O presidente Luiz Inácio Lula da Silva deu o número do prejuízo causado pela perda da CPMF: foram mais de 1 bilhão e 600 mil reais destinados à saúde pública, mas ficamos sabendo pela mesma fonte oficial que não se viu progresso digno de nota na área da saúde realizado com a verba da CPMF.
Pode-se, pois, considerar a verba da CPMF arrecadada nos últimos anos e destinada à saúde como perdida, ou por inaptidão do funcionalismo que a manipulou, ou surrupiada pelo funcionalismo que a fiscalizou ou ainda embolsada por espertalhões preparados para agir nos círculos do dinheiro público. O Brasil atual é assim mesmo.
Mas voltemos ao prejuízo: 1 bilhão e 600 mil reais não é uma quantia à toa, mas uma expressiva quantia que poderia atender aos reclamos de não poucos brasileiros de serviços de apoio oficial para habitação e educação. Nada disso foi feito, entretanto, porque o governo destinou a verba arrecadada para a saúde pública e dela não se beneficiou.
Não adianta, portanto, criar uma nova lei, atentatória do sistema tributário brasileiro, se já foi feita a experiência com uma lei tributária imperativa, que não deu os resultados esperados. Sabemos que é isso que ocorre com a maioria das leis no Brasil, são votadas e não revelam resultado nenhum.
Oque é preciso fazer é a reforma geral do serviço público do País. Este é um trabalho urgente e gigantesco. Reconhecemos que poderia ser feito num século, e não no tempo de um mandato.
A questão no Brasil não é de dinheiro, que este é arranjado e posto em execução, e também não é de especialistas, que esses existem em abundância e podem ser conclamados a prestar serviços por tempo determinado, segundo um plano já aprovado pelo Poder Legislativo. Os técnicos existem e sabem o que podem fazer. O que é preciso é mobilizar os valores à disposição do governo chamados para um programa tão extenso e tão importante como esse aqui sugerido.
Não ignoramos que nos governos brasileiros não faltam planos mirabolantes e mesmo bons planos. O que é preciso é executá-los com firmeza e objetividade sem olhar para interesses eleitorais e sem pretender aumentar os próprios ganhos, com dinheiro na conta bancária, uma forma de trabalhar contra os interesses populares que está se generalizando no Brasil.
Fica aqui, a lembrança e a lição da CPMF, vencida por campanha encabeçada por nós.
Diário do Comércio (SP) 7/1/2008
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