A reforma do ICMS está nas mãos do Congresso, mais especificamente do Senado, depois que várias propostas do governo fracassaram na busca de um consenso entre os Estados para dar fim à guerra fiscal.
No momento, os senadores Paulo Bauer, do PSDB, e Armando Monteiro do PTB têm propostas nesse sentido, e receberam do economista Paulo Rabelo de Castro, do Movimento Brasil Eficiente uma sugestão que pode evitar o aumento da carga tributária para a criação do Fundo de Compensação de Receitas previsto originalmente para ajudar os Estados que deixarão de poder dar incentivos fiscais.
Os senadores Paulo Bauer e Armando Monteiro fazem parte de um movimento suprapartidário chamado Bloco da Economia Moderna, ou “a bancada do BEM” do Senado, têm como parceiros, entre outros,Delcídio Amaral, Francisco Dornelles e Ricardo Ferraço, e discutem a questão tributária entre outros temas de reformas econômicas.
O economista Paulo Rabelo de Castro fez-lhes uma contraproposta que não onera mais uma vez o já combalido contribuinte. Em três pontos específicos ele sugere alterações que podem levar a uma solução para questões cruciais como a compensação pelo fim da guerra fiscal. Paulo Rabelo propõe criar no âmbito do Confaz, o conselho de secretários de Fazenda dos Estados, um ente chamado Onda - Operadora Nacional da Distribuição da Arrecadação. Com isso, diz ele, evita-se a criação de um Fundo de Compensação de Receitas (FCR), pois a compensação se daria automaticamente todos os dias pela Onda, que centralizaria a arrecadação interestadual e a redistribuiria, de modo a manter a parcela precedente da arrecadação a cada Estado com base no que Rabelo chama de URV fiscal, em referência à unidade criada no início do Plano Real.
As novas regras de alíquotas se aplicarão apenas à proporção da arrecadação nova que exceder aos 100% no dia da mudança. As empresas incentivadas terão mantidos seus benefícios originais nessa mesma proporção. Portanto, ressalta Paulo Rabelo, ninguém ganha e ninguém perde, logo o contribuinte não será obrigado a arcar com o financiamento de um Fundo de Compensação por 20 anos, ao custo de quase R$ 300 bilhões, podendo chegar a R$ 500 bilhões com a criação de um Fundo de Desenvolvimento Regional que também está previsto na proposta dos senadores. A proposta do Movimento Brasil Eficiente garante aos Estados que perderão o direito de dar incentivos fiscais a integralidade das devoluções do ICMS por eles prometidas às empresas incentivadas em 100% da parcela de arrecadação devolvida a cada um até o dia da reforma.
A Onda seria um ente auto financiado, pois se pagaria com uma percentagem infinitesimal da receita que redistribui. “Não é necessário nenhum Comitê para administrá-la, como acontece com o FCR”, comenta Paulo Rabelo, para quem a proposta significa “menos burocracia, menos nomeações, enfim mais eficiência”. Os quantitativos a serem redistribuídos são sempre baseados nas notas fiscais dos próprios incentivados, e dispensam a apuração de qualquer balança interestadual, deixando de fora o Ministério da Fazenda. Com isso, avalia Paulo Rabelo, evitamos o passeio de recursos da compensação.
A Onda simplesmente captura o ICMS devido, no trânsito do seu recolhimento, e o devolve na hora (sobre a parcela precedente à reforma, evidentemente, ressalta Rabelo) aos Estados interessados, que podem criar, inclusive, uma conta especial acessada pela empresa recolhedora incentivada .
Em outras palavras, o imposto é recolhido e a parte incentivada é devolvida no final do mesmo dia. “Impossível ser mais simples e auto controlado, pois se a empresa não recolher o devido cheio, não há devolução”, ressalta o economista.
O maior benefício da Onda, porém, diz Paulo Rabelo de Castro, é que, uma vez em operação, ela poderá imediatamente também fazer a aglutinação e redistribuição dos demais tributos incidentes na circulação dos bens e serviços. Assim, diz Paulo Rabelo de Castro, se abriria uma avenida para completar uma reforma que simplificará todo o sistema atual.
O Globo, 10/11/2013
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