Uma longa prática nos ensina que o bom planejamento não deve passar de cinco anos. Em geral, os planos decenais sugeridos pelo governo central, com raríssimas exceções, acabam fazendo água no meio do caminho. Há fatores imponderáveis que se interpõem, no processo, frustrando expectativas.
Continua em discussão demorada, no Congresso Nacional, o Plano Nacional de Educação. Era para valer a partir de 2011, mas já se viu que foi adiado. Para quando? Só Deus sabe. A sua complicada regulamentação poderá durar meses, como ocorreu em outras oportunidades.
Enquanto isso, os educadores discutem os seus postulados, como aconteceu na Editora Saraiva, em Ribeirão Preto(SP), com a participação de diversos educadores e Secretários de Educação de municípios brasileiros. A primeira estranheza que surgiu foi o número de vezes em que aparece a palavra “universalizar”. É praticamente impossível alcançá-la, mesmo em itens tipo atendimento do ensino fundamental, porque ficamos sempre um pouco distantes dos 100%. Parece que não se leva em conta o tamanho do Brasil, suas incríveis diversidades, e as dificuldades naturais de um país hoje com quase 200 milhões de habitantes.
Persiste o número teimoso de 14 milhões de adultos analfabetos, como se fosse um estigma. Aí entre outra palavra desgastada, que é “erradicar”. Há quanto tempo nossas leis citam a erradicação do analfabetismo, sem que se consiga estancar esse processo de discriminação social?
Metas quantitativas são sempre difíceis de alcançar. Veja-se o caso dos salários dos professores. Promete-se um piso nacional, mas a prática é outra. São muitos os estados em que o mínimo é desrespeitado, sendo comum a acomodação dos mestres desde que lhes seja facultada a assistência médica do SUS. Pode-se argumentar que uma coisa não tem nada a ver com a outra, mas é a realidade.
O PNE não pode subsistir sem uma adequada harmonia entre os governos municipais, estaduais e o federal. Se cada um puxa para um lado, como acontece, isso fratura o espírito do plano, que deve ser harmonioso. No caso dos recursos para a educação (equivocadamente chamados de gastos), a soma dos investimentos nas várias esferas é que vai dar 7 ou 8% do PIB. Se isso não se cumpre, de acordo com os mínimos constitucionais exigidos (estados e municípios devem investir pelo menos 25% dos seus respectivos orçamentos em educação), tudo não passará de quimera inalcançável. Vão-se os planos por água abaixo.
Abordamos ainda, na citada reunião de especialistas, a questão dos currículos. Não temos planos municipais de educação em vigor, no país todo. Em muitos municípios, vigora o princípio do voluntarismo, cada um faz o que acha melhor. O resultado é uma confusão de conteúdos. Não se advoga a existência ditatorial do currículo único. Devem ser consideradas as peculiaridades locais, mas um certo sentido de organicidade é altamente defensável. Por isso, os sistemas de ensino estão ganhando espaço nas escolas púbicas e particulares. Trazem conforto e segurança aos mestres que com eles trabalham.
Jornal do Commercio (RJ), 6/1/2012
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