O debate sobre o equilíbrio das contas públicas terá hoje um desdobramento que deve levar o Senado a entrar em conflito com o governo no que concerne às prioridades dos cortes de gastos. A Instituição Fiscal Independente (IFI), órgão ligado ao Senado Federal, anuncia hoje uma nota técnica, produzida pelo economista Alessandro Casalecchi, com projeção sobre a estimativa de arrecadação de cada medida compensatória à renúncia fiscal com a renovação da desoneração da folha de pagamento das empresas, tema que tem gerado tensão entre Executivo e Senado e será votado amanhã no Senado.
Em alguns casos falta; em outros, sobra dinheiro. O ex-deputado federal Marcus Pestana, diretor executivo da IFI, acha que o Brasil está se mediocrizando, e o debate público não revela “a profundidade e o drama do estrangulamento fiscal que sacrifica o futuro do país”. O corte de R$ 15 bilhões é insuficiente, segundo a IFI, para o alcance da meta, num orçamento líquido do governo federal de R$ 2 trilhões e 138 bilhões, depois de já perder mais de R$ 500 bilhões de gastos tributários (renúncias).
— Os investimentos já são medíocres, o Brasil tem investido de 16% a 17% de seu PIB. China, Índia, Coreia do Sul, México, África do Sul, Cingapura e Taiwan, cerca de 25% a 40% de seu PIB. Isso é determinante para a nossa reiterada incapacidade de ter um processo de desenvolvimento ousado, vigoroso e sustentado — diz Pestana.
O equilíbrio das finanças públicas é fundamental para a vida de todos por suas repercussões na inflação, na taxa de juros, na dívida pública, no ritmo de crescimento da renda e do emprego e na confiança no futuro da economia do Brasil, ressalta o diretor da IFI, lembrando que, por isso, “é fundamental cumprir a meta fiscal prevista no novo arcabouço de zerar o déficit do governo”.
A IFI projeta que, para cumprir a meta de déficit zero, seria necessário um corte de R$ 57 bilhões. A regra tem uma banda de tolerância onde se aceita para 2024 um déficit de 0,25% do PIB, ou seja, R$ 28,8 bilhões. Para atingir a margem de tolerância, ainda assim o corte teria de ser de cerca de outros R$ 28 bilhões. “É claro que fatores como inflação, crescimento maior do PIB, empoçamento orçamentário e medidas não recorrentes de receitas podem aproximar o governo da meta ou de sua margem de tolerância”.
Os cortes sacrificam exatamente os investimentos (PAC, emendas parlamentares, outros investimentos), o que faz com que o Brasil não cresça de forma mais vigorosa e sustentada pelo baixo nível de investimento público e privado. Isso é o que define o potencial futuro de um país, acrescenta Marcus Pestana. Ele disseca o Orçamento:
— O dinheiro que o governo federal disporá em 2024 girará em torno de R$ 2 trilhões e 140 milhões. Nisso, ele já perdeu mais de R$ 500 bilhões em renúncias de receitas chamadas gastos tributários (Zona Franca, Simples, isenções no Imposto de Renda, imunidade para entidades filantrópicas, etc). Dos R$ 2 trilhões e 138 milhões, mais de 60% (R$ 1,3 bi) ficam com despesas com a Previdência, Benefício de Prestação Continuada (BPC), Bolsa Família, Abono Salarial e Seguro-Desemprego. Sobram depois de Previdência e gastos sociais R$ 838 bilhões. A folha de salários dos servidores demanda R$ 374 bilhões; o Fundeb, outros R$ 48 bi. Precatórios, outros R$ 36 bi. Outros Poderes e Distrito Federal, outros R$ 24 bi.
Por isso, ele finaliza, “quando se tem de promover cortes, o sacrifício é nos investimentos, que não são obrigatórios, mas são decisivos para um futuro mais ousado e promissor para o país”.
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