O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, afirmou que algumas decisões da Corte atrapalharam o combate à corrupção no Brasil. A declaração ocorreu nesta terça-feira durante encontro na Academia Brasileira de Letras (ABL), no Rio de Janeiro, enquanto o ministro citava julgamentos contrários a bandeiras da Operação Lava-Jato em que sua posição saiu derrotada.
— O Supremo anulou o processo contra um dirigente de empresa estatal que tinha desviado alguns milhões porque as alegações finais foram apresentadas pelos réus colaboradores e pelos réus não colaboradores na mesma data, sem que isso tivesse trazido nenhum prejuízo. Também acho que atrapalhou o enfrentamento à corrupção — disse o ministro, sem citar nominalmente Aldemir Bendine, ex-presidente da Petrobras que foi condenado pela Lava-Jato por corrupção e lavagem de dinheiro em 2018, mas teve sua condenação revista em agosto de 2019 pelo STF.
Barroso acrescentou que "houve decisões do Supremo em matéria de enfrentamento à corrupção que não corresponderam à expectativa da sociedade", mas ressaltou que o fato de discordar não o permite "tratar com desrespeito a posição das pessoas que pensam de maneira diferente".
O ministro foi um dos principais defensores da Lava-Jato no STF. Entre as decisões consideradas contrárias à operação referenciadas por Barroso nesta terça-feira estão o fim da prisão em segunda instância e a anulação de sentenças em razão da ordem da fala de delatores no processo.
Barroso também mencionou a submissão do afastamento do então senador Aécio Neves ao Senado. À época, o hoje presidente do STF disse no julgamento que havia indícios "induvidosos" de crimes cometidos por Neves, que foi acusado de corrupção passiva e obstrução da Justiça, por pedir e receber R$ 2 milhões da JBS, além de ter atuado no Congresso e junto ao Executivo para embaraçar as investigações da Lava-Jato. A decisão colegiada da Corte, porém, acabou derrubada pelo Senado.
Por outro lado, o presidente da Corte ressaltou decisões da Corte com as quais concorda, mesmo que tenham provocado reações na sociedade. O ministro citou a equiparação da homofobia ao crime de racismo, o reconhecimento da união civil entre casais homoafetivos, a liberação de pesquisas com células-tronco embrionárias e a autorização de aborto para fetos anencéfalos.
Barroso apontou que "a importância de um tribunal não pode ser aferida em pesquisa de opinião pública, porque existem na sociedade interesses conflitantes e sempre haverá queixas e insatisfações".
Defesa do sistema eleitoral
Barroso também afirmou que não existe chance do que "está acontecendo hoje na Venezuela" ocorrer no Brasil. A declaração ocorreu enquanto o ministro citava o posicionamento contrário da Corte em relação ao retorno do voto impresso no país — bandeira levantada pelo bolsonarismo nas eleições de 2018 e 2022.
Matéria na íntegra: https://oglobo.globo.com/politica/noticia/2024/07/30/barroso-afirma-que-decisoes-do-supremo-atrapalharam-o-enfrentamento-a-corrupcao.ghtml
31/07/2024
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