Surgiu o mais forte indício até agora de que um órgão do governo pode ter abdicado de sua função para proteger a presidente Dilma, fato que deve ser investigado pela oposição na CPI da Petrobras: o executivo da empresa holandesa SBM Jonathan Taylor acusou a Controladoria Geral da União (CGU) de ter retardado a investigação de corrupção na Petrobras para não atrapalhar a reeleição de Dilma.
Ele disse em entrevista à Folha de S. Paulo que entregou em agosto as provas de que sua empresa dera propina na Petrobras, e a CGU só abriu processo em novembro, depois das eleições.
Como a CGU é um órgão ligado à presidência da República, tendo seu chefe o status de Ministro, temos então um possível crime de responsabilidade de que a presidente Dilma pode ser acusada. Mas é preciso ir mais fundo, conseguir as provas de que a CGU realmente prevaricou, para só então dar tons oficiais ao que os movimentos pedem.
Não tem o menor sentido o PSDB partir agora para uma ação oficial pelo impeachment da Presidente Dilma apenas por que 63% da população acham que ela deve ser impedida. Como bem diz o presidente da Câmara Eduardo Cunha, não há nenhum fato concreto que dê base jurídica para uma atitude dessas.
Que manifestantes peçam o impeachment, vá lá, é uma maneira de protestar. É grave que 83% da população estejam convencidos de que Dilma sabia o que acontecia nos bastidores da Petrobras, e não agiu por não ter condições políticas, ou por que tinha interesses. Mas não o suficiente para um passo largo como esse.
Para o ex- presidente Fernando Henrique, não é o momento de dar ares institucionais a um protesto político. É uma postura bem diferente daquela que teve em 2005, quando comandou o PSDB na posição de não pedir o impeachment por temer “um Getulio vivo”, e por acreditar que Lula sangraria em público até perder a eleição em 2006.
Naquela ocasião, havia uma prova concreta de ilegalidades no depoimento do publicitário Duda Mendonça de que recebera o pagamento pela campanha presidencial de Lula em um paraíso fiscal no Caribe. Até mesmo o então presidente sentiu-se na obrigação de dirigir-se ao povo brasileiro dizendo-se traído. Depois, mudou sua versão, mas isso é outra história.
Ali se cometeu um erro estratégico, hoje, ao contrário, a oposição aguarda o momento de endossar o pedido das ruas pelo impeachment. Por isso os partidos de oposição fizeram bem em não tentar assumir a liderança das manifestações. O que o PSDB deve fazer é atuar na CPI da Petrobras para que dela saiam as provas que são necessárias para embasar juridicamente um pedido como esse.
Enquanto o processo do petrolão está em curso, e as investigações, como dizem os procuradores, estão ainda no início, o PSDB deve atuar na CPI da Petrobras com afinco. O parecer do jurista Miguel Reali Junior, assim como outros pareceres de juristas importantes como Ives Gandra Martins, pode ser útil para formar um dossiê, mas não me parece que até o momento exista algo suficientemente forte para criar dentro do Congresso o clima que justifique a aceitação do processo de impeachment.
Ontem, o comando da Aliança Nacional de Movimentos, visitou o Congresso e chamou os partidos de oposição para um ato hoje, onde será lido um manifesto que unifica as reivindicações. Tudo indica que o impeachment não faz parte da lista, mas sim um pedido, que será feito formalmente ao Procurador-Geral da República Rodrigo Janot, para que investigue a atuação da presidente Dilma no escândalo do petrolão.
Já existem condições políticas nas ruas, mas para que o Congresso aprove o processo de impeachment é preciso que existam também as bases jurídicas para passo tão importante ser dado.
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