Sabemos como são complicadas as relações que existem entre os diversos instrumentos legais que regem a nossa educação. Daí a pergunta que se impõe: não seria melhor juntar isso tudo e partir para uma nova LDB, com a visão de futuro que antes, claro, não havia? A Lei no 9394/96, quando foi promulgada, o computador era uma esperança e se alguém falasse em internet poderia ser chamado de visionário ou sonhador. Diante dessa explosão, na Sociedade do Conhecimento, é louvável que a Câmara dos Deputados, em Brasília, por intermédio de Grupo de Trabalho, examine a oportunidade de uma nova lei.
O Ministério da Educação pensa num elenco de 30 medidas, na maior parte dos casos sem explicitar de onde virá o numerário para fazer face aos sonhos do Governo. Aliás, que, em virtude da crise econômica, começa a cortar investimentos, inclusive em educação.
Veja-se o item “Energia Elétrica”, que se liga a outro intitulado “Inclusão Digital”. Este pretende distribuir computadores a todas as escolas públicas até 2010 (o perigo dos prazos). Há no país cerca de 18 mil escolas sem luz elétrica, onde estudam 700 mil alunos de educação básica (1,5% do total). Prevê-se que o Ministério das Minas e Energia resolverá o assunto até 2010. Só que os seus recursos não estão voltados para isso, a prioridade é a instalação de mais sete hidrelétricas no Nordeste (tarefa de Furnas). Haverá recursos para cobrir a promessa?
Vejamos a “Literatura”, com a distribuição de obras literárias para mais de 7,7 milhões de alunos. Segundo o PAC, “mais de 17 mil colégios terão os acervos atualizados e ampliados.” Não há uma palavra sobre a contratação obrigatória de bibliotecárias para enfrentar essa tarefa, nem o treinamento de alunos e professores para trabalhar adequadamente com essa preciosidade. A moda, hoje, é entregar livros nas escolas, e pronto. Muitos deles permanecem intocados, com o estoque mofando em salas úmidas e que estão longe de constituir bibliotecas. Não há fiscalização quanto ao uso dessas doações e nem são conhecidos os critérios de escolha que devem ser afastado de qualquer pretensão do condenável proselitismo.
O “Transporte Escolar” é um item jogado sem maior ligação com a realidade brasileira. Refere-se ao desassistido meio rural, oferecendo isenção na compra dos veículos (quem compra? quem faz a caríssima manutenção?). Mas prevê que se padronize a cor em todo o país. Isso é importante? Não fere os direitos de livre escolha de estados e municípios? A ideia esdrúxula, que não registra de onde virá o dinheiro, nem como será a sua aplicação, pretende reduzir o abandono e aumentar a segurança. Não nos parece que tais objetivos serão alcançados. É o caso da “Inclusão Digital”, que espera implantar 5 mil laboratórios de informática nas escolas rurais, que têm outras necessidades mais prementes, sobretudo em matéria de obras essenciais.
Jornal do Commercio, 11/9/2009
Imprimir