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Captura de carbono: Brasil compete ou segue divagando?

 

A luta contra o aquecimento global entrou em nova fase. No dia 9 de novembro, o secretário de Energia dos EUA e representantes do governo da Califórnia estiveram na cidade de Tracy para inaugurar a primeira fábrica de captura de carbono do país. Da cobertura da imprensa foi possível reunir os seguintes dados esparsos:

- Foi construída basicamente com subsídios diretos do governo federal, e no dia da inauguração o secretário de Energia anunciou a liberação de US$ 600 milhões para construir uma segunda fábrica;

- O processo consome muita energia, já que funciona a partir do aquecimento de pó de pedra calcária a uma temperatura de 900 graus Celsius;

- Segundo The New York Times, o custo da captura é estimado entre US$ 600 e US$ 1 mil por tonelada;

- A capacidade de fixação da planta é de mil toneladas anuais.

A imensa vantagem desse empreendimento é permitir a descrição da fixação de carbono na linguagem econômica tradicional, em poucas linhas: um novo mercado se constrói com estimativas de custos, investimentos e inovação empresarial – e se mantém com resultados.

O uso dessa linguagem permite comparar com outras realidades. O principal concorrente na produção da mercadoria carbono fixado, que a empresa vende, é a floresta tropical. Para facilitar a compreensão, a comparação entre esses métodos concorrentes pode ser feita com base na realidade do Brasil.

Um hectare de floresta restaurada brasileira fixa 15 toneladas de carbono por ano, em média. A fábrica da Califórnia, portanto, vai fixar anualmente o equivalente a 66,7 hectares de floresta brasileira restaurada – ou 27,8 alqueires paulistas. A receita operacional dessa floresta, se fosse no padrão da fábrica, estaria entre US$ 8,8 mil e US$ 14,8 mil por tonelada, num volume de mil toneladas. Isso significaria, em moeda brasileira, algo entre R$ 2,9 milhões e R$ 4,9 milhões anuais. Além disso, haveria um subsídio federal para plantar – na casa das centenas de milhões de dólares.

Bom demais para ser verdade. Essa comparação de custos não vale hoje no mundo real dos negócios. Depois de avaliar fábrica e floresta, os dois processos concorrentes de fixar carbono, a Microsoft assinou um contrato de longo prazo para o carbono fixado na planta. E justificou, num comunicado: a opção pelas florestas é de difícil verificação e pode não ser permanente.

É verdade. A lógica econômica da fábrica é uma, a do mercado; já a economia da captura de carbono na natureza é regida hoje por uma conta tão complicada quanto a avaliação de pirâmides, a da adicionalidade. Nem vale a pena perder tempo, aqui, com seus meandros contrafactuais. Indo ao essencial: os investimentos em captura de carbono, nas atuais regras do mercado de soluções naturais, não permitem comparar custos e benefícios de florestas com fábricas, de modo que a solução mais cara e improdutiva ganha a vantagem da confiabilidade.

Se quiser competir no mercado de fixar carbono que está se formando, oferecendo a alternativa das florestas, está na hora de o Brasil rasgar os métodos de cálculo atuais. De tratar o carbono fixado por árvores, em florestas restauradas, como uma mercadoria como outra qualquer. Sim. Produto vendável. Desde o surgimento do concorrente, não há mais qualquer sentido em manter metodologias criadas no tempo em que fixar carbono era um sonho – e as hipóteses técnicas se baseavam em complexas suposições teóricas.

Dá para mudar depressa. Mas depende de os brasileiros encararem a fixação de carbono como atividade econômica normal – o que exige seguir alguns pressupostos do mundo dos negócios: medir com precisão a mercadoria tonelada de carbono fixada; oferecer tal mercadoria em condições determinadas de qualidade; dar garantias ao comprador de que vai receber a mercadoria com regularidade, prazos e segurança.

Essas exigências trazem outras. Só serão atendidas com modelos de contrato que funcionem dentro das leis brasileiras; com padrões técnicos de produção na floresta tropical; com documentação comprobatória que ofereça segurança jurídica a longo prazo para as partes contratantes.

Tudo viável, com pragmatismo. A lei brasileira já permite pagamentos por serviços ambientais, que servem ao menos como ponto de partida para financiar a atividade. Mesmo com a precariedade para contratos de longo prazo, essa base já vem permitindo que governos estaduais desenhem programas de recomposição florestal – com sua autoridade funcionando como garantia complementar no processo.

O número de estudos capazes de providenciar comprovação empírica para as quantidades de carbono fixadas, em cada bioma brasileiro, está se acumulando. Com isso, as metodologias contrafactuais podem ser abandonadas, e substituídas com grande vantagem por cálculos baseados na realidade. Certificação local é imperiosa.

O Brasil tem um mecanismo de comprovação da execução dos contratos de imensa capacidade: o Cadastro Ambiental Rural. No limite, ele pode aliar os papéis de atestado jurídico da legalidade do contratante com aquele de demonstração inequívoca da correta execução dos contratos, por imagens de satélite.

Tudo isso junto pode fundar uma alternativa brasileira para competir com a fábrica recém-inaugurada – na linguagem econômica do mercado. Ficar divagando nem sempre é alternativa.

Estado de São Paulo, 02/12/2023