Em palestra na Academia Brasileira de Letras nesta terça-feira, 30, o presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, abordou o "Pensar a Justiça" e citou decisões emblemáticas do STF. Para ele, a Corte tem "cumprido bem os papéis que lhe cabem".
O ministro destacou a importância intrínseca e instrumental da justiça na sociedade, afirmando que ela é essencial para a distribuição equitativa de bens e oportunidades, reduzindo desigualdades. Explorou a ideia de justiça, citando filósofos como John Rawls e Amartya Sen, e expôs sua própria definição, que combina liberdade, igualdade, solidariedade, imparcialidade e correção moral.
Neste contexto, o ministro enfatizou que o STF desempenha papel crucial na interpretação das leis e na prática da justiça.
"Nos quase 36 anos de vigência da Constituição de 1988, o Poder Judiciário, em cuja cúpula está o STF, além de resolver os conflitos individuais e coletivos que surgem na sociedade, tem contribuído para a preservação da democracia e para a proteção dos direitos fundamentais. Vale dizer: tem cumprido bem os principais que lhe cabem."
O ministro citou algumas decisões emblemáticas do STF que refletem o papel do Supremo na busca de um mundo mais justo, entre elas:
- a equiparação das uniões homoafetivas estáveis convencionais, seguida da possibilidade de casamento entre pessoas do mesmo sexo;
- o fim do nepotismo, com proibição de nomear parentes para cargos de confiança nos três Poderes;
- a validação de ações afirmativas em favor de afrodescendentes, como a legitimidade das cotas raciais em universidades e concursos;
- a possibilidade de interrupção de gestação no caso de feto anencéfalo;
- a possibilidade de realizar pesquisas com células-tronco embrionárias; e
- a lei de imprensa do regime militar, com o simbólico fim dos resquícios de censura que ainda existiam no Direito brasileiro.
Barroso justificou o protagonismo do STF ao citar a Constituição detalhada; o ao amplo acesso ao tribunal por diversas entidades legitimadas a propor ações; e a transmissão ao vivo dos julgamentos, que promove transparência.
Disse, ainda, que o Supremo decide as questões mais divisivas da sociedade, o que inevitavelmente desagrada a alguns. "Sempre estaremos sujeitos às queixas compreensíveis e legítimas numa sociedade aberta e democrática."
Apesar disso, entende que "a importância de um Tribunal não pode ser aferida em pesquisa de opinião pública, porque existem na sociedade interesses conflitantes e sempre haverá queixas e insatisfações".
Barroso concluiu ressaltando a contribuição do STF para a preservação da democracia e a proteção dos direitos fundamentais, reconhecendo a necessidade de críticas construtivas e aperfeiçoamento, e expressando sua crença no progresso contínuo da humanidade em direção à justiça e ao avanço civilizatório.
Matéria na íntegra: https://www.migalhas.com.br/quentes/412342/brasil-mais-justo-barroso-cita-decisoes-emblematicas-do-stf
01/08/2024
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