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Inquérito polêmico

A decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) de abrir inquérito sigiloso para apurar manifestações caluniosas contra membros do Tribunal e suas famílias está gerando uma reação aberta por parte da opinião pública e contida de alguns ministros.

A inclusão de famílias dos ministros indica que o inquérito deverá atingir, além de procuradores e blogs militantes, que incitam seus leitores contra o STF, também a Receita Federal, que investigou, além do ministro Gilmar Mendes e sua mulher Guiomar, também a mulher do próprio Toffoli.

O único que se manifestou até agora formalmente foi o ministro Marco Aurélio Mello, mas há vários ministros falando informalmente sobre o assunto, sempre em tom de crítica. Marco Aurélio disse ontem ao Jornal Nacional da Rede Globo que, apesar de estar previsto na legislação o pedido de inquérito para apurar esse tipo de crimes, a atitude correta seria enviar o pedido para o Ministério Público,  de acordo com o artigo 40 do Código de Processo Penal. 

 O presidente do Supremo valeu-se do regimento interno do STF que, em seu artigo 43 diz que"ocorrendo infração à lei penal na sede ou dependência do tribunal, o presidente instaurará inquérito, se envolver autoridade ou pessoa sujeita à sua jurisdição, ou delegará esta atribuição a outro ministro".

O ministro Marco Aurélio indaga: “onde foi?” (que isso aconteceu). A interpretação do regimento indica que Toffoli entende que cada ministro representa o STF, e uma afronta a qualquer deles é ofensa à instituição. O problema é que o regimento é claro ao tratar do crime “na sede ou dependência do tribunal”, não dando margem a dúvidas. E isso não aconteceu.

O ministro Marco Aurelio disse que não protestou na hora porque “ele não submeteu a matéria (ao plenário), nós só atuamos a partir de provocação. Se tivesse submetido a matéria, não tenho  a menor dúvida, é só perceber o que eu venho fazendo nesses muitos anos, eu me  pronunciaria contra a instalação do inquérito”.

Outra decisão questionável de Dias Toffoli foi designar o ministro Alexandre de Moraes para relator do inquérito, sem escolher o relator aleatoriamente pelo sistema eletrônico.

O ministro Marco Aurélio também lembrou que, num contexto de prática criminosa, “nós (o STF) oficiamos ao Estado acusador. Somos o Estado julgador, e devemos manter a necessária equidistância quanto a alguma coisa que surja em termos de persecução criminal”.

Foi exatamente isso que fez a então presidente do Supremo, ministra Carmem Lucia em 2017, quando áudios de conversas de Joesley Batista revelaram que o empresário dizia que tinha ministros do Supremo “na mão”, entre outras intrigas conversadas entre eles e seus assessores.

Carmem Lucia declarou em nota oficial que os áudios agridem “a dignidade institucional” do Supremo e “a honorabilidade de seus integrantes". E enviou ofícios à Polícia Federal e ao Procurador-Geral da República, exigindo uma investigação célere. Meses depois, ela anunciou em sessão plenária que determinaria o arquivamento de processo baseada em relatório da Polícia Federal.

Alteração

 A primeira alteração da reforma da Previdência já está acertada pelo presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia, e o ministro do Gabinete Civil do governo, Onix Lorenzoni.

Como o próprio ministério da Fazenda admitiu que não há ganho fiscal na mudança do sistema de benefício de prestação continuada, que trata dos idosos sem renda, esse ponto pode ser retirado do projeto na Comissão Especial.  Para não dar motivos àqueles que são contra a reforma e não confundir as pessoas, segundo Rodrigo Maia.

Se não for descartada a idéia totalmente, é possível que seja tratada de outra maneira. Como, por exemplo, dar um caráter opcional à proposta.

Quem quiser adere à nova sistemática, de receber R$ 400 entre 60 e 75 anos. Quem não quiser, passa a receber o salário mínimo a partir dos 70 anos.

Há quem acredite que, se o debate for racional, muitos, se não a maioria, preferirão receber antecipadamente o dinheiro.

O Globo, 19/03/2019