Há fundadas esperanças de que o PDE (Plano de Desenvolvimento da Educação) traga benefícios a todos os níveis de ensino, a partir da Educação Infantil, que é uma exigência constitucional.
Quem arrisca um pensamento sobre a matéria é o Ministro Fernando Haddad: “A União se omitiu do seu papel na educação básica. A maior culpada é a União, que deveria ser provedora da educação, principalmente nos estados do Nordeste.” Falou em Teresina, após dar partida à Caravana da Educação, que percorre o país. A esperança é de que o Fundeb e o PDE possam corrigir o enorme desequilíbrio que ocorre na oferta da educação.
O Plano de Desenvolvimento da Educação contém 47 medidas, algumas delas específicas para a Educação Básica, como a alfabetização de jovens e adultos, sobretudo na região Nordeste, e que será tarefa prioritária de professores da rede pública. O que se pretende é que sejam eles capacitados adequadamente para esse renitente desafio que atravessa gerações.
A Educação Profissional seria atendida com a criação de 150 escolas federais em quatro anos, nas cidades-pólo selecionadas. O modelo Senac e Senai deve ser respeitado e estimulado a se desenvolver mais ainda, sob responsabilidade do Sistema S, que dá provas insofismáveis de competência e retidão, nas suas tarefas. Aliás, a propósito, o ex-ministro Cristovam Buarque disse a Antonio Oliveira Santos, presidente da Confederação Nacional do Comércio, que sabia da construção da Escola Sesc de Ensino Médio, na Barra da Tijuca (Rio), em área superior a 130 mil/quadrados, e que, pelos cuidados com o seu projeto pedagógico, poderia servir de modelo para outras instituições similares. Serão 500 alunos (15 por sala), em tempo integral, com residência para alunos e professores, garantindo uma incomparável qualidade de ensino.
O PDE estima a criação dos Institutos Federais de Educação Tecnológica (Ifets), para reorganizar a rede federal, que é atendida de forma satisfatória pelos Cefets. Não seria o caso apenas de reforçar essa rede? Passar as unidades espalhadas no Brasil para um Instituto não é apenas um reforço à burocracia? Será uma sociedade civil sem fins lucrativos?
Certamente um devaneio, sem solo firme, é a medida que se refere à avaliação. Prevê-se que em 15 anos o país terá de alcançar nota 6 no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb). O MEC apoiaria os ´municípios que estivessem em pior situação´. Não há objetividade nessa sugestão. Planejamento a longo prazo, que extrapole o atual governo, é uma temeridade. Faltam medidas estruturais para permitir que saiamos da atual média 4, que nos leva a uma situação comparável a pequenas nações, inclusive da África.
Veja-se o caso do projeto ´Dinheiro na Escola´. Aquelas que cumprirem as metas do Ideb, que não são muito precisas, poderão receber parcela extra de 50% do Programa Dinheiro Direto na Escola, que dá assistência financeira a escolas de ensino fundamental e especial (estas registradas no Conselho Nacional de Assistência Social). A crítica é feita no sentido de que pode parecer mais um ato paternalista do Governo, que não ataca as causas estruturais, pensando que vai resolvê-las com ´doações´ de difícil ou quase impossível controle. São inúmeras experiências de processos nos Tribunais de Contas, pelo mau uso ou improbidade da matéria. Como evitar isso, ainda não se descobriu a fórmula.
Jornal do Commercio (RJ) 13/7/2007
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