O tema do momento continua sendo o pré-sal e o novo marco regulatório enviado ao Congresso. Em síntese, esse marco é complexo, porque envolve várias leis e várias situações.
Não há nenhuma novidade em mudarem-se regras legais em decorrência das circunstâncias. Não é possível pensar-se numa mesma legislação quando não tínhamos petróleo e quando há a perspectiva concreta de reservas gigantes e de passarmos a ser um grande exportador.
Na primeira crise do petróleo, determinada pela guerra de Israel com os árabes e o embargo da Arábia Saudita, o mundo sofreu o que se chamou o primeiro choque do petróleo. O barril passou de três para 12 dólares. O mundo ocidental tremeu. No Brasil, o presidente Geisel, maior defensor do monopólio e da Petrobras, foi obrigado a adotar os contratos de risco, que não deram certo: nada de significativo foi feito em pesquisa ou exploração por capitais estrangeiros. Um fracasso. O programa do álcool, com capitais nacionais, este sim foi um sucesso.
É claro que só se investe onde o risco é baixo e as perspectivas de lucro são boas. No governo Fernando Henrique vivíamos um grave crise cambial e a economia seguia uma tendência mundial de abertura e privatização. A Petrobras sofreu uma investida já que ela começava a ter êxito nas pesquisas em águas profundas. A “flexibilização” foi uma medida correta, já que não tínhamos capital nem poupança interna. Em 1995, eu era presidente do Congresso, onde houve uma grande reação, com receio de abrir-se uma porta para a privatização da Petrobras. Foi preciso o presidente FHC me mandar uma carta afirmando que jamais privatizaria a Petrobras. A coisa serenou e aprovamos o marco regulatório pedido pelo governo.
Os resultados também não foram os esperados. As empresas estrangeiras não descobriram nem se aventuraram em nenhuma área que não fosse aquelas já pesquisadas pela Petrobras. Esta, pelos seus próprios pés, já sabia que estava na perspectiva de uma jazida considerável não-convencional. Era o pré-sal, que hoje é uma realidade, onde não existe mais risco – em 11 poços perfurados, 11 jorraram petróleo –, e não é justo que o investimento da Petrobras, feito com o dinheiro do povo brasileiro, seja compartido. O essencial é ter regras claras e respeito aos contratos. É tudo que as companhias querem. No mais, em todo o mundo 80% do óleo extraído é do Estado. Por isso, não considero ter mudado, aceitando as circunstâncias de ontem e de hoje. Mesmo assim, quem não muda diante de uma realidade é burro e Rui Barbosa já dizia: “Só não mudam as pedras.” O que eu não quero é mudar do bem para o mal, nem do mal para o pior. Discussão será quando surgir o pós-sal.
Folha de S. Paulo, 11/9/2009
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