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Bolsonaro e a PEC 77

Falou-se até em crise social. A situação era de fato preocupante. Refiro-me às consequências do choque entre Bolsonaro e o Programa Mais Médicos (PMM), que provocou a iminente saída de 8.332 cubanos de um total de 16.150. Segundo o Conselho de Secretarias Municipais de Saúde, das 3.228 cidades atendidas exclusivamente pelo PMM, 611 poderiam ficar sem alguma cobertura da rede pública após o desligamento dos profissionais da Ilha. O presidente eleito continuava dizendo que a decisão de impor novas exigências aos contratados não tinha motivação ideológica, mas “razões humanitárias”, para protegê-los do que considera “trabalho escravo”. Manifestava-se tão indignado com a exploração da ditadura dos Castro que parecia não viver num país onde metade da população recebe menos que o salário mínimo. Também não se mostrava sensibilizado com a sorte dos 28 milhões de brasileiros ameaçados de não ter mais assistência médica.

Mas antes que o governo Temer lançasse um edital para preencher as vagas de médicos cubanos, o que foi feito ontem, e quando todos perguntavam como evitar um apagão no sistema de saúde pública, o prefeito Marcelo Crivella assinava na “Folha de S.Paulo” um artigo em que garantia: “Solução já existe”. Era a PEC 77, de sua autoria, chamada de “Muito Mais Médicos”. O artigo revelava que a emenda constitucional permitiria “a profissionais de saúde das Forças Armadas, bombeiros e policiais militares, além de enfermeiros, veterinários, radiologistas, fisioterapeutas e militares aposentados ou da reserva acumular outro cargo público na saúde na esfera municipal, estadual ou federal”. Faltava o principal: “um dia, o então deputado Jair Bolsonaro procurou-me e expôs essa ideia inédita que, (...) por ser simples, era transformadora”.

Quando recentemente foi perguntado sobre a crise, Bolsonaro não pareceu preocupado: “no primeiro dia de governo”, respondeu, “vamos apresentar uma solução para a saída dos médicos cubanos”. E mais não disse. Será a PEC 77 a solução?

O Globo, 21/11/2018