Numa reunião do Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional, Milton Seligman demonstrou um fato curioso: o Brasil não é dos maiores consumidores de bebida do mundo, como se acreditava. Ele é ultrapassado por diversos países, como a República Checa e a Alemanha, por exemplo, sem contar as nações escandinavas.
O assunto bebida voltou à tona no CCS quando se discutiu, com muita propriedade, o tema "Bebidas Alcoólicas", com a presença de diversos especialistas, em Brasília. Não é papel do CCS apresentar conclusões. Trata-se de um órgão auxiliar do Congresso Nacional. Deve propor sugestões, no que se refere a telecomunicações e radiodifusão. Aí entra a propaganda.
O que mais se debateu foi o desrespeito à legislação: menores de 18 anos são proibidos de consumir (e comprar) bebidas alcoólicas. Isso desde 1941. O que falta é uma eficiente fiscalização, problema do Governo. Disso é que devemos nos convencer.
Outro aspecto focalizado refere-se à utilização de símbolos sexuais na propaganda dos produtos de algum teor alcoólico. É claro, para pais e educadores, que a mistura de sexo e cerveja, por exemplo, não pode ser exibida em horários incompatíveis, atingindo crianças e adolescentes ainda despreparados para esse impacto. Nesse caso, não há desobediência, pois os anúncios ditos "criativos" foram deslocados para horas noturnas, preservando-se a referida faixa etária.
Alegações infantis
Só não é defensável a transgressão desse acordo, sob alegações quase infantis. Uma delas é a desculpa de que a programação televisiva teria sido adiantada, por causa dos imprevisíveis shows ao vivo, e aí não haveria como garantir a sua exibição em horários antes previstos. Sinceramente, deve prevalecer o lado moral da questão - e a apresentação dos anúncios deve ser evitada, fora de hora.
O brasileiro sempre falou de bebida e ela foi inspiração para diversos autores. A música "Você pensa que cachaça é água?" fez um enorme sucesso. Foi cantada e dançada em diversos carnavais, tal a sua força. Tornou-se um clássico do nosso repertório popular. Não é fácil a tarefa do CCS. São múltiplas as questões a serem enfrentadas, como a nova lei de comunicação social eletrônica, o rádio digital, a TV digital, a regionalização da programação, etc. Com representantes qualificados da sociedade civil e de entidades de relevo dos trabalhadores, em clima de harmonia, espera-se um grande avanço no trato dessas matérias.
Por último, cabe uma referência ao problema das rádios comunitárias, hoje estimadas em 12 mil. Quase todas "piratas", atrapalhando as ondas utilizadas pelas emissoras comerciais, legalmente constituídas. É preciso evitar esse abuso, prova de que somos mesmo muito fracos em matéria de fiscalização e controle. Em breve haverá uma audiência pública no CCS para tratar do assunto, em parceria com o Senado Federal.
Jornal do Commercio (Rio de Janeiro) 12/06/2005
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