Toda essa desavença entre Executivo e Legislativo pelo orçamento da União surgiu de um raciocínio equivocado do ministro Augusto Heleno, chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI).
Além de o presidente Bolsonaro levar para onde vai uma crise institucional a tiracolo, há uma disputa de poder real entre o Executivo e o Legislativo na distribuição de verbas do orçamento que merece uma atenção especial.
Não há explicação possível, além da tentativa de testar os limites da democracia, para o presidente Bolsonaro ter compartilhado um vídeo convocatório de uma manifestação contra o Congresso e o Supremo Tribunal Federal (STF) organizada por suas milícias virtuais, que anseiam transformarem-se em reais com incentivos como esse.
‘Agora é cinza, tudo acabado e nada mais”. Ao contrário do que diz esse belo samba imortalizado por Mário Reis, uma tradição não escrita reza que no Brasil o ano começa no primeiro dia depois do carnaval, isto é, hoje. Sendo assim, vamos ter pela frente momentos decisivos. Além das heranças malditas deixadas por 2019, haverá os problemas que nos reserva o próximo calendário.
Dados do Censo da Educação Superior 2018, divulgados pelo Ministério da Educação, mostraram que a oferta de vagas na modalidade de ensino a distância (EAD) superou a presencial, pela primeira vez, pulando de 4,7 milhões, em 2017, para 7,1 milhões em 2018.
A falta de recuperação e crescimento da economia brasileira se deve à interferência política no Banco Central por parte do presidente Bolsonaro? Do Congresso?
Só há uma explicação para a incontinência verbal que assola com frequência membros do governo: a atração pelo desconhecido. Não se dão bem com as palavras, quase sempre não conhecem seu significado, mas vivem às voltas com elas.
Onde estiver, agora, o escritor Carlos Heitor Cony deve estar sorrindo com as trapalhadas cometidas pelo governo de Rondônia, ao mandar recolher 43 livros, a maioria do autor de “O ato e o fato”. A determinação, depois revogada, incluída obras de Franz Kafka, Euclides da Cunha, Ferreira Gullar e Rubem Fonseca, entre outros.
Nunca usei o adjetivo “abjeto”. Mas foi o que me ocorreu quando vi um interrogado, numa CPI no Congresso, acusar uma jornalista de querer trocar sexo por falso testemunho.
São muitas as referências ao liberalismo na pauta do debate público. Poucas as considerações mais satisfatórias e abrangentes sobre seu alcance, como expôs com densidade José Guilherme Merquior em O Liberalismo - Antigo e Moderno (1991).
A pergunta é simples e decisiva. A resposta deveria ser simples e precisa.
Pegou mal a reação de Regina Duarte. Como secretária de Cultura, seria de praxe que cumprimentasse a diretora do filme “Democracia em vertigem”, Petra Costa, pela indicação ao Oscar.
O vídeo em que o jornalista Alexandre Garcia sugere que uma troca de população entre Brasil e Japão faria com que os japoneses transformassem o Brasil em potência mundial, e os brasileiros estragariam o Japão, só viralizou porque o presidente Bolsonaro avalizou, compartilhando-o em suas redes sociais.
O caso é conhecido e já entrou para a história política brasileira. Em 13 de dezembro de 1968, o governo Costa e Silva decretou o Ato Institucional 5, e na reunião ministerial, o único voto contrário foi do vice-presidente Pedro Aleixo, que alegou, premonitoriamente: “o problema de uma lei assim não é o senhor, nem os que com o senhor governam o país.
A crescente preponderância do Congresso no debate político está provocando uma relação conflituosa com os demais poderes. Ao mesmo tempo em que impõe sua pauta ao Executivo, ocupando espaços vazios deixados pela inépcia do governo Bolsonaro, vai também confrontando o Judiciário.
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