta do deputado petista Henrique Fontana rejeitada no Congresso, baseada na lista fechada para garantir o financiamento público da campanha. A única diferença é que a eleição se daria em dois turnos.
No 1º turno, o eleitor votaria no partido ou coligação, que apresentará sua proposta e uma lista de candidatos escolhida pelo voto dos filiados, com os nomes ordenados dos candidatos. A campanha, no primeiro turno, seria focada na agenda do partido.
No 2º turno, os partidos levarão às urnas um número de candidatos que corresponda ao dobro de cadeiras conquistadas no 1º turno. Nesta etapa, o eleitor votaria no candidato com que tiver maior afinidade, independentemente da ordem que tiver sido definida pelo partido na fase anterior. A campanha individual também fica restrita ao 2º turno.
A preocupação com a proibição de pessoas jurídicas de financiarem as campanhas eleitorais, e a viabilização do financiamento público, fez com que o MCCE privilegiasse os partidos políticos e não os candidatos, o que vai de encontro às aspirações do eleitorado, que não se sente representado pelos partidos.
O sistema misto proposto pelo deputado Alfredo Sirkis ajuda a viabilizar o fortalecimento dos partidos sem que o eleitor deixe de escolher diretamente seu candidato.
O Globo, 24/8/2013
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