Depois da notícia de que, ao fim de prolongado debate jurídico, foi negado por um tribunal o habeas corpus impetrado em favor de um chimpanzé enjaulado em solidão no Zoológico de Niterói, vieram ao conhecimento público outras providências judiciais em nome de animais, pelo Brasil afora. Isso está ficando interessante. Antigamente, era fácil dizer que os animais não tinham direito nenhum, pois não são sujeitos de direito, não são pessoas, não podem acionar o poder judiciário, da mesma forma que não têm deveres, nem podem ser interpelados pela justiça. Direitos e deveres são província exclusiva do ser humano e, embora isso não soe bem, um cachorro, por exemplo, não tem o direito de não ser maltratado. O homem é que tem o direito de estabelecer em lei que maltratar um animal é criminoso e de protestar e intervir, quando a lei for descumprida.
Mas vivemos tempos mais complexos e em transformação quase frenética. As crenças antes estabelecidas e praticamente unânimes hoje mudam o tempo todo, somos intimidados pelas descobertas da física quântica, as certezas se tornam indagações e a eventual sensação de que ninguém sabe nada é inevitável. Já há quem sustente que pelo menos os chamados animais superiores, como o mencionado cachorro, têm consciência e emoções. Os donos de cachorros frequentemente acham que estes pensam, raciocinam e comunicam seus pensamentos, só faltando mesmo falar. Logo, têm direitos e talvez a única coisa que lhes negue a condição de sujeito de direito seja a circunstância de que a linguagem do cachorro ainda não tem tradutores oficializados. Mas talvez passe a ter no futuro e alguém venha a dizer que o Rex está se sentindo prejudicado pelo seu dono e quer constituir advogado, para o que aplicará a impressão de sua pata em uma procuração.
De certa forma, isso já começa a acontecer, como demonstra o caso do habeas corpus do chimpanzé. Seus advogados inferiram que, sem companhia e encarcerado, o chimpanzé é infeliz e consegue comunicar que, sim, gostaria de ser transferido para uma moradia condigna. Considerando a maravilhosa diversidade do ser humano, acho que, a partir desse precedente, viremos a testemunhar ações movidas não somente por cachorros, gatos, peixes de aquário e outros animais domésticos, mas também, antecipo eu, por bois de corte ou por frangos para abate. Não descarto até mesmo a possibilidade de medidas contra o que certamente se chamará “zoofobia”, em cuja ilícita prática serão enquadrados, por exemplo, os que usarem as palavras “galinha”, “vaca” ou “cadela” com intenção pejorativa.
A situação deverá evoluir, em futuro talvez não muito distante, para o estabelecimento dos níveis de consciência das espécies e a consequente maior ou menor abrangência de seus direitos. Não é descabido imaginar a promulgação de uma Declaração Universal dos Direitos dos Cães, ou do Estatuto do Gato e assim por diante, cada um deles definindo os critérios aplicáveis a cada espécie. É complicado, porque, por exemplo, o direito de latir, certamente parte indissolúvel da liberdade de expressão canina, pode conflitar com o direito ao silêncio de um vizinho humano, o que requererá imaginação e engenho da parte de legisladores e magistrados.
Questões éticas e morais, filosóficas mesmo, terão que ser encaradas, por mais incômodas que sejam. O morcego, em muitos casos inofensivo, amante das frutas e polinizador de pomares, pode ser discriminado apenas por ter, na opinião da maior parte das pessoas, uma aparência assustadora ou repulsiva? Nos desenhos animados e historietas infantis, serão adotadas cotas para a inclusão de animais normalmente marginalizados, a exemplo de lacraias, lesmas e piolhos? Aliás, é um direito do piolho infestar cabeleiras improdutivas e sugar uma cesta básica de sangue? Estará sujeito à acusação de omissão de socorro aquele que negar a uma futura mamãe mosquito da dengue o direito a uma picadinha que a ajudará a perpetuar sua espécie?
De propósito, deixei para o fim o direito mais básico, o direito à vida. Sem ele, evidentemente, os outros perdem o sentido. Pensando nele, argumentam os que se negam a consumir qualquer produto de origem animal. Nossa comida deveria ser apenas a que se consegue obter sem destruir nenhuma vida, nem mesmo, talvez, a das plantas. Nós somos os reis da Criação e não podemos agir como predadores.
Nós somos, isso sim, os reis da presunção. Imaginamos que a nossa moral é a moral da natureza, como se a natureza tivesse moral. Na natureza, continua um alegre come-come por tudo quanto é canto, um comendo o outro afanadamente, às vezes até de forma surpreendente, como no caso de um pelicano londrino que vi na internet. Esse pelicano, em seu andar balançado na grama de um parque, viu e fingiu nem notar um pombo a seu lado. Mas, num movimento rapidíssimo, engoliu o pombo, que ficou se agitando dentro daquele papo enorme, sem chance de escapar. Se as pessoas presentes à cena fossem do tamanho de pombos, o pelicano sem dúvida as comeria também, porque é assim a natureza. Nós achamos que somos os grandes comedores, só porque, do nosso ponto de vista, ocupamos o topo da cadeia alimentar. Ocupamos nada. Cada um de nós, mesmo os que não portam parasitas, é hospedeiro de uma infinidade de “ecossistemas”, para não falar nos muitos animais que, por exemplo, vivem do sangue de mamíferos, inclusive nosso. Nós somos os favoritos de nós mesmos, não da natureza. Nossos corpos, biodegradáveis como são, para outras espécies não passam de simples comida e, homens, bichos ou plantas, a Terra acabará digerindo todos nós.
O Globo, 1/5/2011
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