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Parlamento toma as rédeas

As dificuldades que o governo vem enfrentando para aprovar seus projetos na Câmara devem-se à inexperiência de seus líderes, e à falta de uma base parlamentar firme. Mas, sobretudo, da decisão dos parlamentares de tomar as rédeas das votações.

Por isso a tendência de limitar as medidas provisórias, e a aprovação em segundo turno, ontem, da emenda constitucional do Orçamento Impositivo para as emendas de bancadas. Essa também é a explicação para as dificuldades que o governo está tendo para aprovar o crédito suplementar e, sobretudo, a reforma da Previdência.

Muitos líderes partidários não acreditam que o projeto de crédito suplementar vá a votação na próxima semana, devido às muitas matérias que precisam ser votadas para limpar a pauta, inclusive 23 vetos.

Um crédito suplementar de R$ 248,9 bilhões, a serem obtidos com a emissão de títulos do Tesouro, tem como objetivo evitar o descumprimento da chamada "regra de ouro" que, incluída na Constituição, impede que o governo contraia dívidas para pagar despesas correntes, como salários e benefícios sociais. 

A líder do governo, deputada Joyce Hasselman, garante que já há acordo com os partidos de oposição para limpar a pauta, o que é incoerente com a posição dos oposicionistas, que anunciaram obstrução para impedir a aprovação. Tudo indica que o governo terá que fazer um acordo com a oposição para conseguir esse crédito, mesmo que ela seja minoritária.

A falta de articulação dos governistas no Congresso está sendo aproveitada pela oposição, inclusive na reforma da Previdência. A extensão da reforma aos Estados e municípios, por exemplo, é uma reivindicação oposicionista que tem lógica.

Mas essa insistência parece a líderes governistas uma manobra para retirar votos da aprovação, pois muitos deputados federais querem que essa extensão seja feita pelas Assembleias Legislativas.

O mais provável é que essa exigência seja transferida mesmo para Estados e Municípios. Não afeta o resultado final da economia, mas tira organicidade da reforma, e deixa incompleta uma parte importante da reestruturação financeira do sistema previdenciário.

A relação do presidente Jair Bolsonaro com o Congresso, que parecia ser promissora quando se analisava a tendência conservadora da maioria, na prática nunca foi harmoniosa.

O presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia, no Twitter, comemorou a aprovação da PEC do Orçamento Impositivo para emendas de bancada. “Aprovamos em segundo turno o orçamento impositivo. Essa proposta otimiza e democratiza o gasto público. Nós vamos ter o poder de aprovar o próximo orçamento, as políticas públicas do governo, os investimentos. O Parlamento recompõe a sua prerrogativa.”

Essa recomposição das prerrogativas é tão almejada que a Câmara fez uma alteração na PEC, o que obrigará que as alterações sejam novamente votadas, em dois turnos, no Senado. 

Foi aprovado um destaque que retirou da proposta a exclusividade de iniciativa do presidente da República na apresentação de projeto de lei para definição dos detalhes para a repartição com Estados e municípios, de receitas obtidas a partir de leilões do excedente da cessão onerosa do petróleo do pré-sal.

Em movimentos sucessivos para se reaproximar do presidente da Câmara, Rodrigo Maia, Bolsonaro chamou-o de “meu irmão”. Mudou também de tom em relação ao Congresso, admitindo que precisa de sua ajuda para “mudar o destino do Brasil”.

Segundo o presidente, o povo e a “nova classe política” que saiu das urnas e “tomou a Câmara dos Deputados e o Senado Federal” podem permitir essa mudança, pois o Congresso hoje tem um “espírito diferente, se voltando realmente para o interesse popular.”

Ao que tudo indica, ele está entendendo que, sem o Congresso, não governará, como já dizia o ex-deputado Ulysses Guimarães: “Presidente da República sem o Congresso não governa. Não governa no Brasil nem em nenhuma democracia do mundo. Governo solidário, integrado, condominial, é o que ordena a Constituição. Ela repudia a ingovernabilidade do governo solitário, em que o destino de milhões de seres humanos depende de apenas uma cabeça. O que o presidente da República faz, o Congresso pode desfazer”.

O Globo, 06/06/2019