O Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) está desenvolvendo uma estratégia, em articulação com o Ministério do Trabalho e Emprego, para oferecer assistência social aos municípios brasileiros. Procura-se com a iniciativa, mobilizar adolescentes em situação de vulnerabilidade para as vagas existentes no mercado de trabalho, disponibilizadas pelo Sistema S ou instituições como o CIEE.
A qualificação profissional é definida pela Lei da Aprendizagem (10.097/2000), que abrange empresas de médio e grande porte. Aos aprendizes, se garante o contrato formal de trabalho por tempo determinado (máximo de dois anos). O jovem aprendiz deve estar cursando nível fundamental ou médio e ter entre 14 e 18 anos. É um processo que possibilita aos jovens unir educação e experiência laboral.
A vantagem desse sistema é que dá às empresas a oportunidade de formar quadros profissionais de boa qualidade, comprometidos com a cultura do seu ambiente de trabalho. Daí o sucesso do programa de aprendizes.
Nossa opinião é que não se deve retirar recursos financeiros do Sistema S para socorrer o Governo, no seu programa de ajuste fiscal. É como despir um santo para vestir outro. Se há a certeza da eficácia do que produzem o Senac, o Sesc, o Senai e o Sesi, por exemplo, tais entidades devem ser prestigiadas – e não cortadas em suas possibilidades de expansão.
Quando se aborda a necessidade de expansão do ensino profissional, no país, devemos ser coerentes, na política adotada, evitando cortes ou transferências de recursos, sacrificando o que hoje funciona muito bem.
A criação de aprendizes legais avançou com muita rapidez no número dos seus participantes. Hoje, temos perto de 100 mil deles no Brasil inteiro, com uma perspectiva bastante animadora. O país acordou para a importância da aprendizagem, que não se limita a um tempo determinado. É para toda a vida, como ensina a Unesco.
Correndo em faixa paralela, temos os estagiários, que, em nível nacional, já são mais de 550 mil. Eles deram vida aos Centros de Integração Empresa-Escola, a partir do primeiro a deles, criado há 50 anos, em São Paulo. Como são entidades de natureza filantrópica, gozam de grande simpatia por parte da população brasileira, que nelas vê uma nobre atividade de amparo aos jovens.
Nos seus 50 anos de atividades, o CIEE atendeu mais de 13 milhões de estagiários, fornecendo-lhes bolsas-auxílio, que têm a propriedade, em quase todos os casos, de representar o primeiro emprego dos jovens desamparados. O atendimento aos jovens se faz dentro do que preceitua o Plano nacional de Assistência Social, beneficiando nitidamente pessoas carentes.
No rio, com 30 mil estagiários, trabalhamos com mais de 3 mil empresas, oneradas por uma brutal carga tributária, como não há outro exemplo no mundo. Mas são obtidos resultados apreciáveis, o que nos faz perseverar nessas beneméritas atividades.
O Estado do Maranhão, 11/11/2015
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