A permissão para que Lula assuma o Gabinete Civil da Presidência pode até sair, mas dificilmente nessa semana, como Lula anunciou em um palanque no Ceará. O relator no Supremo Tribunal Federal (STF) dos mandados de segurança que impedem o ex-presidente de assumir o cargo, ministro Gilmar Mendes, aguarda parecer da Procuradoria-Geral da República sobre o tema, e ainda ouvirá a defesa de Lula.
O mais provável é que na próxima semana o assunto entre na pauta, às vésperas do início da votação do impeachment na Câmara, que pelo calendário oficial começará na sexta-feira dia 15.
Lula anunciou que assumiria o ministério nesta quinta-feira por que eventual vitória no Supremo dará a ele uma força institucional que hoje não tem, pois foi contestada sua nomeação como se ele fosse um homem comum. E certamente sua afirmativa no palanque não deve ter agradado o STF, que mais uma vez se vê emparedado por ações políticas.
Quando, para salvar a pele, aceitou ser nomeado ministro de Dilma, Lula mostrou-se vulnerável, e seu cacife político reduziu-se. Ao ser impedido de assumir, perdeu ainda mais substância, e hoje ele não passa de um vendedor de ilusões, cujas promessas podem ser colocadas em dúvida por qualquer membro do baixo clero que tente atrair.
Somente vencendo o Supremo, que chamou de “acovardado” numa das conversas gravadas, terá de volta a aura de invencível que faz dele uma arma potente na tentativa de resgatar Dilma. O jurista Joaquim Falcão, diretor da Faculdade de Direito da FGV, lembra Shakespeare para dizer que se a diferença entre o homem comum e o Rei é a coroa, para Lula a diferença hoje é o ministério.
Ontem, o ministro Teori Zavascki, relator do Lava-Jato no Supremo, ao negar duas ações contra a posse de Lula no ministério por considerar que estavam inadequadas formalmente, faz pequenos comentários que remetem à questão criminal que também está sendo analisada no Supremo.
Para retirar o caráter de urgência da questão, pois já existe mandado de segurança em vigor contra a posse, ele considera a nomeação de Lula “um incomum e inédito ato isolado da Presidência, pelo qual se designou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para ocupar cargo de ministro de Estado. Não se tem notícia de outro caso análogo, nem da probabilidade, a não ser teórica, de sua reiteração”.
Além disso, acentua que “eventual embaraço ao exercício da jurisdição penal, com a alteração da competência para os atos de investigação e da ação penal, poderia ser suscitada nos próprios procedimentos criminais alçados ao Supremo Tribunal Federal, forma pela qual controvérsias semelhantes vem sendo historicamente decididas pelo Tribunal”.
O resultado do exame dos mandados de segurança pelo Supremo terá também, portanto, influência numa futura decisão do ministro Zavascki sobre a existência ou não de obstrução da Justiça na decisão de Dilma de nomear Lula para o ministério.
O Procurador-Geral Rodrigo Janot já afirmou em parecer enviado ao STF que a nomeação de Lula para a Casa Civil pela presidente Dilma Rousseff teve o objetivo de influenciar as investigações sobre o ex-presidente na primeira instância da Justiça Federal, mais especificamente na 13ª Vara Federal em Curitiba, onde o juiz Sérgio Moro conduz os processos da Operação Lava-Jato.
Janot classificou de "inegavelmente inusual" e "circunstância anormal" a decisão de Dilma de apressar a posse de Lula no ministério. Ele atribui ao ato um “desvio de finalidade”. Mesmo que o Supremo venha a anular a prova do áudio com a conversa da presidente Dilma com Lula sobre o ato de posse, outras medidas tomadas, como a publicação antecipada no Diário Oficial, e diálogos sobre a necessidade de nomear o ex-presidente, mostram essa situação inusual que tanto Janot quanto Zavascki identificam nessa nomeação.
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